Roteiro Metodológico

18/10/2013

 

Sumário

 

Introdução

 

Para o Ambiente de Trabalho Ecológico-Econômico

Texto 01 –  Indicação Preliminar das Unidades de Paisagem    (A1)

Texto 02 – Diagnóstico da Vulnerabilidade Natural   (A2)

Teto 03 – Indicação de Padrões de Qualidade Ambiental  (A3)

 

Para o Ambiente de Trabalho Econômico-Social

Texto 04 – Avaliação do Potencial e das Limitações de Desenvolvimento   (B1)

Texto 05 – Avaliação Crítica das Proposições Existentes     (B2)

Texto 06 – Indicação das Ações de Desenvolvimento Sustentável  (B3)

Texto 07 – Implantação das Ações de Desenvolvimento    (B6)

Texto 08 – Composição do Índice de Sustentabilidade (B7)

 

Para o Ambiente de Trabalhos Conjuntos

Político-Institucional

Texto 09 – Diretrizes para os Arranjos Institucionais para Atuação  (C1)

Cenários Prospectivos

Texto 10 – Indicação de Oportunidades e Empreendimentos   (E1)

 

 

Introdução

 

Este Roteiro Metodológico foi desenvolvido com vistas à explicitação clara dos objetivos pretendidos pelo Governo do Estado da Bahia com a contratação dos serviços correspondentes a esta Concorrência Pública, por meio da explicitação dos conteúdos dos eixos temáticos mais importantes de cada ambiente de trabalho em que estes serviços estão agrupados.

 

Com o detalhamento de alguns dos temas mais complexos relativos à elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia, busca-se facilitar a execução de atividades e o entendimento entre contratante e contratada em relação às características destes produtos e sua adequação ao objeto desta Concorrência, assim como à implementação de ações de desenvolvimento sustentável que beneficiem as diversas regiões do Estado, corrigindo distorções socioeconômicas e ambientais e apontando proposições inovadoras.

 

Texto 01- Indicação Preliminar das Unidades de Paisagem   (A1)

 

A indicação das unidades será feita na escala de 1:250.000.

 

Para que tal indicação possa ser metodologicamente alcançada, será necessário, em primeiro lugar, delimitar as Zonas Fito-climáticas em quatro níveis de aprofundamento:

• Primeiro Nível (nacional) – Indicação de Zonas Fito-climáticas, representadas em escalas de 1:2.500.000 até 1:1.000.000. Esta indicação comporta a avaliação de biomas.
• Segundo Nível (regional em termos de Brasil) – Morfo-estruturação das Zonas Fito-Climáticas, representadas em escalas de 1:1.000.000 até 1:250.000. Esta indicação comporta a avaliação das estruturas geológicas.
• Terceiro Nível (estadual) – Morfo-escultural das Zonas Fito-Climáticas, representadas em escalas de 1:250.000 até 1:100.000. Esta indicação comporta a avaliação de superfícies homogêneas[1].
• Quarto Nível (regional em nível de Estado) – Indicação dos Padrões Fisionômicos das Zonas Fito-climáticas, representadas em escalas de 1:100.000 até 1:25.000 (ou maiores). Esta indicação comporta a avaliação de formas de relevo, litologias, classes de solos, tipologias de vegetação e padrões climatológicos.

 

Tal sugestão foi apresentada por Ross et alii, em 1995, tendo sido atualizada pela Embrapa em 1999, fundamentando o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos.

 

A partir das Zonas Fito-Climáticas será possível, em seguida, indicar as unidades territoriais básicas, na medida em que se introduza, também, na delimitação dos arranjos espaciais, a hidrografia e os diferentes níveis de alteração dos sistemas ambientais. Deste modo, as unidades territoriais podem ser definidas como arranjos espaciais que mantêm similaridades hidrológicas, climatológicas, geológicas, geomorfológicas, pedológicas e de cobertura vegetal, em diferentes níveis de alteração dos sistemas ambientais existentes.

 

As unidades de paisagem são resultantes da sobreposição de unidades territoriais básicas com uso do solo. O uso do solo é indicado basicamente pelos arranjos sócio-produtivos e pelas aglomerações humanas.

 

Todo este caminho pode ser radicalmente facilitado pela existência dos cartogramas que expressam as unidades de paisagem e a cobertura vegetal, apresentados no livro “Escritos na Pedra”, de Carlos Etchevarne, ps. 84.e 89, e também disponíveis na SEI/SEPLAN.

 

Texto 02 – Diagnóstico da Vulnerabilidade Natural    (A2)

 

As classes que definem a vulnerabilidade natural estão organizadas da seguinte maneira:

• Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Muito Alta: Nesta classe de vulnerabilidade as áreas apresentam sérias restrições quanto à utilização dos recursos naturais, pelo fato de que os mesmos encontram-se altamente sensível às ações antrópicas. Uma combinação de fatores condicionantes determina esse nível de vulnerabilidade natural demandando avaliações cuidadosas para implantação de qualquer empreendimento. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas devem apontar para ações que não causem impactos ambientais; exemplo: APPs

• Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Alta: Nesta classe de vulnerabilidade as áreas apresentam restrições consideráveis quanto à utilização dos recursos naturais, pelo fato de que os mesmos encontram-se menos vulneráveis as ações antrópicas do que nas classes anterior. Uma combinação de fatores condicionantes determina esse nível de vulnerabilidade natural demandando avaliações cuidadosas para implantação de qualquer empreendimento. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas devem apontar para ações que causem o menor impacto possível;

• Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Média: Nesta classe de vulnerabilidade as áreas apresentam restrições moderadas quanto à utilização dos recursos naturais. Algum fator condicionante determina esse nível de vulnerabilidade, porém, os demais apresentam pouca vulnerabilidade. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas devem apontar para ações que não ofereçam danos potenciais ao fator limitante;

• Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Baixa: Nesta classe de vulnerabilidade as áreas apresentam baixas restrições quanto à utilização dos recursos naturais. Alguns fatores condicionantes determinam um nível médio de vulnerabilidade, porém, a maioria dos fatores apresenta baixa vulnerabilidade natural. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas devem apontar para ações que ofereçam baixo impacto potencial aos fatores limitantes;

• Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Muito Baixa: Nesta classe de vulnerabilidade as áreas quase não apresentam restrições quanto à utilização dos recursos naturais, pelo fato de que os mesmos encontram-se com elevado poder de resiliência. A combinação de fatores condicionantes determina esse nível de vulnerabilidade natural demandando preocupações menos severas para implantação de qualquer empreendimento.

 

O Diagnóstico de Vulnerabilidade, portanto, considera as áreas geradoras de degradação ambiental e os focos de poluição mais siginificativos, seus respectivos graus de impacto e os ambientes a serem direta ou indiretamente afetados pelas ações antrópicas na escala de 1:250.000.

 

Os aspectos metodológicos adotados e os critérios para a identificação e posterior avaliação dos impactos ambientais são os seguintes, considerando-se as fases de planejamento, implantação e pós-implantação do projeto (empreendimento ou atividade com potencial de degradação):

• Natureza;
• Tipo;
• Potencial de Impacto[2];
• Duração;
• Espacialização;
• Reversibilidade;
• Ocorrência Acumulada;
• Relevância e Significância.

 

Os impactos ambientais indicam a fragilidade dos sistemas naturais e sua avaliação, por conseguinte, favorece a adoção de padrões de qualidade que assegurem compensações aos que estiverem ameaçados por ações antrópicas. Os impactos devem ser avaliados em relação a:

• qualidade das águas;
• qualidade do solo;
• qualidade do ar.
• prioridades para conservação de biodiversidade (baixa, média, alta, extremamente alta e insubstituível), com indicação de potencial para implantação de corredores ecológicos.

 

Tal avaliação, a ser feita na escala de 1:250.000, com prospecções em escalas maiores, visa definir o nível de qualidade ambiental dos Municípios, entendida como o estado de alteração, fragilidade e/ou conservação dos sistemas ambientais. Esta indicação pode ser feita através de parâmetros para:

·         Definir diretrizes que atenuem estágios de degradação ambiental;

·         Adequar arranjos sócio-produtivos ao meio ambiente;

·         Conservar ambientes de biodiversidade.

 

Esta atividade serve ao aprofundamento das análises realisadas no ambiente Econômico-social relativas à:

• Avaliação do Potencial e Limitações de Desenvolvimento, com uma análise mais cuidadosa, por exemplo, da disponibilidade hídrica para arranjos sócio-produtivos e da potencialidade do solo para atividades agro-pecuárias ou de mineração[3]. Os resultados desta re-avaliação poderão, em feed-back, alimentar as proposições a serem apresentadas nos Eventos Regionais do Litoral, do Cerrado e do Semi-Árido;
• Avaliação Crítica das Proposições Existentes, à luz da sustentabilidade;
• Indicação de Ações de Desenvolvimento, com ênfase nas que visem a recuperação de áreas degradadas e a compensação ambiental daquelas que forem consideradas prioritárias do ponto de vista sócio-econômico.

 

 

Texto 03 – Indicação de Padrões de Qualidade Ambiental    (A3)

 

A definição de indicadores de impacto e de padrões de qualidade ambiental tem como objetivo compor um método de avaliação de ações antrópicas e de desempenho da política pública de meio ambiente. Os indicadores devem ser adequados às realidades ambiental e socioeconômica de cada Território de Identidade e Macrorregião a ser avaliada[4].

 

A utilização da escala de 1:250.000 conduz à re-avaliação das indicações de potencialidades e limitações realizadas no ambiente de trabalho econômico-social, a partir das unidades de paisagem e do diagnóstico de vulnerabilidade natural.

 

Esta indicação (mais refinada) pode ser feita através de parâmetros para:

·         Definir diretrizes que atenuem estágios de degradação ambiental;

·         Adequar arranjos sócio-produtivos ao meio ambiente;

·         Conservar ambientes de biodiversidade.

