Cenário Ambiental

18/10/2013

 CENÁRIO AMBIENTAL

 

Características Ambientais das Macrorregiões

Baía de Todos os Santos (Região Metropolitana de Salvador e Recôncavo)

Litoral Norte (Agreste de Alagoinhas e Litoral Norte)

Litoral Sul (Baixo Sul, Sul e Extremo Sul)

Oeste (Oeste Baiano e Bacia do Rio Corrente)

Semi-Árido (demais Territórios de Identidade)

 

Unidades de Paisagem e Cobertura Vegetal

 

Sistemas Ambientais

Bacias Hidrográficas

Mangues e Brejos

Restingas

Recifes de Corais

Encostas, Falésias e Colinas

Dunas

Grutas e Sítios Paleontológicos

Vegetação Natural

Praias

 

Tragédias Ambientais

Secas

Incêndios

 

Impactos Ambientais

Na Qualidade das Águas

Na Qualidade do Solo

Na Qualidade do Ar

Na Cobertura Vegetal

Na Biodiversidade

 

Ações Preventivas

Monitoramento

Gestão das Águas

Instrumentos Legais de Proteção

Proteção Legal de Áreas

 

Medidas Mitigadoras

Educação Ambiental

Programas e Projetos de Despoluição

Projetos de Barragens de Retenção

Projetos de Uso Racional das Águas

Projetos de Reuso das Águas

 

Ações Afirmativas de Recuperação de Áreas Degradadas

 

 

Introdução

 

 

Este cenário preliminar do quadro ambiental do Estado da Bahia tem por objetivo esclarecer as principais tensões entre ações de acasalamento e de divórcio entre o desenvolvimento econômico-social e a defesa do meio ambiente no atual estágio de busca de autonomia e interdependência do Brasil no contexto internacional. Estas tensões oriundas de ações antrópicas ora geradas por escusos interesses de lucro sem contrapartidas sócias, ora geradas por situações incontroláveis de miséria só poderão ser equacionadas, caso a caso, em mesas de negociação.

 

Há, sem dúvida, toda uma série de medidas que poderão e deverão coibir abusos, centradas no disciplinamento da ocupação e do uso do solo do território estadual. O ZEE – zoneamento ecológico-econômico, com indicação de parâmetros exclusivos para cada unidade espacial pré-determinada será, sem dúvida, um instrumento poderoso para coibir tais abusos, pari passu a medidas de incentivo tais como ICMS ecológico, créditos de carbono e outros.

 

Os acordos e ajustes de ações do Estado, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, buscando interação social, só será possível através de persistentes e continuadas negociações.

 

Tal contexto não pode passar por cima, contudo, da necessidade de desencadeara ações imediatas de desenvolvimento que possam mitigar as condições de miséria que atingem a imensa maioria da população do semi-árido, as condições de insegurança alimentar em que vivem 1.700.000 pessoas na Bahia e de analfabetismo de quase 20% da população economicamente ativa.

 

Características Ambientais das Macrorregiões

 

 

Neste texto introdutório, será apresentada uma síntese da situação do meio ambiente no Estado da Bahia, ante as frentes de desenvolvimento econômico e seus reflexos na sociedade.

 

Foram adotadas, como unidades espaciais de referência para esta abordagem, as 05 macrorregiões do Estado, a seguir:

• Baía de Todos os Santos (Região Metropolitana de Salvador e Recôncavo);
• Litoral Norte (Agreste de Alagoinhas e Litoral Norte);
• Litoral Sul (Baixo Sul, Sul e Extremo Sul);
• Oeste (Oeste Baiano e Bacia do Rio Corrente);
• Semi-Árido (demais Territórios de Identidade);

 

Macrorregião Baía de Todos os Santos

 

Inserida nos domínios territoriais do bioma mata atlântica, com áreas isoladas de vegetação de transição (mata atlântica – caatinga), esta região possui poucos, porém importantes remanescentes contínuos de floresta ombrófila densa, especialmente na costa ocidental da Baía de Todos os Santos, conferindo extrema prioridade para conservação[1] dessas áreas ao longo do litoral (costa atlântica e da baía), especialmente no entorno da Baía do Iguape e nas ilhas da BTS.

 

O clima da região é úmido, com muita chuva, principalmente no outono e inverno, o que confere alta disponibilidade hídrica natural utilizada, principalmente, para o abastecimento de núcleos urbanos e pólos/ distritos industriais.

 

O relevo é caracterizado pelo predomínio do Planalto Costeiro, com morrarias, tabuleiros litorâneos, afloramentos do embasamento cristalino e planícies litorâneas principalmente na costa atlântica. A combinação deste relevo com a intensa pluviosidade possibilitaram uma densa rede hidrográfica.

