Conceitos

18/10/2013

 

Conceito Chave

Conceito de Ações de Desenvolvimento

 

Conceitos relativos ao Planejamento do Território Estadual

Texto 01 – Conceito de Plano de Desenvolvimento Sustentável

Texto 02 – Conceito de Processo e Sistema de Zoneamento Ecológico-Econômico

Texto 03 – Conceito de Programas e Projetos

Projetos Estruturantes

Projetos Produtivos

Projetos Sociais

 

Conceitos relativos às Unidades Espaciais

Texto 04 – Conceito de Macrorregião do Estado

Texto 05 – Conceito de Territórios de Identidade

Texto 06 – Conceito de Zonas Ecológico-Econômicas

Texto 07 – Conceito de Cidades-Base Com Potencial de Governança De Apoio às Cadeias e aos Arranjos e Resgates Sócio-Produtivos ao longo dos Principais Corredores de Transportes

 

Conceitos relativos ao Zoneamento Ecológico-Econômico

Texto 08 – Conceito de Meio Ambiente

Texto 09 – Conceito de Sistemas Ambientais

Texto 10 – Conceito de Unidades de Paisagem

Texto 11 – Conceito de Saúde Ambiental

Texto 12 – Conceito de Produção e de Energias Limpas

Texto 13 – Conceito de Impacto Ambiental

 

 

Conceitos relativos às Estratégias e Políticas de Desenvolvimento Econômico-Social

Texto 14 – Conceito de Interação Social

Texto 15 – Conceito de Estratégia de Desenvolvimento Econômico-Social

Texto 16 – Conceito de Arranjos Sócio-Produtivos

Texto 17 – Conceito de Resgates Sócio-Produtivos

Texto 18 – Conceito de Eixos Estruturantes de Circulação e Transportes

Texto 19 – Conceito de Infra-Estrutura Básica

 

Conceito Chave

 

Ações de Desenvolvimento

As ações de desenvolvimento sustentável que visam o arranque ou adensamento de arranjos sócio-produtivos são o principal foco do Plano Mestre. Elas podem ser relativas às seguintes áreas:

produção e transformação[1];

logística, infra-estrutura e comercialização;

organização[2], capacitação e treinamento;

arranjos institucionais de apoio.

 

As ações de desenvolvimento sustentável que dizem respeito às áreas de produção e transformação exigem maior tempo de maturação. Envolvem parcerias entre poderes públicos e a iniciativa privada, acordos ambientais e ações paralelas nas demais áreas.

 

As ações de desenvolvimento que dizem respeito à organização, capacitação e treinamento são relativamente fáceis de serem desencadeadas, pois há vários programas e projetos nesta área, tanto por parte de instituições governamentais, quanto por parte de instituições não governamentais (OS e ONGs).

 

Já as ações de desenvolvimento relativas à logística e infra-estrutura são as mais sensíveis do Estado, pois exigem decisões sobre sua viabilidade econômico-financeira (avaliação de custo-benefício), planejamento de localização (distribuição espacial de equipamentos e instalações), programação executiva e responsabilidade administrativa (arranjos institucionais).

 

 

Conceitos Complementares de Planejamento

 

 

Texto 01 – Conceito de Plano de Desenvolvimento Sustentável

 

O que se discute contemporaneamente, não é o conceito de desenvolvimento auto-sustentável, mas simplesmente o de desenvolvimento sustentável, nos termos em que foi colocada pela Comissão Burtland, de 1987: “…satisfazer as necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer as próprias”.

 

Este conceito pode ser ampliado na medida em que se coloque o Plano de Desenvolvimento do Estado da Bahia como propulsor de um processo de mudança progressiva na qualidade de vida do homem do interior, colocando-o como centro e sujeito primordial do desenvolvimento econômico com equidade social e da transformação dos métodos de produção e padrões de consumo, condizentes com o equilíbrio ecológico e o suporte vital da região.

 

Não é possível inferir desta afirmação a possibilidade de uma continuidade linear do processo de crescimento e desenvolvimento que, ao defender “equidade social”, pressuponha um processo impossível de distribuição igualitária do produto social no contexto do capitalismo.

 

Neste conceito, têm importância as seguintes dimensões:

geo-ambiental – refere-se à estabilidade e adaptação dos sistemas físicos e biológicos às mudanças;

econômico-social – diz respeito à otimização e necessidade de eficiência e eficácia econômica ao se fazer uso dos recursos escassos, concomitantemente com a busca de equidade social, da eliminação da pobreza e da garantia de assegurar-se os direitos das gerações futuras;

científico-tecnológica – trata da relação entre conhecimento e inovação, em especial a transferência de tecnologias voltadas para a competitividade, a conservação dos recursos naturais e a mudança social;

político-institucional – incorpora conceitos de governança e “empowerment” entre os atores institucionais, visando objetivos comuns e descentralização do desenvolvimento sustentável;

histórico-cultural –aborda organização e mobilização dos atores sociais de forma a embasar estratégias com participação comunitária, visando o desenvolvimento local.

 

São estas dimensões que darão suporte, também, ao Zoneamento Ecológico-Econômico.

 

 

Texto 02 – Conceito de Processo e Sistema de Zoneamento Ecológico-Econômico

 

O decreto nº 4.297/ 02 regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/ 81, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE e outras providências (Publicação – Diário Oficial da União – 11/07/2002). Este decreto indica princípios, objetivos, pressupostos técnicos, institucionais e financeiros, além do ZEE, além de seu conteúdo e uso, armazenamento, custódia e publicidade dos dados e Informações.

 

O zoneamento ecológico-econômico é, assim, um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que pode ser considerado, ao mesmo tempo, um sistema e um processo de planejamento que:

induz à transversalidade nas ações de governo;

qualifica a tomada de decisões;

facilita a execução e avaliação de programas, projetos e ações governamentais de forma articulada à gestão territorial;

pode e deve ser avaliado periodicamente, à medida em que as ações antrópicas interferem nos sistemas ambientais em qualquer processo de ocupação e uso do território.