 

Texto 04 – Avaliação do Potencial e das Limitações de Desenvolvimento (B1)

 

Avaliação das Potencialidades

 

Consideram-se as seguintes potencialidades na escala de 1:1.000.000:

• Ambiental;
• Produtiva;
• Institucional.

 

A Potencialidade Ambiental poderá ser avaliada, na escala de 1:1.000.000, através dos arranjos espaciais com similaridade de clima, disponibilidade de recursos hídricos e potencial do solo para exploração mineral e uso agrícola ou pecuário. Posteriormente, no ambiente de trabalho ecológico-econômico, tais arranjos poderão ser re-examinados em seus diversos níveis de alteração, pelos Padrões de Qualidade Ambiental das Unidades de Paisagem.

 

A Potencialidade Produtiva exige uma avaliação mais direcionada para cada arranjo sócio-produtivo consolidado ou emergente e pela existência de capital humano e social.

 

A Potencialidade Institucional complementa as anteriores. Algumas Diretrizes metodológicas do Ministério do Meio Ambiente podem facilitar a compreensão destas variáveis[5].

 

Potencialidade Ambiental

 

A potencialidade ambiental envolve:

 

1. A adequação ao clima e às condições meteorológicas da área potencialmente indicada para um determinado arranjo sócio-produtivo, exige:

• Classificação climática;
• Avaliação das séries meteorológicas, considerando-se temperatura do ar (máxima, média e mínima), pluviosidade (valores mensais e anuais, delimitação dos períodos secos e chuvosos), umidade do ar, ventos (direção e intensidade) e evaporação;
• Potencial eólico a 50 m e 70 m de altura da superfície, em mapeamento realizado pela COELBA, para geração de energia.

 

2. A disponibilidade de recursos hídricos  deve levar em conta:

• bacias hidrográficas;
• barragens;
• adutoras;
• águas subterrâneas;
• propostas de ampliação do potencial de acumulação das águas.

 

No que se refere às bacias, o Plano Estadual de Recursos Hídricos levou em consideração as características das 13 existentes, fixando metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria dos recursos hídricos disponíveis.

O mapeamento destas bacias foi feito, na escala 1:1.000.000, com dados de 1999 e 2002, pelo DNOCS, CODEVASF, EMBASA, CERB, CODEN, SEINFRA, COELBA e CHESF. O mapeamento das bacias hidrográficas foi também apresentado em mapas indicativos da SEI, 1999 e SEDIR, 2007. Há dados mais recentes no INGÀ. A disponibilidade de recursos hídricos pode ser indicada, também, pela capacidade de reservação das barragens existentes, o que torna imprescindível analisar criticamente as condições das mesmas.

Quanto às adutoras, é possível identificar o sistema a que pertencem (isolado ou integrado), os mananciais (subterrâneos, superficiais, rios e barragens) e Municípios aos quais servem, assim como a tipologia e o custo das obras necessárias para sua construção ou ampliação[6].

 

Pode ser indicada, ainda, a disponibilidade das águas subterrâneas, a partir da avaliação dos domínios hidrogeológicos (poroso, fraturado-cárstico e fraturado), indicando-se[7]:

• contexto geológico;
• vazão por poço tubular;
• profundidade de poço  tubular;
• reservas explotáveis.

 

A avaliação da disponibilidade de recursos hídricos não pode esquecer, por fim, as propostas de revitalização ambiental que permitam ampliar o potencial de acumulação das águas, tanto as de superfície quanto as subterrâneas.

 

3. A indicação do potencial do solo para mineração, agricultura e pecuária pode ser feita através da análise das unidades de paisagem, com identificação das classes de solo mais adequadas a cada arranjo sócio-produtivo.

 

Poderá partir das seguintes cartas:

• Geológica do Brasil na escala de 1:1.000.000 (Ministério das Minas e Energia), de 1976, e Mapa Geológico da Bahia, na mesma escala, (Secretaria Das Minas e Energia), de 1995;
• Relevo da Bahia (COELBA);
• Rugosidade da Bahia (COELBA).

 

Potencialidade Produtiva

 

Para avaliar especificamente o potencial para cada arranjo sócio-produtivo, é necessário avaliar em cada arranjo espacial:

• Área e volume de produção em cada arranjo sócio-produtivo;
• Capital humano, expresso pelos trabalhadores com prática de produção;
• Capital social, indicado pela existência de organizações de trabalhadores, principalmente em cooperativas aptas para atividades de produção, transformação e comercialização;
• Existência de mercado para cada arranjo sócio-produtivo;
• Infra-estrutura existente, no que se refere a armazenamento, transportes e de vias de escoamento para os bens produzidos;

 

1. A SEI já disponibilizou, no site http:www.sei.ba.gov.br, dados relativos às seguintes culturas por Município:

• Cítricos (laranja, limão, tangerina)
• Maracujá
• Sisal
• Oleaginosas (Soja, Mamona)
• Soja
• Mandioca
• Milho
• Café
• Algodão
• Cacau

 

Disponibilizou, ainda, o mesmo tipo de informações para pecuária (bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, suínos e muares), facilmente transponíveis para a escala de 1:1.000.000. Há mapa indicativo, também, de arranjos nesta mesma área, realizado pela SEPLAN, em 2007.

 

2. A indicação do capital humano, expresso pelos trabalhadores com prática em antigos arranjos produtivos afetados pela globalização.

 

3. O capital social pode ser indicado pela existência de organizações de trabalhadores, principalmente em cooperativas aptas para atividades de produção, transformação e comercialização.

 

4. A existência de mercado para os diversos arranjos sócio-produtivos pode ser deduzida do Cenário de Arranjos Sócio-Produtivos, em Anexo.

 

5. A indicação do potencial para intervenções em arranjos consolidados ou emergentes implica em tratamentos metodológicos diferenciados como por exemplo:

 

No caso de intervenções de maior interesse para as atividades de mineração será preciso:

• Verificar o grau de degradação do meio ambiente;
• Identificar medidas de compensação ambiental.

 

No caso de intervenções de maior interesse para produção e transformação na área de caprino-ovinocultura e bovinocultura, será preciso:

• Estimar possibilidades de crescimento do rebanho nos principais Territórios de Identidade onde a produção é expressiva, respeitando limitações ambientais[8];
• Identificar mananciais atualmente utilizados para ovino-caprino e bovinocultura, e outros que poderão ser utilizados nos próximos vinte anos;
• Identificar áreas para produção de caprinos, ovinos e bovinos que poderão compor regiões ou pólos de cultura em diferentes Municípios do Semi-árido, desde que articuladas espacialmente pela proximidade e semelhança que guardam entre si[9]. Cada uma destas regiões deverá ser objeto do Programa de Intervenções, respeitadas as prioridades dos Territórios de Identidade onde estão localizadas;
• Esclarecer expectativas de crescimento do rebanho em função das medidas de fomento que se pretendem no Programa de Intervenções, para um horizonte temporal de vinte anos;
• Verificar se há potencial para forrageiras de sequeiro, com tecnologia e certificação, que mais se ajustem a cada região, levando-se em conta a experiência local para fornecimento “in natura” ou feno, ou seja:

capim Buffel, palma (com ou sem adição de uréia, conforme pesquisa da Embrapa)

mandioca de farinha

mandioca brava

mandioca híbrida (pornunça)

algaroba

e leucena.

• Indicar ligações da cadeia produtiva, incluindo as áreas de produção agrícola, de produção e fornecimento de rações, abatedouros, frigoríficos, laticínios e curtumes, apontando sua localização atual;
• Indicar expectativas de adensamento da cadeia produtiva, incluindo: produção de embutidos, cortes especiais, transformação de produtos lácteos (queijo, manteiga e requeijão, principalmente), de couro e outros.

 

No caso de avaliação do potencial para intervenções de maior interesse para produção e transformação na área de sisal será preciso:

• Explicitar volume de produção atual e as expectativas para os próximos vinte anos;
• Explorar possibilidades de aproveitamento do sisal tanto para o artesanato quanto para a fase industrial;
• Avaliar rearranjos para adensar a cadeia produtiva em todas as suas fases, considerando possibilidades de aplicação nas indústrias farmacêutica; automobilística e de construção;
• Avaliar as possibilidades de incentivo à linha de produção de “pallets” de sisal;
• Identificar locais e fases intermediárias para atender novas demandas.

 

No caso de intervenções de maior interesse para produção e transformação na área da aquicultura será necessário:

• Indicar e mapear rios perenes, mananciais e reservatórios de barragens de regularização com potencial para receber espécies produzidas em estações de piscicultura;
• Identificar Territórios de Identidade com potencial para piscicultura e peixamento;
• Identificar as espécies de maior aceitação, levantando informações sobre origem dos alevinos, concepções dos tanques-rede, materiais e fabricação dos tanques-rede, rações utilizadas, técnicas de manejo, produtividades alcançadas, beneficiamento do pescado, mercados-alvo, custos de implantação, operação e manutenção, receitas, frigorificação, transporte, logística, fontes de financiamento e estrutura organizacional das associações junto a Codevasf, ao DNOCS, Embrapa Semi-Árido, Sebrae, Bahia Pesca, IDES-Fundação Odebrecht e Associações Comunitárias do Baixo Sul;
• Indicar e mapear açudes existentes com potencial para criação extensiva desde que recebam cardumes de alevinos;
• Indicar locais com potencial para implantação de tanques-rede e sistemas “raceways”.