 

A região concentra mais de 80% da população do Estado e, principalmente a RMS, apresenta alta relação “PIB per capita” relativa, ampliando demandas por água potável e outros serviços de saneamento como esgotamento sanitário, coleta e manejo de resíduos. Estão também concentradas aí, as principais indústrias e pólos industriais do Estado, destacando o Pólo de Camaçari, o Centro Industrial de Aratu e a Refinaria Landulfo Alves.

 

Seu território encontra-se intensamente antropizado, seja pelo alto índice de urbanização, por cultivos diversos e pastagens nas áreas rurais e peri-urbanas, especialmente para subsistência e comércio local, ou até por empreendimentos de criação de camarão inadequados em termos locacionais e tecnológicos.

 

Os principais impactos sócio-ambientais acumulados na região decorrem da poluição concentrada de águas, solos e ar nos raios de influência das indústrias e devido ao lançamento de esgotos urbanos não tratados em corpos hídricos e no oceano através de emissário submarino.

 

A situação dos mananciais de abastecimento da RMS é crítica em decorrência deste tipo de degradação, com alto risco de redução da qualidade das águas e risco iminente de ocorrência de marés vermelhas devido à ampliação repentina da carga de matéria orgânica na BTS em períodos chuvosos, como ocorreu em março de 2007.

 

A contaminação crônica[2] da Baía de Todos os Santos por metais pesados e outras substancias tóxicas de efluentes e resíduos industriais lançados ao longo dos anos é um grave problema que restringe, por exemplo, empreendimentos de aqüicultura.

Deve-se considerar também o alto índice de impermeabilização dos solos por tecido urbano, especialmente nas maiores cidades, o que favorece a ocorrência de inundações e deslizamento de encostas, agravando problemas habitacionais e de defesa civil.

Além disso, o desmatamento para implantação de complexos imobiliários e turísticos, favelas sobre manguezais, fabrico de carvão, dentre outros usos, pressiona ainda mais ambientes já vulneráveis e muito antropizados, favorecendo a redução da biodiversidade e o empobrecimento dos solos.

 

Por fim, destacamos o intenso grau de erosão e assoreamento de corpos hídricos, incluive mananciais de abastecimento, em decorrência do carreamento de sedimentos da extração mineral para construção civil (areia, arenoso e brita) e de áreas degradadas sub judice e expostas às intempéries.

 

Macrorregião Litoral Norte

 

Predominantemente inserida no bioma mata atlântica, esta região apresenta considerável parcela do seu território nos domínios da vegetação agreste (floresta estacional, transição entre caatinga e mata atlântica), sendo que no litoral, os ecossistemas são frágeis e de alta importância ecológica, conferindo extrema prioridade para conservação da biodiversidade.

 

O clima da região situa-se entre úmido e sub-úmido a seco, respectivamente no litoral e no interior/ porção oeste do território.  A disponibilidade hídrica é alta no litoral e média a baixa no interior mais seco.

 

Com relação ao relevo, a região apresenta a mesma polarização litoral-agreste, com destaque para a Planície Litorânea e a Bacia Sedimentar Recôncavo-Tucano.

 

A região apresenta alta biodiversidade devido ao razoável estado de conservação de ecossistemas, embora haja espécies ameaçadas na região e conflitos socioambientais devido aos impactos decorrentes da implantação inadequada de empreendimentos, tais como: complexos turísticos e residenciais ao longo da costa, áreas de silvicultura, amplas pastagens e criação de camarões.

 

Destacam-se como principais impactos sócio-ambientais: o lançamento de esgotos urbanos sem tratamento em corpos hídricos (in natura ou em fossas), especialmente em núcleos urbanos situados ao longo da costa; o desmatamento principalmente para implantação de complexos imobiliários e turísticos, carcinocultura sobre manguezais, habitações precárias em áreas de mangue, fabrico de carvão (olarias e padarias), silvicultura (monocultura de eucalipto), cultivos e pastagens; poluição decorrente dos efluentes de aqüiculturas; erosão e assoreamento decorrente de atividades de extração mineral para construção civil (areia, arenoso e brita) e de áreas degradadas sub judice e expostas às intempéries; e redução da fertilidade dos solos e da biodiversidade, devido à contínua exploração em monoculturas.

 

 

Macrorregião Litoral Sul

 

Totalmente inserida no bioma mata atlântica, com ampla ocorrência de floresta estacional, além de ecótonos (áreas de transição de domínio vegetal, “mata atlântica-caatinga”).