 

O ZEE vincula a concessão de atividades públicas e privadas aos seguintes parâmetros, dentre outros:

medidas e padrões de proteção e conservação da biodiversidade;

adequação do uso e ocupação do território;

adoção de tecnologias localmente apropriadas.

 

Por tais razões, o ZEE é parte integrante do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia, devendo ser articulado aos Planos Mestres das Macrorregiões do Estado da Bahia e aos Planos de suas Bacias Hidrográficas, pois pode contribuir decisivamente para sua construção de forma pactuada com a sociedade.

 

Nesta conceituação, o ZEE, enquanto processo, pode ultrapassar os limites de um simples ordenamento da ocupação e do uso do solo para atividades produtivas que possam provocar danos ao meio ambiente, através do qual subsidia “ações legais de controle e concessão de licenças ambientais”. Ao indicar caminhos de preservação da biodiversidade, torna-se um instrumento inestimável para manejar recursos naturais em prol das populações, fugindo à estrita abordagem metodológica que o reduz à condição de um conjunto de mapas com poligonais de áreas, onde se indicariam apenas usos e atividades permitidas e/ou proibidas.

 

O sistema que alimenta o ZEE e que pode facilitar a gestão do território do Estado no que se refere aos Planos Mestres deve, contudo, permitir leituras (mapas e dados) em diferentes escalas de informação^[3] a cada:

Alteração identificada nas condições ambientais, sociais e econômicas;

Avaliação de novos cenários para arranjos sócio-produtivos;

Modificação de diretrizes existentes em função de políticas federais.

 

Sendo sistema, o ZEE deve, portanto, possuir três fases:

de entrada de novos valores e novos indicadores;

de análises e avaliação de novos cenários;

de revisão e consolidação de diretrizes socioeconômicas e parâmetros ambientais.

 

Texto 03 – Conceito de Programas e Projetos

 

Os Programas se constituem de conjuntos de ações e intervenções, inclusive obras, devidamente escalonadas no tempo. No âmbito do Plano Mestre, tendem a ser Sócio-Produtivos, envolvendo projetos estruturantes, produtivos e sociais.

 

Já os projetos devem ser acompanhados pela preocupação com ações e intervenções pontuais que devem ser viabilizadas do ponto de vista institucional, político, econômico e financeiro, considerando o princípio de sustentabilidade e a carência de recursos públicos. Os projetos devem ser formatados tecnicamente de modo que:

tenham apoio da comunidade local, principalmente do empresariado empreendedor (conteúdo político);

sirvam para fortalecimento dos arranjos sócio-produtivos, incluindo combate à pobreza, em termos de geração de renda, criação de oportunidades de trabalho (conteúdo econômico);

melhoria das condições de moradia, elevação dos padrões de atendimento dos serviços sociais (conteúdo social);

facilitem a estruturação dos Territórios Urbanos como um de seus objetivos (conteúdo estruturante);

sejam de baixo custo e permitam efeitos multiplicadores (conteúdo gerencial).

 

É inaceitável a indicação de projetos, sem qualquer hierarquia, escopo, responsabilidade funcional, estimativa de custos de implantação e operação, resultados esperados e população atendida. Em resumo, todos  projetos devem ser hierarquizados e avaliados segundo os seguintes critérios, dentre outros: grau de sustentabilidade, impacto ambiental, raio de atendimento e alcance, renda gerada, empregos ou atividades econômicas criadas e disseminadas, satisfação de necessidades sociais, bem-estar social esperado e aceitação da comunidade.

 

Os projetos podem ser agrupados em três categorias: estruturantes, produtivos e sociais. Mesmo que sejam vinculados a Programas Sócio-Produtivos, tais projetos podem fazer parte de outros Programas Setoriais, induzindo matrizes transversais de gerenciamento durante sua execução.  Tais projetos podem implicar em ações emergenciais, o que significa que deverão ser detalhados, pois é na esteira de implantação de tais projetos que se pretende deflagrar todo o processo de implementação gradativa do Plano.

 

Projetos Estruturantes

 

São projetos que derivam diretamente das propostas estruturantes do Plano Mestre. Estão voltados para implantação, recuperação ou ampliação de qualquer infra-estrutura, com ênfase nos que dizem respeito:

ao abastecimento de água, tais como reservatórios e estações de tratamento;

ao sistema de estradas  municipais que se vinculam aos eixos estruturantes do projeto Brasil.

Os projetos estruturantes dos Territórios de Identidade são fundamentais para fortalecer as condições necessárias para a viabilização das demais categorias de projetos, pois potencializam vantagens competitivas, capacitando-os para melhor inserção nos mercados (interno e externo),

 

Projetos Produtivos

 

São projetos de adensamento das cadeias produtivos em cada arranjo estudado, destinados a gerar bens diretamente para os mercados. Com raríssimas exceções, dependem de investimentos do setor privado, apesar de estimulados por políticas públicas. Seus principais objetivos são de elevar as taxas de ocupação e níveis de renda, respeitadas as condições de defesa do meio ambiente.

 

Tais projetos devem criar condições para o marketing regional. Devem ser concebidos para articular a alavancagem do desenvolvimento com estruturações territoriais e combate à pobreza.

 

Projetos Sociais

 

São projetos derivados de políticas públicas de atendimento social, principalmente nas áreas de saúde e educação, mas que não são destinados a um único Município, estendendo seu raio de atuação a todo o Território de Identidade, tais como hospitais gerais e especializados, Faculdades e Escolas Técnicas. Devem contribuir para a implementação de projetos produtivos e estruturantes e atrair demandas exteriores ao território.