 

No caso das intervenções de maior interesse para produção e transformação na área de biocombustíveis, por sua vez, será preciso[10]:

• Levantar e analisar vantagens e desvantagens comparativas do uso de pinhão-manso e da mamona, bem como de outras matérias-primas potencialmente utilizáveis para a produção de biodiesel no semi-árido, identificando ciclos de plantio e critérios de seleção de sementes;
• Identificar perspectivas de aproveitamento industrial do pinhão-manso e da mamona, indicando fases subseqüentes para reforço das cadeias produtivas;
• Levantar possibilidades de uso do pinhão-manso como forrageira;
• Levantar perspectivas de aplicação do pinhão-manso e da mamona como adubo e/ou ração animal;
• A partir dos resultados das pesquisas feitas e em andamento, indicar novas variedades de mamona a partir do cruzamento de espécies e sua adequação ao binômio solo-clima;
• Analisar os resultados das pesquisas em andamento sobre mamona e pinhão-manso, além de outras cujos resultados se pretendem a médio e longo prazo, como as referentes à celulose, cujo custo poderá ser até dez vezes menor.

 

Nas intervenções de maior interesse para produção e transformação na área de apicultura , a avaliação deverá:

• Indicar áreas nos Territórios de Identidade com potencial de criação apícola, assim como de transformação de seus produtos e sub-produtos, tais como mel, própolis, geléia real, pólen, cera, apitoxina e outros;
• Verificar o potencial de mercado dos diversos produtos associados à atividade de apicultura, tais como os citados acima.

 

A indicação do potencial para intervenções de maior interesse para produção e transformação na área de fruticultura implicará em:

• Indicar áreas de produção nos Territórios de Identidade mais favoráveis a arranjos produtivos de fruticultura, identificando aqueles que apresentam maior potencial de desenvolvimento com tecnologia e certificação;
• Indicar novas práticas de produção e transformação a partir do Programa de Apicultura do Estado da Bahia, bem como as de Picos no Estado do Piauí, para extrair lições que sirvam para o semi-árido;
• Elaborar estudo preliminar de mercado dos diversos produtos associados às atividades de fruticultura.

 

5. A Existência de Infra-estrutura de Transportes Adequada exige uma avaliação que pode ser iniciada pela prospecção do mapeamento dos seguintes eixos:

• Rodoviários Estruturantes Direção Leste-Oeste I (SEPLAN 2007)
• Rodoviários Estruturantes Direção Norte-Sul I e II (SEPLAN 2007)
• Ferroviário Estruturante (SEPLAN 2007)
• Hidroviário (SEPLAN 2007)

 

Potencialidade Institucional

 

1. A avaliação da Existência de Instituições Envolvidas e Atuantes pode ser iniciada pelo mapeamento das áreas de atuação das diversas diretorias, gerências ou unidades regionais das Secretarias do Governo do Estado, tais como:

• Diretorias Regionais da Secretaria de Educação (SEDIR 2007)
• Gerências Regionais da EBDA (SEDIR 2007)
• Unidades Regionais (SEMA)

 

Avaliação das Limitações

 

As limitações para o desenvolvimento sustentável são indicadas pela análise rápida das seguintes informações[11] do Banco de Dados (1:1.000.000). A menor unidade de informação é o Município:

• Vulnerabilidade social;
• Vulnerabilidade ambiental;
• Inexistência e/ou gargalos na infra-estrutura de transportes;
• Geração de energia.

 

1. A Vulnerabilidade Social deve ser indicada pelo:

• Índices de desenvolvimento;
• Índice de condições de vida;
• Índices de qualidade de vida;
• Grau de organização da sociedade;
• Existência de movimentos sociais;
• Densidade de conflitos e tensões sócio-ambientais nas cidades e nas áreas rurais;
• Existência de assentamentos rurais, reservas indígenas e terras quilombolas.

 

Os Índices de Desenvolvimento são aqueles reconhecidos internacionalmente, tais como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e IDS (Índice de Desenvolvimento Social). Podem ser acrescidos com a indicação do PIB per Capita. A disponibilidade de informações torna fácil a construção de mapeamento. As seguintes variáveis por Município estão disponíveis: Índices de Concentração de Renda e Concentração de Terras, Arrecadação de Impostos por Ano, Transferência Constitucional da União aos Municípios, Percentual de Área Plantada, Ocupação da Mão-de-Obra Agrícola.

 

O Índice de Condições de Vida pode ser mensurado através de dos níveis de:

• ocupação;
• emprego;
• e renda.

 

Há informações disponíveis por Município, tais como: Renda do Chefe de Família, Número de Analfabetos Funcionais, Número de Dependentes entre 0 e 4 anos de Idade, Mortalidade Infantil e Expectativa de Vida.

 

Os Índices de Qualidade de Vida podem ser mensurados, em nível municipal, pela existência de:

• Moradia (Ocupação Domiciliar);
• Cobertura do Abastecimento de Água;
• Esgotamento Sanitário e Presença de Sanitários;
• Tipo e Coleta de Lixo;
• Fornecimento de Energia Elétrica;
• Iluminação Pública.

 

Os Índices de Qualidade de Vida podem ser mensurados, também, pelas condições de:

• Atendimento Social (Bolsa Família);
• Acessibilidade e Transportes;
• Educação (Habitantes por Escola);
• Saúde (Habitantes por Equipe do PSF, Crianças por Crerche);
• Segurança.

 

O Grau de Organização da Sociedade inclui:

• Habitantes por Organização Social;
• Demandas e Conflitos por Terra;
• Quantidade de Áreas Conquistadas.

 

O levantamento de ONGs, Associações Comunitárias, Sindicatos e similares pode ser realizado junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

 

Bom exemplo para a avaliação da Densidade Conflitos Sócio-Ambientais, é o mapeamento dos Conflitos Político-Institucionais na Bacia do São Francisco. Estas denúncias podem ser classificadas segundo uma escala de prioridades de atenção. O IMA também mantém cadastro de denúncias e conflitos em todo o Estado, assim como o INCRA.

 

O registro de denúncias de desapropriados e/ou atingidos por barragens, através de demandas judiciais do Ministério Público e/ou informações da Ouvidoria e Fiscalização, pode ser encontrado no Instituto do Meio Ambiente, devidamente mapeados na escala de 1:1.000.000.

 

2. Para a Vulnerabilidade Ambiental, é fundamental a avaliação das Unidades de Conservação por Territórios de Identidade e/ou Municípios. Alguns mapas existentes merecem consulta, tais como:

 

• Unidades de Conservação Estaduais e Federais, da SFC -Superintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades[12];
• Unidades de Conservação, do IMA, na escala de 1:3.000.000;
• Unidades de Conservação Existentes;
• Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, na escala de 1:1.000.000, executado pelo MMA.

 

Nem todas as informações que implicam em limitações para a ocupação e o uso de ecossistemas frágeis poderão ser feitas nesta etapa dos trabalhos, tendo em vista os recursos materiais e humanos existentes, assim como os prazos para sua elaboração. São, principalmente, os estudos do meio biótico[13].

 

Texto 05 – Para Avaliação Crítica das Proposições                                                                             (B2)

 

Deve ser feita para as seguintes áreas:

• Proteção ao Meio Ambiente
• Recursos Hídricos
• Arranjos Sócio-Produtivos (inclui logística)
• Resgates Sócio-Produtivos (inclui logística)
• Eixos e Equipamentos Estruturantes
• Projetos em Estágio de Demandas de Licenciamento
• Projetos Estratégicos Municipais

 

Recomenda-se que se tome como ponto de partida para as avaliações críticas:

• planos e estudos existentes, além de estudos e documentos, no âmbito da SEDIR, CAR, SEDUR, SEMA, EMBASA, INGÁ, IMA, CERB, SEPLAN (SEI),  SICM, SEINFRA e SEAGRI;
• planos existentes em nível federal, principalmente documentos e estudos do Ministério de Integração Nacional.

 

A avaliação crítica se baseia em objetivos expressos para cada área, exigindo:

• Identificação de problemas
• Reflexões preliminares sobre possíveis conflitos de interesses e superposições de ações
• Indicação de oportunidades e vantagens competitivas
• Estimativas de demandas
• Comparações entre tendências[14] decorrentes de novos empreendimentos e/ou intervenções
• Concepção preliminar de novas proposições
• Sugestão de soluções, prazos e metas
• Indicação preliminar das ações de desenvolvimento emergenciais

 

Esta avaliação permite:

• substituir convencionais diagnósticos e prognósticos, pressupondo que os existentes já contêm informações básicas suficientes para sistematização de proposições para os arranjos sócio-produtivos;
• realizar estimativas de demandas, comparações entre tendências e alterações decorrentes da implantação de proposições de novos empreendimentos privados, de novos acordos cooperativos ou de intervenções em diferentes elos dos arranjos sócio-produtivos.

 

Espera-se, assim:

• Consolidação das proposições existentes;
• Concepção preliminar de novas proposições que sejam de interesse para o desenvolvimento sustentável;
• Indicação preliminar das proposições prioritárias;
• Indicação de ações de desenvolvimento, imediatas e emergenciais.

 

Na Área de Proteção ao Meio Ambiente

 

As proposições e recomendações para proteção ao meio ambiente (preventivas, correcionais e de preservação) respondem a princípios[15] como:

• responsabilidade coletiva;
• respeito à heterogeneidade e diferenças sociais;
• valorização da sensibilidade dos ecossistemas e integração ecológica;
• proteção de áreas de valor ambiental.

 

Estas proposições e recomendações são voltadas para assegurar o processo de planejamento e gestão em empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA). A proteção ao meio ambiente, portanto, depende de uma classificação prévia das áreas produtivas sujeitas a:

• impacto ambiental elevado;
• impacto médio;
• baixo impacto;
• impacto insignificante[16].

 

Estes seriam os parâmetros para uma avaliação crítica de proposições que evite desperdício de tempo, facilitando estimativas de custo e decisões políticas.