Esta região apresenta maiores índices pluviométricos, com muita chuva o ano todo, exceto no extremo sul onde o período chuvoso ocorre mais no outono e inverno, conferindo alta disponibilidade hídrica e densa rede hidrográfica, inclusive com estâncias hidrominerais.

O relevo na região é diversificado, apresentando áreas de Planície Litorânea, Planaltos Costeiros e Interioranos, com ocorrência de serras residuais.

 

A ocorrência de áreas com extrema prioridade para conservação no litoral, serras e morrarias, e áreas com prioridade muito alta para conservação nos planaltos interioranos e serras residuais, situadas entre o semi-árido e o litoral, combinadas com a alta biodiversidade, com a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção e com um bom estado de conservação de ecossistemas, concentrando as maiores áreas contínuas do Estado[3], conferem status de grande importância para o bioma mata atlântica em termos de Brasil (Corredor Central da Mata Atlântica).

 

Com relação aos impactos socioambientais que devem ser tratados para possibilitar o desenvolvimento sustentável, destacamos as amplas áreas de silvicultura que pressionam intensamente os ecossistemas de domínio da mata atlântica, já alcançando a região de Itapetinga, alterando drasticamente a estrutura social das áreas rurais, muitas vezes expulsando os pequenos produtores ou forçando-os a encontrar meios de subsistência em outras atividades como a carvoaria. De maneira geral a cobertura vegetal do extremo sul, principalmente sobre tabuleiros costeiros e interioranos, encontra-se intensamente antropizada, e o território, amplamente ocupado por monoculturas de eucalipto de grandes empresas chegando a ocupar mais da metade do território de alguns municípios.

 

Destacamos a concentração de empreendimentos turísticos e residenciais ao longo da costa, com impactos sociais controversos a exemplo da favelização de núcleos urbanos/ turísticos. Além disso, o lançamento de esgotos urbanos não tratados em corpos hídricos e de efluentes de aqüiculturas, também favorecem a redução da qualidade ambiental.

 

O desmatamento, decorrente das atividades produtivas mencionadas e da busca por alternativas de subsistência para as populações mais pobres excluídas destas principais atividades econômicas, pressiona os ecossistemas e concorre para a redução da biodiversidade, para a erosão e assoreamento, situação essa agravada pela extração mineral.

 

Outro impacto que deve ser considerado é a perda de fertilidade, ou empobrecimento dos solos, devido à contínua exploração em atividades de monoculturas.

 

 

Macrorregião Oeste

 

O bioma predominante é o cerrado, embora haja amplas áreas de caatinga e de transição cerrado-caatinga, conforme se aproxima do Rio São Francisco. De maneira geral, o cerrado e suas veredas ocorrem sobre os chapadões, a caatinga ocorre nas depressões interplanálticas (planícies do vale do São Francisco) e as florestas de transição ocorrem no sopé dos chapadões.

 

O clima é úmido no extremo oeste do Chapadão Ocidental, com período chuvoso entre primavera e verão; sub-úmido no meio-oeste (áreas intermediária entre chapadão e baixadas); e seco nas áreas baixas da região do vale do RSF. Registra-se, portanto, alta disponibilidade hídrica, principalmente no extremo oeste em áreas mais altas do chapadão, reforçada pela presença do aqüífero Urucuia[4], reduzindo gradativamente com a proximidade ao vale do rio São Francisco, chegando a uma disponibilidade muito baixa no norte da região.

 

Amplas áreas de cerrado apresentam extrema prioridade para conservação, devido à presença de ambientes frágeis e de grande importância biológica, como veredas, florestas e dunas, conferindo importância na conservação do bioma e inserção no Corredor Ecológico do Cerrado.

 

Há um razoável potencial eólico[5] para geração de energia elétrica no extremo oeste e norte desta região.

 

As potencialidades naturais favoreceram, ao longo das ultimas duas décadas, a concentração de empreendimentos de agricultura mecanizada, registrando-se a maior parcela de financiamento para produção agrícola no Estado, conferindo um alto PIB per capita relativo, decorrente do cultivo de grãos (especialmente a soja), o que vem pressionando intensamente os ecossistemas de domínio do cerrado.

 

Pequenos cultivos e criação de caprinos para subsistência em áreas de grande dificuldade para produção, devido à insuficiência de infra-estrutura física e de serviços de apoio para pequenos produtores, e a baixa disponibilidade hídrica, embora haja áreas com boa aptidão agrícola de solos.

