Diretrizes Gerais
- Aprimorar o saneamento e estabelecer ações de proteção, prevenção da contaminação e a melhoria progressiva da qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
- Promover a articulação dos instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos, especialmente os instrumentos econômicos.
- Implementar Planos de Bacia e de revitalização de rios estratégicos, buscando, quando necessário, fontes de recursos complementares aos da cobrança do uso da água.
- Manter atualizados os cadastros das fontes potencialmente poluidoras, dos usuários de águas superficiais e subterrâneas e de infraestrutura hídrica.
- Promover o manejo sustentável dos solos, os métodos conservacionistas e os usos e práticas agrícolas adequadas aos diferentes agroecossistemas, que reduzam a vulnerabilidade do solo à erosão, evitando o processo de arenização, desertificação e salinização.
- Monitorar a ampliação de pastagens e estimular a recuperação de pastagens degradadas ou com sobrepastoreio.
- Incentivar sistemas agroflorestais, agroecológicos, permaculturais, agrosilvopastoris e outros modelos agrobiodiversos, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade dos solos e da biodiversidade.
- Limitar as supressões de vegetação e atividades que requeiram cultivo intenso em solos com vulnerabilidade à erosão.
- Promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, por meio do Sistema de Unidades de Conservação, de instrumentos econômicos como a Política de Pagamento por Serviços Ambientais, a recuperação de áreas degradadas, a conexão de remanescentes florestais em corredores ecológicos e a compensação ambiental.
- Fomentar o desenvolvimento tecnológico para acesso ao patrimônio genético e a repartição equitativa dos benefícios da biodiversidade como forma de uso sustentável, envolvendo, sempre que possível, participação e conhecimento tradicional associado.
- Realizar estudos que orientem medidas compensatórias associadas a supressão vegetal, priorizando as compensações de supressão vegetal e de Reserva Legal no próprio Estado.
- Implementar programas para a conservação do solo e da água, recuperação de nascentes e matas ciliares e o manejo de microbacias.
- Condicionar as licenças ambientais à análise criteriosa da qualidade e quantidade das águas disponíveis.
- Estabelecer uma base de dados georreferenciada para monitoramento e indicação de áreas prioritárias para restauração das áreas degradadas, especialmente em áreas associadas às unidades de conservação, áreas prioritárias para a conservação e para a conectividade.
- Implementar programas e ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.
- Fomentar e orientar as pesquisas ambientais do Estado para a gestão ambiental, contemplando temas como o uso sustentável e econômico da biodiversidade, inventários, diagnósticos ambientais, medidas compensatórias associadas à supressão vegetal, melhores tecnologias ambientais disponíveis, gestão de espaços e recursos comuns e a restauração de áreas degradadas.
- Desenvolver e implementar, de modo articulado, os diferentes diagnósticos e planejamentos territoriais socioeconômicos e ambientais, destacadamente o Mapa da Cobertura Vegetal, a Lista de Espécies Ameaçadas, o Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, o Zoneamento Ecológico Econômico, o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, os Planos de Bacia Hidrográfica, os Planos de Manejo de Unidades de Conservação, Planos Territoriais de Desenvolvimento Integrado, Plano Local de Desenvolvimento e os Planos DIretores Municipais, entre outros
- Acompanhar o estado de conservação dos remanescentes vegetais nativos, a qualidade do ar, das águas superficiais e subterrâneas e do solo, e a biodiversidade, por meio do monitoramento ambiental permanente, a partir de indicadores e parâmetros específicos.
- Integrar a dimensão ambiental às políticas, planos, programas e projetos federais, estaduais e municipais, de forma a promover o adequado uso sustentável dos recursos naturais e o respectivo ordenamento territorial, priorizando o fortalecimento da gestão ambiental municipal, o desenvolvimento socioeconômico e a redução das desigualdades sociais.
- Apoiar a articulação interinstitucional, a gestão e governança territoriais fortalecendo instâncias participativas, Colegiados de Políticas Públicas e outros mecanismos de controle social voltados para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental.
- Viabilizar a Política de Desenvolvimento Territorial e a Gestão Ambiental e Urbana na Bahia por meio da cooperação federativa e de Programas com apoio técnico, institucional e capacitação de gestores e técnicos municipais.
- Promover a soberania alimentar, priorizando a produção de alimentos e a diminuição da pobreza e da desnutrição
- Desenvolver estudos que indiquem limites de ocupação das áreas agrícolas dos municípios por monoculturas, visando a diversificação da matriz econômica, a geração de trabalho e renda e a conservação da biodiversidade.
- Agregar valor aos produtos da agropecuária, pela estruturação de cadeias produtivas, qualificação dos processos de produção, beneficiamento e comercialização.
- Promover a adoção de sistemas produtivos sustentáveis tanto por parte da agricultura familiar, quanto pelos médios e grandes produtores rurais.
- Priorizar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental diversificado e desconcentrado.
- Priorizar a agricultura sustentável adequando a matriz produtiva à redução de emissão de gases que produzem o efeito estufa.
- Fomentar a política de demarcação e ordenamento de áreas e parques aquícolas nos principais corpos hídricos baianos
- Promover a conservação e o uso sustentável dos recursos pesqueiro e ecossistemas aquáticos.