 

As tarefas necessárias para cumprir tal objetivo são:

 

Proposições de Recuperação Ambiental

• Indicar áreas prioritárias para aplicação da compensação ambiental;
• Identificar áreas com potencial para o estabelecimento de Unidades de Conservação e sítios ímpares de reprodução;
• Recompor coberturas vegetais nativas, em especial matas ciliares e  vertentes dos rios
• Planejar a recuperação de áreas de preservação permanente dos rios e lagoas, com recomposição da cobertura vegetal nativa;
• Estudar a implantação de corredores ecológicos;
• Preservar áreas de relevante interesse ecológico e paisagístico;

 

Proposições para Defesa das Bacias Hidrográficas

• Identificar medidas de prevenção contra o assoreamento que possam surgir de arranjos produtivos, existentes ou propostos.

 

Proposições Integradas para Microbacias Hidrográficas

• Identificar micro-bacias favoráveis à implantação do Projeto de Produção Integrada de Sistemas Agropecuários em Microbacias Hidrográficas, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

 

Proposições para Mananciais Subterrâneos

• Indicar limites para uso dos recursos hídricos de aquíferos

 

Proposições de Preservação das Nascentes e Matas Ciliares

• Indicar medidas de prevenção contra fontes poluidoras que possam emergir de proposições que visem implantação ou expansão de arranjos produtivos com desmatamento de nascentes e matas ciliares

 

Proposições para Barragens e Adutoras

• Indicar intervenções e obras de reparo;
• Indicar medidas de prevenção contra fontes poluidoras nas áreas de influência das barragens e adutoras propostas.

 

Proposições para Áreas Irrigadas

• Sugerir ações para sustentabilidade dos projetos de irrigação;
• Indicar o potencial de aceitação para alternativas à irrigação tradicional, tais como as de aspersão e outras, que podem reduzir taxas de consumo de água.

 

Na Área de Arranjos Sócio-Produtivos

 

Das Proposições para todos os Arranjos

• Avaliar as proposições segundo:
  • Volume mínimo de produção que possa assegurar a entrada no mercado e produtividade por hectare;
  • Mercado potencial, regional e estadual, nacional e internacional para bens produzidos pelo arranjo;
  • Perspectivas de melhoria logística adequada, ou seja, de infra-estruturação de locais ótimos para garantir eficiência nos arranjos, incluindo reaproveitamento de distritos industriais existentes[17];
  • Possibilidade de armazenamento, transportes e de vias de escoamento para exportação e para o mercado interno;
  • Condições de incorporar agricultura familiar nos arranjos propostos;
  • Níveis de renúncias fiscais que estão sendo levadas a efeito por municípios vizinhos, com vistas à atração de unidades econômicas.

 

No atual nível de conhecimento das potencialidades e problemas, as experiências fora do Estado, as discussões, planos, programas e estudos existentes, apontaram direções para o desenvolvimento sustentável em cada macrorregião, conforme explicitado nos Cenário Preliminar de Arranjos Sócio-produtivos em anexo.

 

Para o Semi-Árido. a caprino-ovinocultura, a bovinocultura, o sisal e os  biocombustíveis, sem esquecer a importância econômica e social do cultivo da mandioca, da piscicultura e do peixamento, da apicultura e da fruticultura;

 

Para o Litoral, o turismo náutico e ecológico, a piscultura e o peixamento, a silvicultura e os biocombustíveis;

 

Para o Recôncavo e a Região Metropolitana, as cadeias de petróleo, gás e energia, assim como as de atividades químicas e petroquímicas, mecânicas e automobilísticas. Na Baía de Todos Santos e na área litorânea dos municípios metropolitanos, o turismo náutico e ecológico, a piscultura e o peixamento;

 

Para o Cerrado, as oleaginosas e a pecuária.

 

De qualquer modo, todos os tipos e todas as oportunidades de conexões (links) intersetoriais com vistas à tomada de medidas que produzam integração e adensamento inter-industrial ou entre indústria e serviços se refletirão, além de economia de custos de circulação, no adensamento do próprio espaço da cidade (preenchendo enormes vácuos espaciais distribuídos pela cidade e pelo município, cuja permanência redunda em gastos não ressarcíveis com infra-estrutura), ou fora dela, nos espaços destinados á localização das diversas ordens de unidades distribuídas por ramos. Deverão ser identificados ramos que sejam alocados de forma racional, segundo suas características, nos espaços a serem genericamente indicados.

 

Os objetivos comuns na avaliação crítica das proposições de todos os arranjos, assim como os objetivos específicos na avaliação crítica das proposições de cada arranjo estão indicados em Anexo. Em síntese, são voltados para:

• Adequação das áreas de produção ao meio ambiente;
• Existência de Mercado potencial;
• Logística adequada[18];
• Transportes e vias de escoamento para o mercado interno e externo;
• Condições de incorporar agricultura familiar;
• Instituições envolvidas e organizações de trabalhadores.

 

Da Organização das Proposições de cada Arranjo

Estas proposições são relativas a:

• Produção, Tecnologia e Transformação;
• Logística, Infra-Estrutura e Comercialização;
• Organização, Capacitação e Treinamento.

 

Visam identificar e organizar problemas e soluções para:

• Produção e transformação de cadeias;
• Logística, infra-estrutura e comercialização;
• Hierarquização das Intervenções com participação da comunidade;
• Propostas preliminares de novos arranjos institucionais;
• Sugestões para modelos de financiamento.

 

Espera-se que estas proposições exijam:

• mudanças nas condições logísticas, acessibilidade, alcance e atratividade;
• variação nos fluxos de transportes;
• surgimento de novas atividades e empreendimentos estruturantes do espaço regional;
• geração de novas demandas por infra-estrutura.

 

E, por outro lado, provoquem:

• alterações no cotidiano da população;
• geração de novas atividades e empregos;
• alterações ambientais;
• mudanças no quadro nosológico;

 

Das Proposições Específicas para cada Arranjo

 

Relativos à Produção, Tecnologia e Transformação na Pecuária:

• Avaliar a possibilidade de adotar experiências em outros centros de tradição na atividade, assim como nas entidades que congregam criadores em outros Estados, gerando novas proposições[19];
• Avaliar o potencial de criação intensiva;
• Estimar a demanda de dessedentação dos rebanhos para os diversos horizontes temporais do estudo.

 

Relativos à Logística, Infra-Estrutura e Comercialização:

• Verificar se mananciais atualmente utilizados, assim como os mananciais que poderão ser utilizados nos próximos vinte anos, caso os atuais não suportem a demanda ou tenham problemas de qualquer outra ordem, tais como sanitários ou de agressão ambiental;
• Verificar a necessidade de sistemas de adução entre mananciais e áreas para produção de modo que não haja riscos para dessedentação do rebanho durante todo o ano, inclusive nos mais secos;
• Verificar se o abastecimento de água das aglomerações humanas (vilas e cidades), assim como da população rural dispersa nas regiões de produção, não afeta a possibilidade de uso dos mananciais ou a concepção das adutoras;
• Verificar, por fim, se a implantação de sistemas de irrigação de plantações e de forrageiras (capim de corte), por exemplo, não afeta a capacidade dos mananciais ou excede a capacidade das adutoras;
• Identificar problemas de armazenamento, de transportes e de vias de escoamento para exportação e para o mercado interno.

 

Relativos à Organização, Capacitação e Treinamento

• Envolver Secretarias do Governo do Estado nos arranjos institucionais[20].

 

Relativos à Produção, Tecnologia e Transformação do Sisal:

• Indicar problemas de produção na fase agrícola, com particular ênfase ao melhoramento genético das mudas;
• Considerar a experiência técnica empresarial com sisal da APEB de Valente para elaborar novas proposições.

 

Relativos à Logística, Infra-Estrutura e Comercialização:

• Avaliar condições para escoamento da produção da fibra e demais subprodutos;
• Propor facilidades para comercialização;
• Indicar locais para implantação de batedeiras nas áreas produtivas, com substituição de máquinas que apresentem riscos de mutilação dos trabalhadores;
• Identificar outros locais e fases intermediárias para novas demandas.

 

Relativos à Organização, Capacitação e Treinamento:

• Propor formas de apoio ao artesão;
• Analisar propostas para associativismo (cooperativas, principalmente) nas atividades de produção, transformação e comercialização.

 

Relativos à Produção, Tecnologia e Transformação de Biocombustíveis:

• Explicitar condições para o aumento de produtividade da mamona para um mínimo de 300 quilos por hectare;
• Explorar possibilidades de participação da agricultura familiar na produção de biodiesel, ora fixada entre 24% pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e em 36% pelo Ministério das Minas e Energia;
• Indicar novas variedades de mamona a partir do cruzamento de espécies e sua adequação ao binômio solo-clima;
• Propor qualidade da produção com o uso de tecnologias adequadas, de acordo com as determinações ministeriais;
• Identificar todos os produtos e subprodutos das cadeias produtivas do pinhão-manso e da mamona, indicando seus usos.

 

Relativos à Logística, Infra-Estrutura e Comercialização

• Levantar e indicar características das estações experimentais da Embrapa/EBDA existentes na Bahia, bem como das unidades de observação instaladas no semi-árido;
• Avaliar condições para estocagem dos produtos e subprodutos do pinhão-manso e da mamona, após transformação em biocombustíveis;
• Estudar viabilidade de novas instalações e otimização das unidades de produção de biodiesel no semi-árido;
• Identificar locais para implantação de novas unidades de esmagamento, com indicação de tamanho adequado à produção de cada área potencialmente favorável à produção do pinhão-manso e da mamona.

 

Relativos à Produção e Tecnologia em Aquicultura

• Avaliar perspectivas de Programa para Implantação de Tanques-Rede, constituídos por gaiolas com tela, com certificação;
• Verificar a aceitação da proposta de criar peixes em tanques escavados em terra;
• Analisar perspectiva de implantação de “raceways” de alto fluxo, constituídos por tanques de concreto com vazão contínua de água.

 

Relativos à Produção e Tecnologia em Apicultura:

• Analisar os períodos de floração de modo a avaliar a produção apícola ao longo do tempo em toda a região;
• Analisar períodos de baixa pluviosidade com vistas ao: fornecimento de rações às colméias, adoção de apicultura migratória; consórcio com espécies que florescem no período seco, com ou sem irrigação.