 

Conceitos Relativos às Unidades Espaciais

 

Texto 04 – Conceito de Macrorregião do Estado

 

O Governo do Estado da Bahia dividiu o território estadual em cinco macrorregiões, sendo que cada uma delas apresenta predominância de um bioma. Assim, na Macrorregião do Semi-Árido, predomina a caatinga; na Macroregião do Oeste, predomina o Cerrado; e nas Macrorregiões do litoral sul, litoral norte e Recôncavo-RMS, nas quais predominam formações litorâneas e vestígios de Mata Atlântica.

 

Cada uma destas regiões comporta vários Territórios de Identidade que, por sua vez, são aglomerações de Municípios com características sócio-econômicas semelhantes e possuem objetivos comuns de desenvolvimento.

 

 

Texto 05 – Conceito de Territórios de Identidade

 

Territórios de Identidade são grupamentos de Municípios que apresentam problemas similares, serviços iguais que aumentam custos operacionais sem correspondentes resultados em termos de eficiência e eficácia, assim como expectativas comuns a seus habitantes que, em sua maior parte, se identificam com eles. Este conceito, absorvido da geografia humana, foi utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em contraposição ao conceito de regiões econômicas vigente até então.

 

A crítica mais contundente em relação ao conceito de regiões econômicas é que este conceito, apesar de baseado em potencialidades de desenvolvimento semelhantes em Municípios contíguos, conduzia a privilégios para o médio e grande capital industrial, de comércio e serviços, desprezando a importância do desenvolvimento rural. Além disso, o planejamento das regiões econômicas, apesar de elaborado, dificilmente conseguia ser implementado, a não ser com forte apoio governamental à iniciativa privada (isenções fiscais, acesso ao crédito, financiamento de infra-estrutura, implantação de pólos e distritos industriais, p.e.).

 

Em contrapartida, para o desenvolvimento econômico de um Território de Identidade é necessário que haja preocupação pelo equacionamento dos problemas de desenvolvimento social deste mesmo Território. Neste caso, a promoção do desenvolvimento econômico social exige não apenas o esforço dos poderes públicos, mas também a cooperação da iniciativa privada (principalmente a oriunda dos pequenos e médios empresários e empreendedores), com ampla discussão da sociedade civil dos problemas que deverão ser enfrentados.

 

A governança dos Territórios de Identidade e da gestão tanto do Plano Mestre e dos Planos Diretores dos Territórios de Identidade para promover tal desenvolvimento só será possível caso as diferentes instâncias administrativas se dispuserem a trabalhar “utilizando-se da transversalidade de modo a evitar as superposições e, conseqüentemente, melhorar a aplicação dos recursos disponíveis”.

 

Texto 06 – Conceito de Zonas Ecológico-Econômicas

 

As Zonas Ecológico-Econômicas são unidades espaciais que indicam, a partir das Unidades de Paisagem,  a existência de:

• Áreas de Produção
• Áreas de Conservação
• Áreas Degradadas (em diversos estágios).
• Áreas Secas, cujas condições produtivas poderão ser resgatadas através de seu potencial eólico ou solar;

 

Além destas, as Zonas Ecológico-Econômicas poderão também indicar:

• Áreas nas quais os processos de licenciamento de empreendimentos solicitados estejam paralisados por ausência de acordos entre a iniciativa privada e os órgãos de controle ambiental em médio e longo prazo;
• Áreas nas quais foram indicadas ações de arranjos sócio-produtivos prioritários, que apresentam riscos imediatos à biodiversidade.

 

Texto 07 – Conceito de Cidades-Base

 

As redes de cidades-base que servem de referência para o desenvolvimento do Recôncavo e da RMS são de três tipos:

Com Potencial de Governança;

De Apoio às Cadeias e aos Arranjos e Resgates Sócio-Produtivos;

Ao longo dos Principais Corredores de Transportes.

 

A análise do desenvolvimento do interior aponta para o aumento da participação dos centros urbanos intermediários no processo de urbanização do Estado[4]. São as cidades-base.

 

Apesar da concentração dos fluxos econômicos e sociais e da atenção que possam receber de programas específicos de governo, essas apresentam problemas relevantes não só de qualidade ambiental e de vida, como de desenvolvimento institucional e de constituição de “chassis” que favoreçam sua competitividade econômica e sua liderança nos processos de integração regional. Estes problemas se apresentam em três instâncias – interurbana, local e intra-urbana – e precisam ser equacionados para que as cidades estratégicas contribuam para a efetiva implantação de políticas de desenvolvimento urbano do Governo do Estado.

 

Dentre os problemas relevantes de caráter regional, estão os que dizem respeito ao atendimento de equipamentos sociais de porte regional, tais como universidades e centros de pesquisas, hospitais regionais, unidades de ensino de segundo grau, redes de telefonia de última geração, assim como os que dizem respeito às condições de acessibilidade e transportes. Dentre os problemas relevantes de caráter local, estão as debilidades da organização institucional, o ambiente de escassez de recursos e as tradições perversas nas modalidades de gestão.

Dentre os problemas intra-urbanos, destacam-se os que dizem respeito às áreas de concentração de pobreza.

 

Cidades-Base com Potencial de Governança

 

A rede urbana com potencial de governança é constituída por cidades que desempenham funções administrativas para todas as Secretarias de Governo[5].

 

Esta rede apresenta o aparelhamento disponível para que sejam estimulados processos de consolidação da administração, ora através de planos, ora por atenção especial a pontos-chave que facilitem o fortalecimento da rede urbana básica. Todas as cidades desta rede podem se tornar sedes de governança, desde que o Governo do Estado passe a adotar uma política de descentralização articulada entre as diferentes Secretarias que possuem suas divisões administrativas já implantadas nas mesmas.

