Objetivos
De acordo com o artigo 3º do Decreto Federal nº 4.297, o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
O ZEE Bahia tem por objetivo orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico, visando à implementação prática do desenvolvimento sustentável. O ZEE define critérios orientadores para atividades produtivas em cada porção do território (Zona), indicando prioridades para conservação da biodiversidade e disponibilizando um banco de dados georreferenciados para a gestão territorial.
Em síntese, os objetivos específicos do ZEE Bahia são:
- Definir zonas no território baiano a partir da convergência de características sociais, econômicas e geoambientais;
- Indicar prioridades para conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- Estabelecer diretrizes gerais e específicas, e critérios orientadores para o uso e a ocupação do solo e dos recursos naturais, em cada porção do território (Zona);
- Disponibilizar um banco de dados georreferenciados para apoiar a gestão territorial.