 

Dentre os principais impactos sócio-ambientais acumulados nesta região, destaca-se a redução da disponibilidade hídrica no vale do médio/ baixo rio São Francisco, devido à sobrecarga de exploração do aqüífero Urucuia, com riscos de desertificação de áreas isoladas e migrações populacionais forçadas por agravamento das condições de produção em períodos de estiagem.

 

Outro impacto decorre especificamente das tecnologias adotadas nos cultivos extensivos e devido à contínua exploração em monoculturas, com uso de agrotóxicos e transgênicos para ampliação da produtividade, gerando poluição de águas e solos, empobrecimento dos solos e perda de biodiversidade.

 

Além disso, a poluição decorrente do distrito industrial de Barreiras e do lançamento de esgotos urbanos não tratados em corpos hídricos nos principais núcleos urbanos.

O crescente desmatamento, principalmente para o plantio extensivo de grãos, além do fabrico de carvão, olarias, padarias, autoconstrução, dentre outros, vem causando empobrecimento de solos, redução da qualidade e quantidade hídrica, perda de biodiversidade, erosão e assoreamento, também relacionados à remoção de matas ciliares para cultivos, pecuária, extração mineral ou em áreas degradadas sub judice e expostas às intempéries.

 

 

Macrorregião Semi-Árido

 

Esta região apresenta uma grande diversidade de unidades geoambientais[6], apesar do bioma predominante ser de domínio da caatinga, com amplas áreas de transição entre mata atlântica, floresta estacional, caatinga e cerrado.

 

Abrange áreas com extrema prioridade para conservação na Chapada Diamantina, Serra Geral, em torno do Lago de Sobradinho (dunas e veredas) e nordeste da Bahia (cânions e matas de caatinga); e também áreas com prioridade muito alta para conservação nos planaltos interioranos e serras residuais (entre o semi-árido e o litoral).

 

Da mesma forma, há grande variação climática, sendo árido no baixo São Francisco, norte da macro-região, com chuvas torrenciais e descontínuas, na primavera e verão; clima semi-árido nos territórios da Bacia Sedimentar Recôncavo-Tucano, com chuvas torrenciais e descontínuas sem estação indefinida, e em Depressões Interplanálticas, com chuvas torrenciais e descontínuas na primavera e verão; clima sub-úmido a seco na Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Planalto Sul Baiano e Serra Geral; e clima úmido a sub-úmido nos trechos de maior altitude na Chapada Diamantina e Serra Geral, com chuvas contínuas especialmente na primavera e verão. Portanto, registra-se baixa disponibilidade hídrica, de forma geral, exceto nos “oásis” situados em trechos mais altos (Chapada Diamantina e Serra Geral) ou poligonais de irrigação (bacia do rio Salitre).

 

Deve-se considerar, como potencialidade natural para atividades econômicas, o alto potencial eólico para geração de energia elétrica na Chapada Diamantina e Serra Geral, e médio potencial no norte da região do semi-árido, além do alto potencial solar para geração de energia elétrica em toda a região do semi-árido.

 

Intensa antropização da cobertura vegetal em territórios situados ao longo dos eixos rodoviários BR 116 e BR 407, em decorrência da atividade pecuária, com criação de bovinos nos planaltos e caprinos nos fundos de pasto, cultivos diversificados para subsistência e comércio local, e agricultura irrigada com destaque para pólos agrícolas mais estruturados que conseguem agregar um valor relativamente alto para suas respectivas produções, tais como Mucugê, Irecê, Juazeiro, dentre outros.

 

Nesta região há muitas áreas de mineração (pesquisa e lavra) com diversos perfis de porte e matéria prima extraída, a exemplo de ouro em Jacobina e urânio em Caetité.

Pode-se destacar, como um dos principais impactos sócio-ambientais desta região, a crescente desertificação de áreas isoladas que podem vir a se ampliar e se conectar, formando pequenos desertos contínuos. Essa situação pode ser agravada a partir da transposição do rio São Francisco.

 

Também a poluição concentrada de águas, solos e ar nos raios de influência de distritos industriais e pelo lançamento de esgotos urbanos sem tratamento em corpos hídricos nos principais núcleos urbanos.

 

O desmatamento é também um problema generalizado que ocorre principalmente em decorrência da busca de alternativas de subsistência por populações pobres e desprovidas de condições favoráveis de produção, que optam por extrair e comercializar madeira para atividades de carvoaria, olarias, padarias, dentre outras. Os efeitos do desmatamento são especialmente nocivos na caatinga, devido à redução da já baixa disponibilidade hídrica e a um maior tempo de regeneração da cobertura vegetal, podendo causar perdas drásticas da biodiversidade.