 

Relativos à Logística, Infra-Estrutura e Comercialização

• Elaborar estudo preliminar de mercado dos diversos produtos associados à atividade de apicultura, desde que possuam certificação.

 

Relativos à Produção, Tecnologia e Transformação em Fruticultura:

• Avaliar estágio atual dos arranjos produtivos de fruticultura nos perímetros irrigados da CODEVASF, de Curaçá, Maniçoba, Tourão e Mandacaru, localizados no Baixo Médio São Francisco.
• Avaliar capacidade de processamento em conservas diversas, polpas de frutas congeladas, vinhos pasta de tomate, pimentão em pó para uso na avicultura, polpa de pimentão, além do congelamento de frutas e fabricação de doces, conservas e geléias em pequena escala.

 

Relativos ao Turismo Náutico

• Implantar infra-estrutura náutica e turística, com construção de atracadouros nas localidades ribeirinhas dos rios Jaguaripe e Paraguaçu;
• Propor um Plano de Marketing vinculado aos programas de turismo do Estado;
• Revitalização do transporte hidroviário pelo rio Paraguaçu, tanto no que tange aos terminais quanto ao fortalecimento da cadeia produtiva de produção de embarcações;
• Implementar  uma estação fluvial inter-modal turística e construir atracadouro  em São Félix (integrando a cidade nos roteiros náuticos da Bahia de Todos os Santos);
• Estudar a viabilidade de roteiros náuticos que subam o Rio Paraguaçu, desde sua foz, passando por Maragojipe e pelas localidades de Nagé e Vitória até chegar a São Félix;
•    Verificar condições para liberação das margens do rio Jaguaribe para o lazer e a prática de esportes;
• Avaliar as possibilidades de retomada de navegação com a dragagem dos rios Jaguaripe e Paraguaçu;
• Identificar pequenas fábricas de implementos, acessórios, matérias auxiliares, necessárias à indústria de turismo náutico; da mesma forma, identificar de que tipo e em que provável montante, lojas de artigos náuticos (barcos, barracas, componentes, etc.), que poderão serão distribuidoras de tais produtos e onde poderão ser implantadas;
• indicar espaços adequados à localização das pequenas fábricas de implementos, de preferência dentro do perímetro do CIA, em acordo com a SUDIC.

 

Na Área de Resgates Sócio-Produtivos

 

Definidos os Municípios mais vulneráveis socialmente, o passo subseqüente é a concepção dos arranjos produtivos que possam arrancá-los da estagnação e/ou decadência econômica em que se encontram. Havendo recursos ambientais e/ou humanos e/ou materiais, há esperança de que tal arranque seja possível[21].

 

A avaliação das potencialidades e das eventuais proposições existentes é bem mais simples que aquela que visa arranjos sócio-produtivos mais avançados. Limita-se identificar e organizar problemas e soluções para:

• Expectativa de novos arranjos sócio-produtivos baseados na produção agrícola local
• Existência de infra-estrutura mínima
• Possibilidades de comercialização
• Arranjos institucionais preliminares
• Sugestões de financiamento

 

Espera-se que estas proposições exijam mudanças nas condições de acessibilidade e surgimento de novas atividades e empreendimentos no espaço regional.

 

A seleção de novos arranjos tanto pode partir de projetos em curso como da sugestão de novos projetos, sempre avaliando a possibilidade de superar níveis correntes de sobrevivência da população ocupada pelas atividades que exercem.

 

Qualquer que seja a escala de prioridade dos arranjos, a avaliação crítica das proposições deve abordar objetivos mais modestos que aqueles dos arranjos sócio-produtivos mais consolidados, considerando:

• condições de volume mínimo de produção que assegure entrada no mercado potencial;
• qualidade técnica compatível com a demanda;
• logística adequada;
• vias de escoamento para o mercado interno;
• possibilidade de organizar trabalhadores e envolver instituições.

 

Objetivo indispensável é a avaliação das condições de incorporação da agricultura familiar, qualquer que seja o arranjo sócio-produtivo proposto.

 

A promoção do desenvolvimento econômico em qualquer Território de Identidade é impensável sem que haja preocupação pelo equacionamento do desenvolvimento social deste Território e, por isso mesmo a seleção dos Municípios para um programa de resgate de arranjos sócio-produtivos está justamente baseada em seus baixíssimos índices de desenvolvimento humano, econômico e social.

 

A avaliação crítica das proposições existentes é bem mais simples que aquela que visa arranjos sócio-produtivos existentes. Limita-se identificar e organizar problemas e soluções para:

• Expectativa de novos arranjos sócio-produtivos, a partir das tradições na produção agrícola local;
• Existência de infra-estrutura mínima;
• Possibilidades de comercialização;
• Arranjos institucionais preliminares;
• Sugestões de financiamento.

 

No estudo da SEDIR, as principais indicações para Programas de Resgate de Territórios de Identidade, tomando como base experiência que está em curso nos Territórios do Sisal, Nordeste II e Itaparica, com expectativa de novos arranjos sócio-produtivos que provoquem geração de novas atividades e empregos são:

• Cadastramento de Terras Disponíveis;
• Incentivo Fiscal, Parcelamento de Dívidas e Compensação Tarifária,
• Fortalecimento da Agricultura Familiar;
• Implantação de Pequenas Indústrias Polivalentes, em que cada unidade possa ter custo inferior a R$ 183.000,00 para atender, em uma primeira etapa, ao beneficiamento de frutas, mandioca e cana-de-açúcar;
• Financiamento para o Produtor Rural e Agro-Industrial;
• Garantia de Preço Mínimo e Comercialização ao Pequeno e Médio Agricultor, através da aquisição de parte da produção para merenda escolar ou pela rede de mercados da Cesta do Povo;
• Construção de Abatedouros;
• Abertura de contas e micro-crédito para participantes do Bolsa Família que desejem gerar negócios

 

Outras indicações que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida:

• Implantação de unidades de habitação popular;
• Ampliação do Atendimento à Saúde e Educação;
• Ampliação da Assistência Social.

 

Na Área de Eixos e Equipamentos Estruturantes

 

A avaliação crítica das proposições existentes para os eixos estruturantes rodoviários que integram as diferentes regiões da Bahia entre si e ao território nacional passa pela possibilidade de obtenção de recursos federais ou de financiamentos internacionais.

 

Não há porque nem em que modificá-las, quer em termos de traçado, quer em termos de capacidade, apesar da preocupação com as conexões que devem manter com as vias secundárias e/ou estradas vicinais. O mesmo acontece com os equipamentos estruturantes.

 

Alternativas logísticas precisam ser também equacionadas para facilitar a mobilidade de passageiros ou de cargas oriundas da otimização dos arranjos sócio-produtivos propostos, adequando-as ao meio ambiente e às facilidades oferecidas pela cesta de produtos governamentais.

 

As proposições a serem avaliadas são as seguintes:

• ampliação e recuperação de aeroportos, com recursos de PPA;
• implantação de novas linhas e ramais ferroviários;
• expansão e melhoria das instalações portuárias, inclusive as fluviais;
• implantação de plataformas logísticas multimodais em cidades-base para distribuição de mercadorias com logística e ocupação econômica.

 

Eixos Estruturantes

 

A avaliação crítica das proposições existentes para os eixos estruturantes rodoviários[22], que integram as macro-regiões entre si e ao território nacional[23], passa pela possibilidade de obtenção de recursos federais ou financiamentos internacionais. Não há porque nem o que modificá-las, quer em termos de traçado, quer em termos de capacidade das vias.

 

A avaliação crítica da proposição de um eixo ferroviário que corte a região do Semi-Árido de oeste a leste[24], permitindo um corredor logístico para o cerrado, passa por considerações ainda mais importantes para decisões políticas.

Derivam de propostas de linhas ferroviárias que passam ao largo do território baiano. São elas:

• A proposta para a linha da Ferrovia da Norte-Sul[25] que pode direcionar toda soja produzida nos cerrados da Bahia para o porto de Itaqui, no Maranhão;
• A proposta para a Ferrovia Transnordestina que levará cargas para os portos de Ceará e Pernambuco.

 

Se a Ferrovia Norte-Sul for concluída antes da implantação do eixo ferroviário proposto para interligar o cerrado, a partir de Luis Eduardo Magalhães até Brumado, e daí até o porto de Ilhéus ou um novo porto no litoral sul, a Bahia estará definitivamente isolada do mapa logístico de escoamento de grãos, e a região do Semi-Árido extremamente prejudicada no que se refere às possibilidades de exploração de novos arranjos sócio-produtivos ao longo de seu traçado.

 

Já a avaliação da proposição do eixo estruturante hidroviário (Hidrovia do São Francisco)[26]  passa pela necessidade de avaliar:

• relações com a recuperação das nascentes e matas ciliares;
• possibilidades de implantação de um sistema de conservação e monitoramento do uso das bacias.

 

Equipamentos Estruturantes

 

São considerados equipamentos estruturantes:

• Portos;
• Aeroportos;
• Estações Intermodais;
• Plataformas Logísticas.

 

A avaliação crítica das proposições de equipamentos estruturantes não passa apenas pela possibilidade de obtenção de recursos federais ou financiamentos internacionais. Exige, também, o levantamento de alternativas logísticas que possam ser consideradas mais adequadas para o transporte de passageiros ou de cargas oriundas da otimização dos arranjos sócio-produtivos propostos.

 

Na Área de Cidades-Base

 

A indicação de Cidades-Base para os arranjos sócio-produtivos é fundamental para o êxito dos Planos Mestres. Os critérios para indicação de cidades-base são:

• Localização estratégica e fácil acessibilidade para os Arranjos Sócio-Produtivos ou para os Resgates Sócio-Produtivos, ou seja, localização nos eixos estruturantes (rodoviários, ferroviários ou hidroviário)[27];
• Logística adequada, ou seja, existência de equipamentos estruturantes de circulação e transportes, existência de indústrias de beneficiamento e de outros usos que fortaleçam elos das cadeias produtivas selecionadas;
• Existência de Capital Ambiental, Humano e Social.

