Aplicações
O ZEE Bahia é um instrumento estratégico para o planejamento e ordenamento territorial do Estado, que possui diversas aplicações, dentre as quais se destacam:
- Subsidiar políticas, planos e programas setoriais da agricultura, indústria, infraestrutura, turismo, energia, entre outros;
- Favorecer e orientar processos de pactuação territorial e setorial, com vistas a implementar medidas sugeridas pelo ZEE no âmbito dos municípios, dos territórios de identidade e dos diferente setores produtivos;
- Fornecer orientações ecológico-econômicas para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em cada Zona e atividade;
- Fortalecer o planejamento territorial e ambiental e as macropolíticas territoriais: aponta limitações, potencialidades, riscos e vulnerabilidades específicas das Zonas;
- Orientar os grandes investimentos públicos de infraestrutura (energia, hídrica, de transportes, de telecomunicações), uma vez que indica gargalos de infraestrutura e sugere zonas com potencialidades estancadas por estes gargalos;
- Sugerir focos e limites para crédito e financiamento para setores da agropecuária, da mineração, do turismo e da indústria;
- Fornecer diretrizes gerais para conservação, como Unidades de conservação, Corredores Ecológicos e Pagamento de Serviços Ambientais;
- Indicar estratégias (planos, programas, projetos) para minimizar riscos ecológicos e sociais, reduzir limitações e aproveitar potencialidades;
- Sugerir as atividades mais indicadas para cada Zona e ressaltar as precauções necessárias para determinadas atividades;
10. Fornecer base de informações georreferenciadas à Sociedade e ao Governo, o que permite reduzir demandas por estudos ecológico-econômicos de pequena escala, aumentar o conhecimento da sociedade sobre o território e aprimorar progressivamente o diagnóstico socioambiental e econômico da Bahia;
11. Indicar a presença de fatores que exijam maior rigor nos processos de controle ambiental;
12. Revelar déficits de informações e sugerir áreas de pesquisa aplicada.