 

Como conseqüência do desmatamento, especialmente a partir da remoção de matas ciliares para cultivos, pecuária e extração mineral, e de áreas degradadas sub judice, expostas às intempéries, a erosão e o assoreamento também causam impactos consideráveis nos corpos hídricos da região, em geral intermitentes.

 

Outro grande impacto se reflete no empobrecimento dos solos, devido à contínua exploração em monoculturas, agravando ainda mais a situação dos pequenos produtores que formam a maior parte da população desta região.

 

 

Unidades de Paisagem e de Cobertura Vegetal

 

 

O território da Bahia apresenta as seguintes unidades de paisagem:

• Planície Litorânea;
• Planalto Costeiro;
• Bacia Sedimentar Recôncavo-Tucano;
• Planalto Pré-Litorâneo;
• Depressões Periféricas e Interplanálticas;
• Planalto Sul Baiano;
• Chapada Diamantina;
• Serra Geral do Espinhaço;
• Chapadão Ocidental do São Francisco.

 

Encontram-se os seguintes tipos de cobertura vegetal:

• Savana
• Estepe
• Floresta Ombrófila Densa
• Floresta Estacional Semidecidual
• Floresta Estacional Decidual
• Formações Pioneiras
• Tensão Ecológica
• Refúgio Ecológico

 

Sistemas Ambientais

 

Os sistemas ambientais caracterizam-se por regiões cujas similaridades geográficas se traduzem, também, em similaridades hidrológicas, climatológicas, geológicas, geomorfológicas, pedológicas e de cobertura vegetal, com diferentes níveis de alteração em função de ações antrópicas. Foram considerados os seguintes sistemas:

Bacias Hidrográficas

Mangues e Brejos

Restingas

Recifes de Corais

Encostas, Falésias e Colinas

Dunas

Grutas e Sítios Paleontológicos

Vegetação Natural

Praias

 

Do ponto de vista de sua distribuição espacial, tais sistemas foram avaliados preliminarmente pelas cinco macrorregiões do Estado:

Baía de Todos os Santos e Região Metropolitana de Salvador

Litoral Norte

Litoral Sul

Oeste

Semi-Árido

 

 

Bacias Hidrográficas

 

 

A SRH (antiga Superintendência de Recursos Hídricos), vincula à Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado (atual INGA), qualificou a situação de quatro das 17 bacias do Estado como ruim ou péssima.

 

Por outro lado, entre as bacias de melhor qualidade estão: as dos rios Prado e Jequitinhonha, do rio Grande e do rio Corrente e da calha do médio São Francisco.

 

Nas macro-regiões estas bacias apresentam particularidades a seguir descritas.

 

 

Na Baía de Todos os Santos (Recôncavo e Baía de Todos Santos)

 

A região da é cortada por inúmeros rios e riachos. Conta, ainda, com baías subsidiárias, enseadas, lagoas e lagunas. As duas principais bacias hidrográficas são as dos rios Paraguaçu e Jaguaripe.

 

O rio Paraguaçu, que nasce na região da Chapada Diamantina e é formado por incontáveis afluentes que descem dos rochedos e serras, atravessa o semi-árido e amplas fazendas de gado, até desaguar no lago artificial de Pedra do Cavalo, também formado pelo rio Jacuípe. Este lago, principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador, abrange oito municípios e é decorrente da barragem de Pedra do Cavalo, situada nas proximidades dos municípios Cachoeira e São Félix.

Suas águas estão seriamente comprometidas devido ao lançamento de esgotos domésticos, sem tratamento, das muitas sedes municipais e distritos situados em suas margens e vizinhanças.

 

O rio Jaguaripe, principal curso d’água totalmente inserido na região do Recôncavo, nasce no município de Castro Alves e percorre uma extensão de 155 km até desembocar no mar, nas imediações da cidade de Jaguaripe. Ao longo do seu percurso, ele recebe pesadas contribuições de cargas poluidoras provenientes das diversas atividades antrópicas desenvolvidas na sua bacia. Os mesmos efeitos são vistos em seus afluentes, tais como no rio da Coréia, do Cuche, do Apaga fogo, Jacaré, onde praticamente a vida de organismos aeróbios já não ocorre.

 

A situação das bacias[7] e do aqüífero de toda a região é, aliás, preocupante, apresentando ocupações irregulares, poluição por dejetos domésticos e industriais, além de comprometimento de seus ecossistemas embora ainda apresentem forte potencial turístico.