 

Um novo tipo de cidades-base deverá surgir a partir do estudo dos arranjos e dos resgates sócio-produtivos.

 

Texto 06 – Indicação das Ações de Desenvolvimento Sustentável                                 (B3)

 

Pretende-se que cada programa seja subdividido em projetos e, cada projeto, em ações. Reconhece-se que nem sempre isto será possível em um primeiro momento pois, muitas vezes, para que os projetos possam ser desdobrados em ações concretas, será necessário realizar estudos preliminares ou até mesmo anteprojetos.

Em geral, estes casos referem-se a programas e projetos de logística e infra-estrutura (incluindo distribuição espacial de equipamentos e instalações), que necessitam de parecer político sobre a necessidade de encaminhá-los de imediato para detalhamento arquitetônico e urbanístico (Ver Conceito de Ações de Desenvolvimento no item 15 deste Termo de Referência).

 

Montagem do Cenário Prospectivo Preliminar

 

Tem os seguintes objetivos, dentre outros:

• levantar hipóteses para prováveis situações nos próximos vinte anos[28];
• agregar demandas, anseios e reivindicações manifestadas nas plenárias realizadas com o objetivo de compor o PPA;
• enriquecer os debates sobre o futuro das Macrorregiões.

 

Este cenário exige estimativas agregadas de crescimento populacional e de especulações sobre potencialidades e perspectivas de desenvolvimento. Sugere-se que inclua perspectivas de:

 

• atuação do setor público na área;
• implantação de projetos estruturantes;
• dinamização das atividades sustentáveis, com sinergia e escala otimizada.

 

Indicação de Novas Proposições

 

O escopo desta atividade deve:

• Indicar arranjos institucionais preliminar que facilitem a implementação destas novas proposições, assim como sistemas de gestão adequados a cada situação;
• Identificar agentes econômicos, atores sociais e agentes comunitários ou instituições capazes de participar destas proposições;
• Sugerir política de marketing capaz de atrair interessados com base nas vantagens econômicas dos diversos investimentos e na gestão dos negócios urbanos;
• Caracterizar a viabilidade econômica de cada uma[29] e do conjunto das propostas apresentadas.

 

Classificação das Proposições Existentes e das Novas Proposições

 

As proposições existentes e as novas proposições podem ser subdivididas em três categorias

• Programas
• Projetos Estruturantes, Produtivos e Sociais
• Ações de Desenvolvimento Sustentável

 

Os seguintes princípios devem ser cuidadosamente observados:

• sustentabilidade, autodeterminação, eficácia, eficiência e equidade na formulação de proposições;
• viabilidade econômico-financeira preliminar;
• metas e objetivos viáveis e em acordo com os interesses da comunidade e do Governo;
• focalização das recomendações em ações de desenvolvimento fundamentais do Plano Mestre, com indicação de poucas prioridades, pois quem as tem em excesso acaba por não ter nenhuma;
• registro e classificação das novas proposições;
• distinção entre programas, projetos e ações.

 

Para os Programas, exige-se

• Duração
• Decomposição em Projetos
• Avaliação Preliminar de Custos
• Distribuição Espacial e Localização
• Responsabilidade Funcional

 

Para os Projetos, é também necessário indicar:

• Prazo de Elaboração
• Decomposição em Ações
• Avaliação Preliminar de Custos
• Distribuição Espacial e Localização
• Responsabilidade Funcional

 

Indicação dos Horizontes das Proposições Existentes e das Novas Proposições

 

As proposições existentes e as novas proposições devem ser classificadas para implantação até:

• Dois anos (Curto Prazo), com ênfase nas emergenciais;
• Seis anos (Médio Prazo);
• Dez anos  (Longo Prazo).

 

Indicação Preliminar das Ações Emergenciais de Desenvolvimento Sustentável

 

A partir dos Programas e Projetos avaliados, é possível fazer a indicação preliminar de ações emergenciais de desenvolvimento sustentável. Esta indicação envolve diversos aspectos dos Arranjos Sócio-Produtivos, tais como os relativos a:

• Produção e Transformação
• Tecnologia
• Comercialização
• Logística
• Qualificação e Treinamento
• Compensações Ambientais

 

Para facilitar, transcrevemos, como exemplo, a apresentação dos projetos estratégicos (e seu desdobramento em ações) durante a elaboração do Plano Diretor de Santo Antônio de Jesus:

 

 

 

Projeto Estratégico	Prazo de Implantação		Custo Total Previsto (R$)	Potenciais Financiadores
Parque de Lazer e Negócios	4 anos	4.140.300		Prefeitura (recursos orçamentários), setor privado, Governo Federal: MMA e FNMA Governo Estadual: Seplantec, Conder, terceiro setor e agentes internacionais bi e multilaterais de cooperação e financiamento.
Portais da Cidade	4 anos	3.895.400		Prefeitura (recursos orçamentários), setor privado, Governo Federal: DNER e Ministério dos Transportes, Governo Estadual: DERBA, e terceiro setor.
Casa do Caminhoneiro	1 ano	747.370		Prefeitura (recursos orçamentários), setor privado (Petrobrás, Banco do Brasil, Embratel), Governo Federal: DNER e Polícia Federal, Governo Estadual: DERBA e Secretaria de Administração; terceiro setor (SEBRAE/SEST/SSENAT).
Porto Seco	2 anos	2.053.000		Prefeitura (recursos orçamentários), setor privado, Governo Estadual: Seinfra, DERBA, Sefaz, Seagri,  Seplantec, CONDER; Governo Federal: DNER e Ministério dos Transportes.
Centro de Convenções	2 anos	2.359.500		Prefeitura (recursos orçamentários), Governo Federal: PRODETUR e MICT, setor privado (BNB) e instituições como FIEBA/CDL/Associação Comercial/SEBRAE.
Hospital Regional	–	–		Governo Federal (Ministério da Saúde).
Centro Administrativo	2 anos	930.400		Prefeitura (recursos orçamentários) e setor público.
TOTAL		14.125.970

 

O Projeto do Parque de Lazer e Negócios envolve as seguintes ações:

• Quadro legal e institucional para viabilização das parcerias com agentes privados e concepção do modelo de gestão;
• Conhecimento do potencial ambiental da área através de estudos dos meios físico, biótico e as ações antrópicas;
• Auditoria ambiental de ativos;
• Elaboração do projeto urbanístico e ambiental com base no zoneamento proposto contemplando: Viveiro de plantas para fins fitoterápicos; Horta para produção orgânica e feira verde; Trilhas e ciclovias; Anfiteatro e espaço aberto para grandes e pequenos eventos; Teatro, biblioteca e videoteca; Lojas, lanchonetes, bares e restaurantes; Oficinas de artesanato (bordados, costura e outros); Central de Informações; Central de Negócios; Espaço para feira permanente e para instalações provisórias da feira eventual, podendo ser o mesmo previsto para grandes eventos; Recuperação das áreas degradadas para uso da biodiversidade (ecoturismo em especial); Quadras poliesportivas, equipamento de ginástica e parque infantil; Elaboração e editoração de material promocional (book) para captação de recursos e comercialização dos espaços.

 

Os resultados esperados são os seguintes:

• Dinamização do turismo e do ecoturismo;
• Fortalecimento da centralidade regional da cidade;
• Elevação da qualidade de vida e ambiental da cidade;
• Geração de novos postos de trabalho e renda para o Município.

 

Previsão de Custos

OBRAS / SERVIÇOS	UNID.	QTDE.	PREÇOS (R$)
			UNITÁRIO	TOTAL
Implantação de via de acesso (BR 101)	M²	12.000	50,00	600.000
Melhoria de acesso pela cidade	M²	18.000	25,00	450.000
Estacionamentos (pavimentação em paralelepípedo)	m²	4.000	23,00	92.000
Oficinas de Artesanato	m²	650	200,00	130.000
Arborização e paisagismo	m²	200.000	0,80	160.000
Lanchonetes, bares, lojas de conveniências e restaurantes	m²	700	400,00	280.000
Viveiro e Horto	m²	5.000	4,50	22.500
Anfiteatro, teatro, biblioteca e videoteca	m²	850	400,00	340.000
Espaço aberto para grandes eventos	m²	1.000	18,00	18.000
Equipamentos de ginástica, parque infantil e quadras poliesportivas.	m²	10.000	35,00	350.000
Feira, show room, central de negócios	m²	2.000	150,00	300.000
Trilhas	m²	12.000	6,65	79.800
Ciclovias e calçadão	m²	16.000	23,00	368.000
Infra-estrutura básica (desapropriação, saneamento, drenagem, coleta de lixo, recuperação das áreas degradadas).	vb			800.000
Mobiliário urbano e sinalização	m²	1.000	50,00	50.000
Iluminação com postes em aço e luminárias em 4 pétalas	un.	100	1.000,00	100.000
CUSTO TOTAL ESTIMADO				4.140.300

 

As obras previstas deverão ser implementadas em quatros anos, prevendo-se o seguinte desembolso financeiro anual:

Ano 1                                                                    R$ 1.140.300

Ano 2                                                                    R$ 1.000.000

Ano 3                                                                    R$ 1.000.000

Ano 4                                                                    R$ 1.000.000

 

A simples consulta às planilhas acima é suficiente para se compreender que a participação de agentes econômicos e de atores sociais é decisiva para elaboração dos projetos. Ao Executivo cabe dar a palavra final sobre os mesmos, e à Consultora, as análises técnicas preliminares de viabilidade.

 

A atuação da consultora, articulada à da Prefeitura e da sociedade civil, envolve promoção de eventos, comunicação social, difusão e divulgação do Plano. A mobilização das demais instituições da sociedade civil contribui para a organização e montagem das propostas.