 

Cidades-Base das Cadeias e aos Arranjos e Resgates Sócio-Produtivos

 

Não existem proposições para esta rede urbana nos estudos existentes, embora seja de conhecimento geral que existem várias cidades que são básicas para o apoio às cadeias, arranjos e resgates sócio-produtivos, tais como os arranjos da:

Ovino-caprino-bovinocultura;

Produção sisaleira;

Produção de biocombustíveis;

Piscicultura e Peixamento;

Fruticultura;

Apicultura;

Turismo Náutico e Ecológico

Produção de oleaginosas

Silvicultura

 

A indicação desta rede de apoio leva em conta que o desempenho dos arranjos sócio-produtivos não depende unicamente da circulação e dos fluxos sociais e econômicos do Território de Identidade ao qual pertencem, mas também em todo o Estado. É importante, portanto, desvendar o tipo de fluxos nos quais está inserido cada cidade-base em particular, tendo em vista a teia de interesses e demandas da produção regional ou daquela que opera em nível estadual, nacional e internacional.

 

Em segundo lugar, a indicação das cidades-base deve levar em conta o nível de sua polarização diante de outras cidades da mesma rede, tendo em vista que sempre existem interações definidas pelo critério de interdependência e interrelação dos centros urbanos que são diretamente proporcionais ao tamanho das populações urbanas e inversamente proporcionais à distância que as separam.

 

Pelo modelo nos limites das áreas de influência, há grandes possibilidades de aparecimento de atividades dependentes em cidades que não sejam cidades-base, sendo maiores na medida em que estas desenvolvam seu poder político e econômico.

Tais possibilidades permitem que algumas localidades possam ser importantes para determinados arranjos sócio-produtivos, embora não sejam necessariamente cidades-base, mas sim dependentes diretamente destas. É o caso, por exemplo, de localidades com menos de 5.000 habitantes em Municípios muito pobres que venham integrar o Programa de Resgate de Arranjos Sócio-Produtivos.

 

Cidades-Base ao longo dos Corredores Principais de Transportes

 

O Território da Bahia é cortado por uma malha rodoviária básica, representada por rodovias federais e estaduais. Esta malha é complementada por estradas secundárias e vicinais que articulam as regiões baianas entre si e com o Centro-Sul, Centro Oeste e restante do Nordeste. Por estes corredores circulam capitais e mercadorias, propiciando o surgimento e o crescimento de localidades estratégicas, ora beneficiadas pela oferta de matérias-primas (minérios, p.e.) e alimentos (cereais e frutas, p.e.), ora pela circulação de capitais. Foi e é através destes corredores que escoa a produção baiana do interior para as cidades portuárias:

BR-101 e a BR-116, que cortam a Bahia no sentido norte-sul, interligando o Estado às regiões sudeste e sul do país e aos demais estados nordestinos;

hidrovia do São Francisco;

rodovias federais e estaduais que interligam o oeste e o norte do Estádio com as cidades portuárias do litoral.

 

Nem todas as cidades da rede de corredores são pólos de regiões econômicas. “Os pólos são aqueles em cuja centralidade se encontram, as seguintes cidades” [6]

 

Conceitos Relativos ao Zoneamento Ecológico-Econômico

 

 

Texto 08 – Conceito de Meio Ambiente

 

São muitas as formas de conceituar o Meio Ambiente, todas tendendo a explicitar relações de troca entre os seres vivos e destes com o meio natural. A diferenciação entre elas está na posição em que o homem ocupa na relação com o seu meio, como parte essencial ou como peça distante e ameaçadora de um meio natural e equilibrado que não é seu.

Na verdade não existe meio ambiente sem o homem e qualquer forma de utilização da natureza se reflete no tempo, de forma positiva ou negativa na vida social.

Quando se fala em meio ambiente da cidade, o homem necessariamente é o centro da questão, e a degradação dos recursos naturais, paisagísticos ou ecológicos assim, deve ser vista como uma agressão à cidadania, manifestada na qualidade do ambiente produzido pelo homem que é a cidade, local de expressão da vida coletiva. E é essa noção de coletividade que deve nortear uma maior racionalidade na satisfação das necessidades humanas atuais (sociais, econômicas e culturais), tendo como pressuposto a preservação da natureza para usufruto das futuras gerações.

Meio ambiente urbano portanto, resulta do conjunto de interrelações que se processam entre o homem e o ambiente natural, expressão de modos de vida, onde estão permanentemente em cheque, elementos essenciais à satisfação das necessidades humanas tais como: água, ar, potencialidades naturais, trabalho, serviços urbanos, mobilidade, habitação, lazer, cidadania, etc…

 

Texto 09 – Conceito de Sistemas Ambientais

 

São considerados sistemas ambientais:

Bacias Hidrográficas

Mangues e Brejos

Restingas

Recifes de Corais

Encostas, Falésias e Colinas

Dunas

Grutas e Sítios Paleontológicos

Vegetação Natural

 

Os sistemas ambientais são sempre considerados por diferentes níveis de alteração.

 

 

 

Texto 10 – Conceito de Unidades de Paisagem

 

As unidades de paisagem são resultantes de todo um processo em série de indicação de unidades geo-ambientais:

Zonas fito-climáticas definidas por biomas;

Biomas definidos por arranjos espaciais homogêneos (ou padrões fisiônomicos), que mantenham similaridades hidrológicas (águas superficiais e subterâneas), climatológicas (padrões), geológicas, geomorfológicas (relevo), (classes de solo), pedológicas (litologias) e de cobertura vegetal (tipologias de vegetação).

Unidades territoriais indicadas pelo uso do solo voltado para espacialização de arranjos sócio-produtivos dominantes e por aglomerações humanas.

 

Tal sugestão tem origem nos trabalhos de Ross et alli, em 1995, tendo sido atualizada pela Embrapa em 1999, fundamentando o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos.