 

Ressalta-se, por exemplo, o potencial turístico da Baía de Aratu, que configura um abrigo natural para barcos esportivos e equipamentos náuticos. Recomenda-se, aliás, estudo particular para a área em torno da Baía de Aratu frente às expectativas de exploração da Baía como recurso turístico-industrial. Outra área considerada sensível em termos de fragilidade do seu ecossistema e da sua beleza natural é a região da lagoa da antiga CCC.

 

 

Na Região do Litoral Norte

 

Na região do Litoral Norte, marcada pela presença de planícies e tabuleiros costeiros, os rios apresentam características especiais, com muitos meandros, áreas embrejadas, lagoas e afloramentos de aqüíferos, formando verdadeiros complexos de zonas úmidas, como ocorre, por exemplo, em Imbassaí, Conde, Arembepe e Guarajuba.

Estas zonas compõem cenários singulares, juntamente com os morros, outeiros e colinas cobertas por remanescentes de mata atlântica e coqueirais, além de dunas e restingas, conferindo alto potencial turístico. Por isso mesmo, há uma tendência de degradação ambiental decorrente de ocupações ao longo da costa.

 

Os principais rios desta região nascem no agreste de Alagoinhas e atravessam áreas de pecuária extensiva, cultivos diversos e silvicultura, até chegarem às planícies, sejam em amplos estuários com manguezais ou em fozes com dunas e restingas. A principal bacia hidrográfica, a do rio Itapicuru, nasce no semi-árido e faz divisa com a bacia do São Francisco, abrangendo muitos municípios tais como: Jacobina, Senhor do Bonfim, Monte Santo, Euclides da Cunha, Tucano e Nova Soure, até desaguar no oceano atlântico, no município de Conde (vila da Siribinha).

 

A boa disponibilidade hídrica da região favorece cultivos diversos, tanto para abastecer o mercado, como para subsistência das comunidades rurais, com potencial para a agricultura orgânica, de maior valor agregado, como acontece em algumas colônias rurais do município de Mata de São João.

 

No Litoral Sul

 

O Litoral Sul apresenta uma densa e diversificada rede hidrográfica, com rios que nascem e deságuam no mar, na própria região litorânea, até aqueles que nascem no interior do Estado ou até em outro Estado, como é o caso dos grandes rios do Extremo Sul. O clima úmido litorâneo confere alta disponibilidade hídrica.

 

Destaca-se o rio de Contas, com cabeceiras situadas nas regiões da Chapada Diamantina e do Planalto de Caetité, fazendo divisa com o Estado de Minas Gerais, percorre o semi-árido de oeste para leste, atravessa extensas pastagens plantadas para pecuária, mares de morros com cultivos voltados ao mercado e para subsistência, com destaque para a cacauicultura, e amplas áreas remanescentes de mata atlântica, até desaguar no oceano, município de Itacaré.

 

A composição cênica natural da região, com praias intercaladas por morros e outeiros, tabuleiros e falésias, encobertos por mata atlântica e coqueirais, além das dunas e dos estuários com extensos manguezais, favorecem sobremaneira a atividade turística, o que também amplia a pressão ambiental devido à expansão das ocupações ao longo da costa.

 

Destacam-se: o arquipélago de Tinharé, com alta diversidade de ecossistemas; a Baía de Camamu e a Península de Maraú, com diversificada dinâmica das águas marinhas (águas calmas na baía e agitadas na costa oceânica) e, conseqüentemente, de praias; o litoral “recortado” de Itacaré e Serra Grande (município de Uruçuca), com importantes remanescentes florestais; o estuário do rio Colônia em Ilhéus, com alta pressão urbana e turística; os estuários de Una, Canavieiras e Belmonte, este último sofrendo processo de retrogradação, ao contrário da progradação dos últimos cem anos; os estuários de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, com alta pressão da atividade turística; e os estuários de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri.

 

No Semi-Árido

 

A região do Semi-Árido abrange a porção oriental do médio e baixo rio São Francisco (margem direita) e o alto de importantes bacias do Estado, tais como (de norte para sul): Vaza-Barris (nasce em Uauá e deságua no litoral do Estado de Sergipe), Itapicuru (nasce em Campo Formoso e deságua em Conde), Inhambupe (nasce em Serrinha e deságua em Esplanada), Jacuípe (nasce em Morro do Chapéu e deságua no lago artificial de Pedra do Cavalo em Feira de Santana), Paraguaçu (nasce em Ibicoara e deságua na Baía de Todos os Santos, passando antes pelo lago de Pedra do Cavalo e Baía do Iguape), Jequiriçá (nasce em Maracás e deságua entre Valença e Jaguaripe), Contas (nasce em Piatã e deságua em Itacaré), Colônia (nasce em Itororó e deságua em Ilhéus), Pardo, Jequitinhonha, Jucuruçu, Alcobaça e Mucuri (nascem no Estado de Minas Gerais e deságuam, respectivamente, em Canavieiras, Belmonte, Prado, Alcobaça e Mucuri).