 

Hierarquização Preliminar das Proposições

 

Elaborado o quadro de proposições, é possível, no plano técnico, sua hierarquização preliminar através de indicadores ambientais, econômicos e sociais. É possível, também, fazer uma breve avaliação de custo/benefício. Estes indicadores permitem melhor aproveitamento das reuniões destinadas a legitimar politicamente tal quadro.

 

 

Texto 07 – Implantação das Ações de Desenvolvimento                                                     (B6)

 

A indicação de um sistema preliminar de gestão participativa dos Planos Mestres é  fundamental para implantação das ações de desenvolvimento. Desta gestão deverão fazer parte:

• Conselhos de Desenvolvimento de Territórios de Identidade que já tenham sido constituídos
• Grupo de Trabalho de articulação das Secretarias do Governo de Estado
• Autoridades Municipais
• Entidades da Sociedade Civil Organizada.

 

Para montagem de parcerias estratégicas, as discussões devem comprometer agentes econômicos de diferentes ramos, tamanhos e formas de inserção no mercado, por meio de suas representações organizadas.

 

A base para implantação das ações de desenvolvimento pode ser construída por atividades de capacitação e treinamento, sem descartar, contudo a necessidade de:

• Elaboração de Projetos
• Captação de Recursos
• Arranjos Institucionais

 

Para que as recomendações anteriores obtenham êxito, é necessário não só capacitar dirigentes em geral, mas também agentes que atuem na base dos sistemas de planejamento, gestão e execução de serviços e obras vinculadas aos Programas e Projetos do Plano Mestre, articulando os diversos atores e agentes dos poderes públicos e da iniciativa privada com os seguintes objetivos:

• difusão do conhecimento tecnológico;
• preparação da mão de obra local;
• gestão da produção e das operações comerciais.

 

Em geral, a capacitação e treinamento se fazem através de cursos de curta duração, cujas principais características são[30]:

• Instruções para o exercício de atividades específicas;
• Explanações sobre políticas de governo;
• Explicações para aplicação de dispositivos legais recentes ;
• Troca de experiências;
• Simulação de negociações para conflitos de interesse.

 

Recomendam-se cursos para as seguintes clientelas:

• Prefeitos e Secretários Municipais
• Servidores e Técnicos do Governo do Estado
• Empresariado e Terceiro Setor

 

Prefeitos e Secretários Municipais

 

• Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para Prefeitos e Secretários Municipais da Fazenda;

 

Servidores e Técnicos do Governo do Estado

 

A qualificação de servidores é realizada por Secretarias distintas. Na capacitação de professores atua o Instituto Anísio Teixeira; na de policiais, a Acadepol, Academia de Polícia da PM, e na de agentes de saúde, a Escola de Saúde Pública. Há, também, capacitação e treinamento de fiscais de obras públicas, pela SUCAB, em convênio com a UNEB, de fiscais de obras de estradas de rodagem, pelo DERBA e de fiscais de obras de barragens e adutoras, pelo INGÁ.

 

O atual governo pretende integrar estas iniciativas, estabelecendo, dentre outras, as seguintes linhas de capacitação de servidores pelo Conselho de Política de Recursos Públicos[31]:

 

• Planejamento;
• Aprendizagem organizacional;
• Sistemas corporativos;
• Gestão de pessoal;
• Licitações.

 

Sugere-se, neste ínterim, cursos de qualificação de servidores e técnicos que favoreçam a implementação de ações emergenciais, tais como:

• Gestão Pública de Serviços;
• Operação em SACs e Programas “On line”;
• Gestão do Plano Mestre, com ênfase na impulsão de Programas de Promoção, Melhoria, Monitoramento e Extensão dos Arranjos Sócio-Produtivos[32];
• Gestão de Planos Diretores dos Territórios de Identidade;

 

Recomenda-se, ainda, a capacitação para Multiplicadores Sociais[33].

 

Empresariado e Terceiro Setor

 

• Instruções relativas ao financiamento para aquisição de máquinas;
• Indicação de linhas de crédito;
• Orientação técnica para empreendedores.

 

No âmbito do empresariado e do terceiro setor, os processos de capacitação devem ainda dirigir esforços no sentido de induzir tais grupos a:

• Participação no processo de gestão do Plano Mestre, através de representantes em Conselhos de Desenvolvimento;
• Conscientização sobre a importância da contrapartida da sociedade para manutenção de serviços públicos de qualidade, através do recolhimento de impostos e contribuições;
• Compreensão da importância do desenvolvimento sustentável e do controle social da aplicação dos fundos públicos disponíveis.

 

População em Geral

Para a população em geral, é fundamental a distribuição de cartilhas, tais como as que abordem:

• Questões de Educação Ambiental, principalmente para Populações Ribeirinhas;
• Questões de Educação Sanitária, em áreas com risco de endemias e epidemias;
• Perspectivas de Ocupação e Renda.

 

Texto 08 – Composição do Índice de Sustentabilidade                                                        (B7)

 

O acompanhamento dos indicadores de níveis de degradação dos sistemas ambientais em zonas ecológico-econômicas, tais como áreas produtivas e unidades de conservação, exige a leitura periódica de imagens de satélite, a verificação de denúncias, a avaliação de pedidos de licenciamento, com mapeamento dos resultados. Este acompanhamento pode provar que a realidade das zonas ecológico-econômicas está em permanente estado de mudança e que, por esta razão, o zoneamento ecológico-econômico não pode estagnar em um produto acabado. Ele é processo que deve acompanhar pari passu o desenvolvimento desejado (quer pela sociedade civil, quer pelo Estado) e que, portanto, precisa ser continuamente revisado.

 

Os indicadores de desempenho dos níveis de degradação ambiental, mesmo quando associados ao desempenho das ações econômicas, não são suficientes para avaliar todo o contexto logístico do desenvolvimento, principalmente o que se reflete na qualidade de vida urbana ou nas condições de vida da população residente. Por tal razão, o Estado deve acompanhar, com a mesma atenção, os níveis de crescimento econômico com o objetivo de implantar diretrizes de sustentabilidade que não se restrinjam à melhoria da qualidade ambiental, mas que pressuponham também a redução da desigualdade de renda, a melhoria dos níveis de ocupação e a inclusão social. Diretrizes, em suma, que direcionem ou redirecionem ações de governo adequadas à realidade específica e ao contexto político. Este acompanhamento (para qualquer unidade espacial), diferentemente do anterior, está associado aos Planos Mestres e pode ser conduzido pela atualização periódica de informações consolidadas, oriundas de fontes reconhecidas.

 

Compõem o índice de desempenho da sustentabilidade:

 

1. 1.             Qualidade Ambiental

Este indicador pode ser estimado a partir de variáveis físico- territoriais, agrupadas em cinco grandes blocos:

• Clima (temperatura, pluviosidade, potencial eólico)
• Qualidade das águas (de bacias hidrográficas, de baías e enseadas, das praias)
  • Qualidade do solo para produção, por unidade de paisagem, considerando ocorrências tais como grutas, áreas de terraços marinhos e fluviais, recifes de corais, bancos de areia no entorno das ilhas da BTS
  • Qualidade do ar
  • Biodiversidade (unidades de conservação estaduais e federais)

 

1. 2.             Qualidade de Vida (Urbana e Rural)

Este indicador pode ser calculado a partir de variáveis que expressem a presença ou ausência de infra-estrutura e serviços. Estas variáveis podem ser agrupadas em cinco blocos:

• Habitação (ocupação domiciliar)
  • Saneamento ambiental (índice de cobertura das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, presença de sanitários)
  • Coleta (índice de cobertura da coleta urbana de lixo) e Disposição Final dos Resíduos Sólidos (tipo de aterro)
  • Energia (cobertura da rede urbana, cobertura por painéis solares ou chips)
    • Mobilidade (extensão dos eixos rodoviários estruturantes de macrorregiões, assim como dos eixos ferroviários e hidroviários, e quantidade de equipamentos estruturantes de transporte – aeroportos, portos, estações multimodais e plataformas logísticas).

 

1. 3.             Condições de Vida

Este indicador pode ser estimado a partir de oito variáveis:

• Ocupação
• Emprego
• Renda do chefe de família
• Quantidade de Analfabetos Funcionais
• Mortalidade Infantil
• Dependentes entre 0 e 4 anos de idade
• Expectativa de Vida
  • Atendimento Social (Bolsas Família, habitantes por escola, habitantes por equipe do PSF, crianças por creche)

 

1. 4.             Condições Econômicas

 

Este indicador pode ser estimado a partir de variáveis que expressem a situação financeira e fiscal do Município e o desenvolvimento dos diferentes setores econômicos. Estas variáveis podem ser agrupadas em cinco blocos:

• Produção Bruta (PIB)
• Concentração de Renda (Índice de Gini)
  • Situação financeira e fiscal do Município (arrecadação própria, Imposto sobre produtos industriais – IPI, imposto sobre circulação de mercadorias – ICM, transferência constitucional da União aos Municípios – FPM)
  • Desenvolvimento do Setor Primário (concentração de terras, percentual de área plantada, percentual de área ocupada por rebanhos, volume de produção, valor da produção vegetal – VPV, que engloba a produção agrícola e extrativa vegetal, valor da produção animal – VPA, ocupação da mão-de-obra agrícola)
  • Desenvolvimento do Setor Secundário (valor da produção industrial)

 

1. 5.             Condições Institucionais

• Organização Social (habitantes por organização social, demandas e conflitos por terra, quantidade de áreas conquistadas)

 

Texto 09 – Arranjos Institucionais para Atuação                                                                                   (C1)

 

Dizem respeito a:

• Sistema de Gestão Participativa
• Sistema de Planejamento
• Condições de Governança
• Gestão do Plano Mestre
• Gestão dos Planos Diretores dos Territórios de Identidade
• Organização dos Cursos de Capacitação e Treinamento

 

Cabe à Empresa contratada selecionar, entre as diretrizes abaixo mencionadas, aquelas que serão mais adequadas a cada Ação de Desenvolvimento considerada prioritária.