 

 

Texto 11 – Conceito de Saúde Ambiental

 

No Brasil, 82 milhões de pessoas vivem sem esgoto, 43 milhões sem água potável e 14 milhões ainda não dispõem de coleta de lixo.  A solução possível e necessária para a saúde do Município não demanda investimentos na construção de novas unidades de saúde da sede municipal. Os investimentos devem ser canalizados para a área de saneamento com:

implantação do sistema de esgotamento sanitário;

drenagem pluvial;

destino dos resíduos sólidos;

controle e fiscalização da criação e do abate de animais em locais públicos;

qualificação e condições de trabalho dos agentes de saúde, uma vez que realizam atividades preventivas com a população;

desenvolvimento de amplo programa de educação ambiental nas escolas públicas.

 

Sendo um dos três pilares de sustentação do conceito de saneamento, a coleta e destinação dos resíduos sólidos, ao lado da qualidade da água e da existência de esgotamento sanitário, é um dos indicadores do grau da qualidade de vida nos aspectos da saúde. A contribuição dos serviços de coleta de lixo e tratamento final, se mal solucionados, são decisivos na disseminação e contaminação de doenças infecto contagiosas e parasitárias, além de  comprometer o meio ambiente.

 

No aprofundamento do binômio saneamento e nível de saúde da população, as doenças infecto-contagiosas de maior incidência são:

• Tuberculose, provocada pelo bacilo de Koch;
• Esquistossomose – doença transmitida por parasita, causado por um verme o esquistossomo;
• Febre Tifóide – doença causada pela má qualidade da água e pelos moluscos comestíveis: caramujos , lesmas, ostras, polvo;
• Hanseníase – lepra doença transmitida por vias aéreas;
• Leishmaniose – transmissível do animal para o homem e vice-versa. Agente causador protozoário. Agente hospedeiro mosquito de pequeno porte, com habito noturno e de sugar o sangue humano ou animal. Hospedeiro final: o homem e o animal
• Meningite – infecção de origem microbiana, que provoca a inflamação das meninges.
• Dengue

 

A investigação alerta para a importância das repercussões orgânicas dessas infecções no desenvolvimento infantil, aliada às precárias condições de saneamento e que têm no meio ambiente um elemento importante de seus processos de difusão. Apesar dos diferentes mecanismos de transmissão que possuem, as infecções provocadas por esses parasitas têm em comum a necessidade da existência de condições ambientais propícias ao desenvolvimento de seu estágio evolutivo, isto é, a ausência ou insuficiência de condições mínimas de saneamento e de práticas inadequadas de higiene favorecem a sua dispersão no meio ambiente.

 

Essa dispersão pode-se dar por escasso ou inadequado abastecimento de água, que levam à disseminação de infecções por s.mansoni; disposição inadequada de excretas (evacuações), disseminando A. lombricóides, T. trichiura e Ancilostomídeos (provoca anemia pelo ancilóstomo vulgarmente chamado amarelão); a ausência ou inadequação da drenagem de águas superficiais levando à proliferação de vetores e ao desenvolvimento de larvas de Ancilostomídeos; a higiene pessoal e doméstica inadequada,, aumenta o risco de transmissão de patógeneos (causadores de doenças) pelos ciclos fecais oral, através da pele e dos olhos, transmissão mecânica (por vetores) e pelo comprometimento das práticas de segurança alimentar.

 

No caso específico da esquistossomose, as larvas infectadas são eliminadas pelo hospedeiro intermediário ou coleções de água doce com temperatura e PH ideais e penetram  no homem através da pele. Nesse caso, a disponibilidade de água tratada para consumo humano representa a  medida mais importante para limitar a transmissão.

 

O sistema de coleta e tratamento de esgotos domésticos é um dos pressupostos básicos para o ambiente saudável, garantindo a qualidade de vida e a preservação do ambiente. Sua utilização adequada proporciona o restabelecimento da pureza das águas, enquanto sua ausência ocasiona sérios danos à qualidade de vida, contribuindo para a contaminação e poluição dos rios, disseminação de doenças transmissíveis por veiculação hídrica, proliferação de insetos e roedores transmissores de doenças, mau cheiro e degradação do ambiente.

 

Se os lançamentos diretos de esgotos domésticos e industriais tornam os rios altamente poluídos, exigindo, portanto, prévio tratamento desses efluentes, o volume de águas pluviais lançado na rede coletora de esgotos aumenta significativamente a vazão do efluente a ser tratado nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), com reflexos diretos sobre os custos de investimentos e de operação dos sistemas.

 

Texto 12 – Conceito de Produção e de Energias Limpas

 

Produção mais limpa representa o estágio atual mundial mais avançado, em termos de benefícios econômicos e ambientais, aplicados às atividades produtivas. Consiste na utilização de ferramentas técnicas, econômicas e ambientais que visam a otimização dos processos produtivos através da uma série de medidas, com ganhos econômicos e ambientais significantes. As principais dessas medidas são: o aumento da eficiência na utilização da matéria prima, da água e da energia e a redução ou eliminação da geração de resíduos de qualquer natureza. Representa, portanto, uma mudança considerável na forma de lidar com os problemas ambientais.

 

Esta mudança pode ser entendida através da comparação entre as formas de abordagem:

Convencional – o foco está voltado para as seguintes questões: o resíduo é gerado? O que deve-se fazer com ele? Como deve-se tratá-lo?

Nova – o foco está em: o resíduo é gerado? Porquê é gerado? De onde vem ele? Como vou reduzi-lo ou eliminá-lo na fonte?

 

Verifica-se que a nova abordagem resulta em, além dos benefícios ambientais, em ganhos econômicos, tanto em função da redução dos custos resultantes da geração de resíduos, quanto da economia na otimização da matéria prima.

 

Este Programa vem sendo implantado em todo o mundo através de uma ação conjunta entre a UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial e a UNEP – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A sua implementação se realiza através da implantação de Centros Nacionais de Produção mais Limpa – CNPL, que tem o objetivo de aplicar e disseminar a metodologia utilizada pela UNIDO / UNEP.