 

De maneira geral, essas bacias atravessam áreas de agropecuária extensiva e áreas de extração vegetal e mineral, sendo que muitas delas encontram-se altamente degradadas, principalmente por desmatamento, erosão, assoreamento, sobrecarga e uso inadequado dos mananciais e poluição hídrica por esgotos domésticos, o que agrava a condição natural climática de baixa disponibilidade hídrica. A desertificação, efeito extremo da ausência de água para os ecossistemas se desenvolverem, é fato concreto em alguns lugares da região.

 

As cidades também são fontes consideráveis de poluição, sendo regra geral, a ausência de saneamento adequado. Destacam-se: Paulo Afonso, Juazeiro, Irecê, Bom Jesus da Lapa e Guanambi (bacia do Rio São Francisco), Jeremoabo e Cícero Dantas (bacia do Vaza-Barris), Senhor do Bonfim, Jacobina e Euclides da Cunha, Tucano (bacia do Itapicuru), Feira de Santana, Ipirá, Itaberaba e Seabra (bacia do Paraguaçu), Caetité, Brumado, Jequié e Poções (bacia do Contas), Maracás (bacia do Jequiriçá), Itororó (bacia do Colônia), e Vitória da Conquista, Itambé e Itapetinga (bacia do Pardo).

 

 

Na Região Oeste

 

A região Oeste do Estado da Bahia, está totalmente inserida na bacia hidrográfica do rio São Francisco, na porção ocidental de seus trechos médio e baixo, destacando-se como principais afluentes, os rios: Carinhanha, Correntina (Formoso, Arrojado e Guará) e Grande (de Ondas, de Janeiro e Preto).

 

As condições climáticas variam de úmido (no oeste, alto dos chapadões), a semi-árido (no leste, vale do rio São Francisco), sendo que o aqüífero Urucuia (grande “caixa d’água” do médio e baixo São Francisco) favorece mais ainda a disponibilidade hídrica da porção oeste dessa região, onde está situada, por exemplo, a cidade de Luis Eduardo Magalhães.

 

Essas condições atraíram, nos últimos vinte anos, muitos empreendimentos ligados à agricultura mecanizada de irrigação, também propiciada pelas boas condições de relevo, o que vem sobrecarregando a capacidade de recarga do aqüífero, mesmo com um alto potencial hídrico. Acontece que estas águas do Urucuia alimentam o médio e baixo São Francisco durante a estação seca, e sua superexploração pode levar, inclusive, à intermitência de trechos do nosso rio da “Integração Nacional”, além de privar milhares de famílias espalhadas pelo semi-árido de manterem seus cultivos de subsistência.

 

Alem disso, há ainda a poluição hídrica via esgotos domésticos e da agroindústria concentrada principalmente em Barreiras, Luis Eduardo Magalhães e São Desidério.

 

Mangues e Brejos

 

Os manguezais são ambientes característicos de regiões tropicais, quase sempre localizados em áreas estuarinas, influenciadas pela ação das marés e protegidas da ação das ondas. A sua dinâmica sedimentar é controlada não só pelo fluxo das marés, como também pelo aporte de água doce continental que chega aos estuários através dos rios, trazendo uma gama variada de sedimentos e nutrientes.

 

Embora apresente baixa diversidade vegetal, o manguezal é um dos ecossistemas mais produtivos do mundo e atrai grande número de espécies áreas, terrestres e aquáticas, o que se reflete no alto potencial para pesca. Pesquisas regionais mostram que a capacidade anual de biomassa por hectare nos solos do manguezal chega a 20 toneladas.

 

O manguezal apresenta substrato lamoso rico em minerais argilosos e grande quantidade de matéria orgânica decorrente da expressiva biomassa. Exerce papel estabilizador na dinâmica das barras fluviais, já que suas raízes fixam os sedimentos, contendo os processos *erosivos decorrentes das ondas e correntes de maré que atuam nos estuários.

 

Os manguezais são considerados preciosidades da natureza pelo papel fundamental que exercem para o equilíbrio da vida marinha, e por isso gozam de uma legislação muito rigorosa para preservá-los. Por lei se estipula uma faixa de proteção mínima de 300m, que costumam se localizar de forma contígua. Discute-se a possibilidade de se alterar a faixa de proteção dos manguezais, tendo em vista que a margem existente para se estipular este afastamento nem sempre é mais a original, mas sim a linha de resultante de uma área já invadida.