- Promover a pesca e aqüicultura como fonte de alimentação, trabalho, renda e lazer, otimizando os benefícios econômicos e sociais decorrentes.
- Implementar programas voltados à cadeia produtiva da pesca, destacando-se pescadores e extrativistas artesanais e tradicionais, com formação, assistência técnica e extensão pesqueira.
- Implementar programas e ações para o fortalecimento da cadeia produtiva da mineração em bases sustentáveis, visando incentivar o beneficiamento e agregar valor à produção mineral, considerando as restrições socioambientais e hídricas
- Implementar política de recuperação e/ou remediação dos passivos e impactos ambientais da mineração, articulada a ações e programas de monitoramento
- Compatibilizar as atividades de turismo e o desenvolvimento urbano.
- Apoiar a conservação e valorização dos recursos naturais, históricos, culturais e étnico-religiosos em sua qualidade e diversidade, estimulando a constituição de novos roteiros e atrações como estratégia de fortalecimento do turismo ecológico, de aventura, de “paisagens”, natural, cultural, de negócios e espeleológico.
- Promover a integração territorial, a eficiência econômica e a redução dos impactos socioambientais do setor de transportes
- Promover intervenções estruturais em eixos e equipamentos logísticos estratégicos para a ampliação da intermodalidade.
- Promover a melhoria e a requalificação das rodovias e estradas vicinais dos Estado de modo a facilitar a circulação dos fluxos econômicos e de pessoas.
- Estímular a diversificação da matriz energética do Estado aproveitando o potencial de fontes alternativas, renováveis e da autogeração elétrica sustentável de pequeno porte.
- Promover o desenvolvimento de indústrias não poluentes e intensivas em tecnologia.
- Intensificar a verticalização da produção, estimulando a agregação de valor aos produtos manufaturados.
- Priorizar a desconcentração espacial das atividades produtivas.
- Estimular a eficiência energética nos sistemas produtivos, especialmente na indústria.
- Incentivar a adoção de tecnologias de irrigação e dessalinização alimentadas por sistemas locais de energia, especialmente no semi-árido.
- Fomentar a pesquisa científica, tecnológica e a inovação com vistas a geração de conhecimento e de novas tecnologias, incluindo tecnologias sociais.
- Priorizar os investimentos em melhoria da infraestrutura habitacional, saneamento, educação e saúde no meio rural, promovendo a melhoria da qualidade de vida principalmente dos agricultores familiares, assentados e os povos e comunidades tradicionais.
- Fomentar o desenvolvimento sustentável, o reconhecimento enquanto grupo, a regularização fundiária, o fortalecimento e a promoção dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais, respeitando sua identidade, formas de organização e suas instituições
- Implementar programas permanentes de convivência com a seca nas regiões semiáridas do estado, priorizando a realização de obras de infraestrutura hídrica.
- Garantir o direito a terra e o acesso a água de qualidade, de forma democrática e justa, à toda população, reduzindo as desigualdades regionais do estado.
- Implementar políticas de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional
- Promover a inclusão socioeconômica, o combate à pobreza e a geração de trabalho e renda, com ênfase no incentivo ao empreendedorismo, à economia solidária e ao cooperativismo
- Ampliar a rede de atendimento em saúde, com fortalecimento da regulação, articulação em rede e hierarquização regional dos serviços
- Fortalecer as políticas de combate à mortalidade materna e infantil, priorizando a atenção e prevenção a saúde da gestante, o aleitamento materno e acompanhamento da criança, sobretudo no primeiro ano de vida
- Promover a universalização dos serviços de saúde com qualidade, com ênfase na ampliação e melhoria da rede de Atenção Básica, na articulação com o sistema de vigilância epidemiológica e no atendimento às necessidade das políticas geracionais, de gênero e de raça
- Potencializar programas e ações que atuem na vigilância epidemiológica, riscos, agravos e controle das doenças endêmicas e epidêmicas
- Fomentar programas e projetos capazes de assegurar a permanência e a conclusão das etapas sucessivas e a integração dos níveis do Ensino Fundamental e Médio da Educação Básica e Profissional, possibilitando acesso ao Ensino Superior.
- Fortalecer as universidades estaduais como centros de excelência em ensino, pesquisa e extensão na formação de profissionais de nível superior, atendendo as demandas inerentes ao processo de desenvolvimento social, econômico, ambiental, científico, tecnológico e cultural do estado.
- Fortalecer as políticas de combate ao analfabetismo e de elevação da escolaridade da população com mais de 15 anos de idade
- Implementar políticas de promoção da igualdade de gênero baseadas no combate à gravidez na adolescência, na educação sexual, na formação educacional, na autonomia, no empoderamento feminino e no combate a todas as formas de violência contra as mulheres
- Articular o conhecimento científico existente com os saberes populares e modos de vida locais para valorização e conservação do patrimônio histórico, cultural, artístico, arquitetônico e arqueológico, material e imaterial, em suas diversas manifestações tradicionais e contemporâneas
- Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assitência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio.
- Identificar, recuperar e conservar o patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e arqueológico
- Valorizar as diversas manifestações tradicionais e contemporâneas que compõem o patrimônio material e imaterial dos municípios
Obs: A numeração das diretrizes não equivale a uma hierarquização.