Os primeiros oito CNPL’s foram implantados em 1994 e entre eles estava um no Brasil,  localizado no Rio Grande do Sul. Entre os seus principais objetivos estão:

Disseminar a informação, através do estabelecimento de uma rede formada por instituições e profissionais, a fim de facilitar a transferência das informações ligadas a produção mais limpa.

Aplicar e implantar o programa de produção mais Limpa em processos produtivos.

Capacitar profissionais  através de cursos práticos organizados dentro de empresas com a aplicação do programa.

 

Na Bahia, o Programa de Produção mais Limpa vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Produção mais Limpa da Bahia (NPL-BA) criado há dois anos. O NPL-BA é fruto de um convênio firmado entre o CEBDS – Comitê Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável e a FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia, com apoio do SEBRAE Nacional, que tem a missão de contribuir para a difusão do conceito de produção mais limpa no estado da Bahia. O grupo gestor do NPL-BA é constituído por SENAI/CETIND, SEBRAE-BA, UFBA e IEL – Instituto Euvaldo Lodi.

 

Uma das atividades atualmente desenvolvidas pelo NPL-BA é o Curso de Produção mais Limpa, que visa formar profissionais nesta área., ministrado pelo CNPL, com a metodologia adotada pela UNEP / UNIDO. O programa vem sendo aplicado em atividades industriais diversificadas em todo o mundo. No Brasil já foi aplicado em industrias de diversas atividades, como setor hoteleiro, construção civil, petroquímica e outras. Na Bahia já existem casos em que foram, ou estão sendo, aplicados em industrias do Pólo Petroquímico, Construção civil, Olarias, e Resort / hotéis.

 

Por fim, energia limpa é aquela extraída de fontes renováveis. È a energia solar, a eólica e a das marés. A energia limpa não gera poluentes ao meio ambiente como produto final do processo.

 

Texto 13 – Conceito de Impacto Ambiental

 

Os impactos ambientais são associados a cada ação antrópica, sendo, portanto previsíveis para projeto em suas diversas fases, considerando áreas geradoras e ambientes a serem direta a indiretamente afetados. Os critérios para a identificação e posterior avaliação dos impactos ambientais são os seguintes, considerando-se as fases de planejamento, implantação e pós-implantação do projeto:

• Natureza ‑ positivo, quando os efeitos do programa resultarem em melhoria da qualidade ambiental, ou negativo, quando resultarem em dano ou perda ambiental;
• Tipo ‑ direto, quando desencadeado pela ação geradora, ou indireto, quando decorrente de outro impacto;
• Duração ‑ temporario, quando ocorre em período(s) de tempo claramente definido(s), ou permanente quando, uma vez desencadeado, atua ao longo de todo o horizonte do projeto;
• Espacialização ‑ local, quando verificável em pontos precisos e delimitados dentro da área de incidência considerada (área de intervenção ou de influência); ou disperso, quando de incidência não delimitada, podendo ser verificada em qualquer ponto ou por toda a área de incidência considerada.
• Reversibilidade ‑ reversivel, quando pode ser objeto de ações que restaurem o equilibrio ambiental proximo ao preexistente, ou irreversfvel, quando a alteração nao pode ser revertida por aloes de intervenção;
• Ocorrência ‑ imediata, quando a alteração ocorre imediatamente à ação, ou de médio/longo prazo, quando a alteração não ocorre imediatamente à ação.
• Relevância e Significância ‑ pequena, média ou grande, resultando da avaliação de sua importância e magnitude ecológica e social na dinâmica vigente.

 

Os impactos ambientais devem ser avaliados em relação a:

• Da qualidade das águas;
• Da qualidade do solo;
• Da qualidade do ar.
• Das prioridades para conservação de biodiversidade (baixa, média, alta, extremamente alta e insubstituível), com indicação de potencial para corredores ecológicos.

 

Quando o impacto ambiental é reduzido, pode‑se enumerar, entre outros, os seguintes ganhos diretos:

• Melhoria substancial das condições de vida e saúde da população a ser beneficiada em função da ampliação do acesso à infra-estrutura e serviços públicos, incluindo-se acesso à educação formal e à educação ambiental. Espera-se ampliação da possibilidade de inserção desta população no mercado de trabalho e na geração de emprego e renda.
• Melhoria substancial das condições de vida e saúde da popuilação, decorrente da redução de risco de contato das pesoas com esgotos sanitários. Espera-se evitar a transmissão das cólera e a redução da incidência e prevalência de doenças tais como disenterias infeccuosas, hepatite, esquissotomose, leptospirose e verminoses em geral, cujos índices são elevados.
• Economia de serviços médicos e hospitalares. Sabe-se que a maior parte da demanda de serviços médicos e hospitalares nas grandes cidades brasileiras é decorrente de condioções sanitárias inadequadas, da insalubridade dos locais de habitação a de problemas de higiene e nutrição. Espera‑se notável economia neste setor, representada pela redução de novos investimentos e economia de medicamentos, terapia e equipamentos.

 

 

 

 

Conceitos Relativos às Estratégias e Políticas

de Desenvolvimento Econômico-Social

 

Texto 14 – Conceito de Interação Social

 

Um Plano de Interação Social pressupõe um conjunto de estratégias que trabalham de forma pedagógica a participação da sociedade nos processos de planejamento da e gestão do seu território. A interação pressupõe o intercâmbio de saberes, conhecimentos e experiências, valorizando a diversidade e construindo com a mediação um produto trabalhado e reconhecido por todos os envolvidos. Em princípio, um Plano de Interação Social deve conter três estratégias planejadas de forma articulada: mobilização social, capacitação e formação continuada, e comunicação social.

 

As estratégias de interação devem integrar Planos maiores, sejam eles estratégicos ou “compreensivos”, setoriais ou voltados para questões específicas. Precisam ser adequadas metodologicamente aos processos de elaboração e implantação destes mesmos Planos.