 

No Sistema de Gestão Participativa

 

O sistema de gestão participativa deve considerar a necessidade de:

• possibilitar a participação da população de busca do desenvolvimento sustentado, abolindo-se prática de adoção de planos, programas e projetos incompatíveis com a capacidade de arrecadação do Governo do Estado;
• desenvolver esta participação em todas as fases do processo de produção e gestão do desenvolvimento;
• dinamizar a vida socioeconômica, desburocratizada e apta a responder às demandas da sociedade;
• adequar as estruturas organizacionais do Governo do Estado no interior e estruturas municipais, para assegurar a operacionalização das ações de implantação do Plano Mestre, de Programas e Projetos.

 

No Sistema de Planejamento

 

São objetivos do sistema de planejamento:

• criar estruturas e/ou gerir recursos materiais e humanos para realizar levantamentos de informações;
• induzir, incentivar e apoiar a realização de estudos básicos para a elaboração de novos planos, programas e projetos;
• apoiar a elaboração de planos, programas e projetos;
• criar condições institucionais para implantação e acompanhamento de planos, programas e projetos através de instrumentos administrativos em nível regional, territorial e municipal.

 

Estes objetivos devem ser perseguidos através de três princípios:

• Foco em Resultados
• Transparência
• Eficiência e Eficácia

 

Foco em Resultados

Sugere-se:

• Implantação e execução do Plano Mestre e dos Planos Dietores dos Territórios de Identidade através de estruturas informatizadas que assegurem a presteza na prestação de contas através de metas e indicadores de desempenho;
• Gerenciamento das ações com foco em resultados, o que pressupõe adoção de atitudes empreendedoras em que responsabilidades e objetivos estejam claramente definidos, permitindo avaliação de prazos, custos, produtos e, principalmente, do grau de satisfação do cidadão.

 

Transparência dos Governos Municipais no Atendimento ao Cidadão

Sugere-se para os Municípios:

• implantação de Serviços de Atendimento ao Cidadão, inclusive com informações sobre licitações;
• implantação, como parte dos sistemas destes  SACs, vinculados on “line” ao Governo do Estado e da União, Balcões de Informações para o Público;
• disponibilização de informações sobre Planos Diretores Urbanos, Planos Territoriais e Plano Mestre;
• transparência nas comunicações com a população.

 

Eficiência e Eficácia no Monitoramento do Governo do Estado

Para o bom êxito de ações de monitoramento dos programas e projetos que comporão o Plano Mestre é fundamental a participação conjunta de órgãos dos governos municipais e instituições do governo estadual, exigindo-se como princípios desta participação:

Transparência das informações para todos os níveis e setores;

Modernização dos sistemas de informação;

Preparação de técnicos para gestão dos sistemas.

 

Um programa de monitoramento das medidas propostas para cada arranjo produtivo é fundamental para o sucesso dos arranjos institucionais. Este Programa deverá se apoiar em indicadores que permitam ajustes periódicos.

 

Nas Condições de Governança

 

As recomendações para Melhoria das Condições de Governança são:

• Obter maior eficiência e eficácia para ações administrativas do Governo do Estado e da União;
• Criar estruturas locais onde seja possível concentrar atividades de diferentes instituições do Governo do Estado;
• Ensaiar melhores condições de engajamento dos Executivos Municipais em planos, programas e projetos de interesse comum, incluindo a formação de Consórcios;
• Diminuir custos com pessoal e material de consumo;
• Facilitar articulações políticas;
• Conseguir maiores facilidades para implementação, operação e monitoramento de ações do PPA, do Plano Mestre, dos Planos Diretores de Territórios e de Programas Setoriais, pelo potencial de transversalidade via concentração e centralização de recursos humanos e materiais.

 

Recomenda-se:

• Localização de Casas de Governança em cidades-base dos Territórios de Identidade;
• Participação nas Casas de Governança de atividades de representações regionais de órgãos da administração estadual.

 

Na Gestão do Plano Mestre

 

Em relação ao Plano Mestre, podem ser levadas em conta as seguintes propostas:

• Propostas para inclusão de técnicos do Governo Estadual,  em particular da Secretaria de Planejamento, assim como dos Conselhos de Desenvolvimento dos Territórios e dos Municípios em grupos de impulsão dos Programas prioritários;
• Propostas de Consórcios Municipais para realização de obras e serviços de interesse comum;
• Propostas de formação de Grupos de Trabalho para elaboração de projetos e ações específicas;.
• Propostas de Cooperativas de Crédito;
• Propostas para parcerias entre os poderes públicos e a iniciativa privada;
• Proposta de política de marketing capaz de atrair interessados com base nas vantagens econômicas dos diversos investimentos e na gestão dos negócios.

No esquema de implantação do Plano Mestre, sugere-se a participação da:

Governadoria e Secretarias do Governo do Estado

Conselhos de Desenvolvimento

Coordenação constituída por:

• Plenária (Prefeitura, Câmaras, Representações oficiais, Entidades da Sociedade Civil, Conselhos, Organizações Regionais, Instituições de Ensino, Personalidades)
• Secretaria Executiva

Unidades Executivas em nível local

Deve ser.estudada a criação de Agências de Desenvolvimento.

 

 

Na Gestão dos Planos Diretores dos Territórios de Identidade

 

Recomenda-se avaliar possibilidades de:

Formação de Conselhos de Desenvolvimento;

Criação de Fundos Territoriais de Desenvolvimento;

Instalação de Programas “on line” com Unidades da União e do Estado;

• Formação de Consórcios Municipais para realização de obras e serviços de interesse comum;
• Formação de Grupos de Trabalho para elaboração de projetos e ações específicas;
• Parcerias público-privadas.

 

Na Organização dos Cursos de Capacitação e Treinamento

 

Para que as recomendações anteriores obtenham êxito, é necessário não só capacitar dirigentes em geral, mas também agentes que atuem na base dos sistemas de planejamento, gestão e execução de serviços e obras vinculadas aos Programas e Projetos do Plano Mestre, articulando os diversos atores e agentes dos poderes públicos e da iniciativa privada.

 

Texto 10 – Indicação de Oportunidades e Empreendimentos                                                           (E1)

 

A indicação de Oportunidades de Negócios é dirigida ao ator privado e ao participante de experiências de economia solidária. Visa:

• identificar e apresentar oportunidades de empreendimentos, ou seja, oportunidades de desenvolvimento que possam expandir, atrair ou gerar novos negócios;
• resgatar perspectivas de negócios apresentadas pelos agentes econômicos;
• desenhar tendências que não sejam resultado de estudos técnicos ou de planos impostos pelos Governos, embora devam estar em consonância com a estratégia de desenvolvimento das Macrorregiões.

 

Fundamenta-se, do ponto de vista técnico, em:

• avaliação das especificidades edafo-climáticas;
• compatibilização de culturas pré-existentes com as novas tendências;
• confrontação destas especificidades com investimentos anunciados, permitindo análise preliminar de oportunidades.

 

A iniciativa privada, principalmente aquela que nasce dos médios e pequenos empresários, médios e pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos ou organizados em cooperativas, não deve ser  atraída por objetivos, linhas de ação, ou mesmo por programas e projetos cuja governança e gestão depende de investimentos públicos para serem levados adiante.

 

Os nichos de mercado e as oportunidades são, assim, sugeridas pelos e para os empresários e empreendedores durante as reuniões de interação social, fornecendo, inclusive, pistas para formação de eventuais parcerias público-privadas.

 

 

 

Identificação de Oportunidades Empresariais

 

A Cartilha de Oportunidades deve se preocupar em apresentar nichos econômicos dos arranjos sócio-produtivos nos quais seja possível auferir rendimentos, tendo em vista potencialidades existentes. A maioria das pessoas que tem um mínimo de capital estão interessadas simplesmente em investir em algum negócio que lhes permita sobreviver ou obter renda.

 

Resgate de Anseios de Empreendedores

As perguntas dos segmentos de empreendedores (desde trabalhadores autônomos e artesãos a trabalhadores que pretendem se organizar e fundar seus próprios negócios) ou de empresários e empreendedores (micro, pequenos, médios ou grandes) que pretendam aplicar algum capital disponível em investimentos produtivos são, por conseguinte:

• Quais elos da cadeia produtiva têm potencial de crescimento e podem oferecer perspectiva de desenvolvimento para novos investimentos?
• Quais os problemas que deverão ser enfrentados?
• Qual o investimento necessário?

 

As respostas preliminares a estes questionamentos podem ser encontradas

nas reuniões de avaliação das proposições (razão pela qual afirma-se que a Cartilha de Oportunidades pode ser considerada um subproduto das mesmas).

 

Desenho de Tendências

 

Este desenho de tendências pode ser dividido em três grandes grupos ou nichos:

O primeiro, de oportunidades empresariais justificáveis não só pela existência de potencialidades locais, mas principalmente, pela existência de demanda (mercado consumidor) latente;

O segundo, relacionado com a necessidade de diversificação da matriz sócio-produtiva, que possui como fulcro a utilização do capital ambiental, humano e social;

O terceiro, relacionado com oportunidades empresariais que possam expandir, atrair ou gerar novos investimentos (empresas).

Este nicho é direcionado a empreendedores autônomos (desde artesão e cooperativas a trabalhadores que pretendem abrir pequenos negócios) ou de empresários (micro, pequenos, médios ou grandes) que pretendam investir na abertura de empreendimentos produtivos, além de oportunidades factíveis para cooperativas e associações produtivas.

 

Neste nicho de mercados locais, além de apresentar oportunidades de forma resumida, é necessário estimar preliminarmente custos para a abertura de determinados negócios.