 

Em Planos de Desenvolvimento (Regionais ou Locais) que exigem a elaboração de cenários atuais ou prospectivos, de montagem de proposições, de seleção e hierarquização de Programas, Projetos e Ações, assim como de legitimação dos resultados finais, tais estratégias de mobilização, capacitação e comunicação devem ser cuidadosamente estudadas para que a elaboração não se perca em esforços inúteis e reuniões estéreis.

 

 

Texto 15 – Conceito de Estratégia de Desenvolvimento Econômico-Social

 

Estratégia é o caminho que se traça para se atingir uma determinada meta. A estratégia deve, por conseguinte, ser imutável no tempo e adaptável a todas as situações. Os percursos que podem ser feitos ao longo deste caminho podem, pelo contrário, variar, para evitar obstáculos, atingir objetivos menores, atravessar terrenos difíceis. A estratégia é definida através de um plano; o contato com a realidade é que vai indicar os percursos que devem ser percorridos para o êxito deste plano.

 

Promover o desenvolvimento econômico e social significa;

Estimular atividades econômicas emergentes, especialmente aquelas geradoras de maior número de postos de trabalho.

Reverter o quadro agudo de pobreza, priorizando medidas redistributivas de renda e associando-as a ações de superação das necessidades imediatas da população em situação de risco e vulnerabilidade social;

Assegurar a participação da população na gestão da cidade.

Elevar a qualidade do ambiente urbano;

Romper com a pratica setorial da administração pública, desenvolvendo programas socioeconômicos integrados.

 

A Estratégia de Desenvolvimento Econômico e Social deve superar a dicotomia entre crescimento econômico e desenvolvimento, integrando ações de crescimento econômico e de inclusão social, reduzindo paulatinamente práticas compensatórias de cunho assistencialista.

 

 

Texto 16 – Conceito de Arranjos Sócio-Produtivos

 

Os arranjos sócio-produtivos visam associar ações e intervenções que conduzam à geração e distribuição de renda mediante o adensamento das cadeias produtivas emergentes com a melhoria de indicadores de qualidade de vida, principalmente no que se refere à educação, saúde, abastecimento de água, circulação e transportes.

 

Na área econômica, os arranjos sócio-produtivos estão simultaneamente relacionados com o potencial de desenvolvimento de cada Território e com a cadeia de relações intersetoriais e produtivas a que pertencerem. As cadeias de insumos e produtos de cada arranjo vão desde os bens primários que lhes dão origem até os bens finais na sua extremidade, a jusante de todo o processo de transformação. Inclui-se, no caso, as ações de comercialização no mercado interno ou para o comércio exterior. Os arranjos sócio-produtivos, por conseguinte, devem ser capazes de garantir eficiência, competitividade, solidariedade nas relações de produção,  agregando valor aos elos mais frágeis das cadeias produtivas presentes na região.

 

Do ponto de vista do capital, os arranjos sócio-produtivos devem privilegiar médios e pequenos empresários, médios e pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos ou organizados em cooperativas.

 

É possível estabelecer uma tipologia de arranjos, para facilitar sua compreensão, mas também sem a pretensão de esta seja uma tipologia inflexível. Com este propósito, os arranjos podem ser regionais, inter-municipais, municipais e locais, a depender da extensão das atividades econômicas que o compõem.

 

Os arranjos sócio-produtivos regionais, por exemplo, estão simultaneamente relacionados com o potencial de desenvolvimento de cada Município e com a cadeia de relações intersetoriais e regionais a que pertencerem. Tal como as cadeias produtivas de indústrias dinâmicas, tais arranjos vão desde os bens primários que lhes dão origem até os bens finais na sua extremidade, a jusante de todo o processo de transformação. Incluem-se, no caso, ações de comercialização no mercado interno ou para o comércio exterior. Os arranjos sócio-produtivos, por conseguinte, devem ser capazes de garantir eficiência, competitividade, solidariedade nas relações de produção,  agregando valor aos elos mais frágeis de cada um deles.

 

Os arranjos sócio-produtivos inter-municipais e locais são casos específicos de arranjos sócio-produtivos regionais, na medida em que sejam restritos a um único Município (arranjos locais)  p.e.) ou a dois ou três Municípios (arranjos inter-municipais), com características ambientais e sócio-econômicas bastante similares.

 

Estes arranjos incluem atividades produtivas e informais que aparentemente não se fazem parte das mesmas cadeias mas que se  beneficiam da criação de ocupações e de renda. Tal como os arranjos sócio-produtivos regionais, são aglomerações de empresas num mesmo território que mantém articulação entre si e com outros atores locais. Os ASPs possuem especializações produtivas e facilitam o escoamento da produção.

 

È possível que os ASPs possam contar com o apoio do Projeto de Produção Integrada de Sistemas Agropecuários em Microbacias Hidrográficas, que pode contribuir para a modernização e sustentabilidade do processo produtivo. Seria possível enquadrar neste projeto arranjos integrados entre lavoura e pecuária, ou arranjos baseados na agricultura orgânica.

 

Por esta razão, devem levar em conta os chamados capitais intangíveis, quais sejam:

Capital Institucional – quantidade e qualidade das organizações públicas e privadas existentes;

Capital Humano – representado pelo estoque de conhecimento e habilidades que possuem os indivíduos que residem na região;

Capital Cívico – tradução de políticas democráticas e preocupação pessoal com assuntos públicos;

Capital Social – que permite a existência de grande número de grupos que realizam ações em comum (associações, sindicatos);

Capital Sinergético – que consiste na capacidade real ou latente da população e dos gestores dos Territórios de Identidade em articular de forma democrática as diversas formas de capital intangível.

 

Distribuídos espacialmente, os arranjos sócio-produtivos precisam de recursos hídricos com preservação de mananciais, assim como da articulação viária entre as áreas de produção e as cidades-sede,  abrangendo vias capilares e vicinais.

 

A implementação de qualquer arranjo sócio-produtivo deverá ser regida pelos seguintes princípios e diretrizes:

• manter postura permanente de previsão e antecipação dos impactos sócio-ambientais no processo de arranque, melhoria ou complementação de atividades sócio-produtivas;
• assegurar o atendimento de padrões adequados de segurança e saúde ocupacional de todos os trabalhadores envolvidos nas obras iniciais, no caso de ações de desenvolvimento que demandem construções, demolições e/ou alterações do meio ambiente;
• manter relacionamento permanente com a comunidade, visando difundir e divulgar informações sobre o projeto, seus beneficios e eventuais riscos potenciais associados;
• assegurar adoção de tecnologias limpas, seguras e economicamente viáveis que permitam o uso racional dos insumos, minimizando riscos de emissões gasosas e particulados, assim como o lançamento inadequado de efluentes líquidos e residuos sólidos decorrentes das atividades a serviços a serem executados;
• assegurar que as equipes envolvidas, direta ou indiretamente, respeitem as práticas de proteção ambiental estabelecidas;
• buscar a melhoria contínua da qualidade sócio‑ambiental da área de influência do projeto por meio da manutenção de sistemas de monitoração e avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos adotados;
• buscar estabelecer uma postura permanente de proteção à qualidade sócio-ambiental da área.

 

Texto 17 – Conceito de Resgates Sócio-Produtivos

 

Existem 9 milhões de baianos em risco alimentar, a reprodução do trabalho escravo continua adaptando-se à contemporaneidade, 640.000 habitantes não possuem terra ou esta é insuficiente, a maioria de 100.000 pescadores ou aquicultores não tem qualquer tipo de assistência. É possível que os arranjos sócio-produtivos possam diminuir esta grave situação, na medida em que assegurem o equilíbrio ambiental, a estruturação dos serviços de Assistência Técnica e a Extensão Rural, a garantia de direitos humanos ao trabalhador rural.

 

Estes arranjos nem sempre atingem populações carentes de Municípios muito pobres, cuja emancipação política não lhes assegurou o mínimo de viabilidade econômica. Os arranjos sócio-produtivos destes Municípios parecem ter sido rompidos, sem qualquer reação por parte da população prejudicada. São Municípios que não oferecem nem condições de trabalho nem qualidade de vida. Merecem um Programa Emergencial de Ações de Desenvolvimento que os resgate do marasmo econômico, e não se limite a parâmetros assistencialistas. Este resgate pode partir de projetos existentes ou de novos projetos, sempre avaliando a possibilidade de superar níveis correntes de sobrevivência da população ocupada pelas atividades que exercem.

 

 

Texto 18 – Conceito de Inclusão Social

A inclusão social envolve geração de renda e promoção da cidadania.

A geração de renda depende:

• Da consolidação de cadeias e arranjos sócio-produtivos (qualificação de mão-de-obra, empreendedorismo, beneficiamento da produção);
• Do escoamento e distribuição da produção (acessibilidade interurbana rodoviária e marítima, acessibilidade rural-urbana);
• De Ações, Projetos ou Programas de desenvolvimento sustentável;

 

A promoção da cidadania depende de ações, projetos ou programas de qualidade de vida que visem:

• Da melhoria das condições de saneamento ambiental (drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário, disposição final de resíduos sólidos);
• Da melhoria das condições de saúde e educação.

 

As ações, projetos e programas de inclusão social seguem princípios de sustentabilidade, auto-determinação, busca da equidade social, baixo custo operacional e de implantação; devem ser geridos pela comunidade; concentram investimentos; potencializam resultados, por efeito de sinergia; podem criar efeitos multiplicadores.

 

Texto 19 – Conceito de Eixos Estruturantes de Circulação e Transportes

 

Para os Planos Mestres, os eixos estruturantes (rodoviários, ferroviários e hidroviários) são aqueles que integram:

as macro-regiões entre si;

as macro-regiões ao território nacional;

as áreas de um determinado arranjo sócio-produtivo entre si;

os Municípios de cada Território de Identidade.

 

O território da Bahia pode se integrar ao território nacional e a países andinos através dos eixos estruturantes no sentido leste-oeste (ferroviário e rodoviários), e ao nordeste e sudeste do país através dos eixos estruturantes no sentido norte-sul (rodoviários). È também estruturante o eixo da hidrovia do São Francisco. Além destes eixos, que atravessam o Semi-Árido, merecem atenção os trechos das rodovias federais e estaduais que estruturam os Territórios de Identidade, principalmente os que favorecem arranjos sócio-produtivos.

 

Para a macro-região, são considerados estruturantes os aeroportos, estações inter-modais, assim como as estações rodoviárias e plataformas logísticas – grandes equipamentos de apoio ao transporte de carga nos entroncamentos rodoviários.

 

Texto 20 – Conceito de Infra-Estrutura Básica

 

A infra-estrutura considerada básica pode ser hídrica (barragens, poços e adutoras) ou viária (rodovias, ferrovias e hidrovias que integram a região ao território estadual e nacional)[7].

 

Seu custo pode ser estimado por comparações com projetos similares. De modo similar, a Infra-estrutura básica para os Territórios de Identidade é constituída pela infra-estrutura hídrica e pela infra-estrutura viária.

 

A hídrica comporta:

estações elevatórias, pré-dimensionadas e caracterizadas por parâmetros tais como vazão, altura manométrica e potência, sendo seus custos estimados por comparação com projetos similares.

estações de tratamento, caracterizadas pelo nível de qualidade da água dos mananciais que as alimentam, sendo seus custos estimados em estudos simplificados, baseados em curvas ou equações de custos determinadas a partir de custos médios praticados em projetos similares.

 

A viária comporta vias estratégicas de escoamento da produção e tráfego de pessoas que Integram áreas de um determinado arranjo sócio-produtivo ou integram Municípios dos Territórios de Identidade.