 

Os manguezais têm sido intensa e predatoriamente explorados por atividades pesqueiras, através da utilização de bombas ou mariscagem na época da desova, as quais contribuem para o desequilíbrio biológico deste ecossistema. Além disso, a ocupação dos mangues pela população de baixa renda, gera pressões para  extração de madeira da sua flora ora para a queima e ora para fazer estacas que servem de fundações das edificações.

 

As regiões de manguezais, que ocorrem em trechos ao longo de todo o litoral do Estado, especialmente em estuários de grandes rios, apesar de se sujeitarem ao ciclo das marés, não apresentam uma grande renovação de água, o que significa que os efluentes de esgotos domésticos lançados nestes locais se acumulam ao longo dos tempos. Isto ainda é mais dramático porque podem receber as águas já poluídas de diversos rios e riachos[8]. Os mariscos que vivem nestes ambientes, consumidos pela população local e flutuante, possuem grande facilidade de acumularem resíduos provenientes dos esgotos, tornando-se fontes de transmissão de doenças, principalmente se consumidos crus.

 

Pode-se deduzir que estes ecossistemas são de particular valor para a União e o Estado, e não apenas para os Municípios onde estão localizados. Entende-se que suas riquezas devem ser mantidas para o bem geral.

Por esta razão, deve ser requisitada contrapartida financeira para conservação destas extensas áreas pelo poder público municipal, às instâncias competentes no âmbito estadual e federal.

 

Complementarmente deve ser buscado o apoio ou associação com entidades e grupos de pesquisa que se dedicam à defesa destes ecossistemas para formular políticas regionais e obter maior esclarecimento para a proteção destes ecossistemas[9].

 

Os brejos representam as áreas inundáveis, distribuídas ao longo das margens dos rios ou em lagoas e baixadas entre terraços marinhos. Caracterizam uma importante zona de pouso, alimentação, reprodução, dormitório e rota migratória de aves florestais.

 

A vegetação existente entre os cordões arenosos e os brejos de restinga caracteriza-se como vegetação de primeira ocupação (Clímax Edáfico) e, portanto, não são considerados estágios sucessionais, sendo que alterações nessas formações podem levar ao desaparecimento das mesmas com ou sem substituição por outro tipo de formação.

 

 

Restingas

 

Define-se por restinga, a formação arenosa em geral estreita, paralela à linha de costa oceânica ou aluvial, formada pelos detritos carreados pelos rios e marés. Em geral as restingas ligam-se ao continente podendo formar área extensa ou mesmo evoluem para a formação de ilhas. A restinga em geral é um ecossistema frágil, devido a sua característica sucessional ecológica, para formação de ecossistemas continentais mais complexos.

 

Seu solo arenoso e salino, tem cobertura vegetal formada por plantas herbáceas e arbustivas típicas desses lugares. Quando próximas às dunas de areia e manguezais, sofrem influência ocupacional desses ecossistemas. As restingas podem ter parte de sua extensão coberta pelas águas das marés e/ou das cheias dos rios que as circundam, principalmente nas zonas estuarinas.

 

Em restingas litorâneas é comum encontrar-se representantes das famílias botânicas Melastomataceae, Myrtaceae, Bromeliaceae, Cactaceae, Poaceae (gramíneas) Clusiaceae entre outras, sendo que, desta última, quando o solo já comporta elementos arbóreos, estabelecendo assim a forma de transição para as matas de restinga.

 

O processo de ocupação por meio de invasões pelas populações de baixa renda, ampliação de áreas para depósitos e/ou empreendimentos imobiliários, constitui-se no principal e mais grave fator de degradação das restingas. Além disso, vêm sendo afetadas pela extração de areia para construção civil, para aterro de áreas terrestres ou do próprio mangue.

Também podem ser vistas áreas de restinga ocupadas com pastagens de animais e produção agrícola de subsistência (feijão, milho, mandioca, inhame, cana de açúcar, banana dentre outras, hortaliças diversas e cultivos de espécies perenes, tais como pinha, mamão, goiaba, manga, cacau, coco, dendê, cravo, piaçava), especialmente fruteiras, com destaque para os amplos coqueirais historicamente implantados sobre as áreas de restinga.

 

Em qualquer dos aspectos abordados, a ação do homem é acentuada, mesmo onde o nível de afloramento de água é raso. Estas ações provocam desmoronamento nas margens de restingas e promovem assoreamento de diversos trechos dos rios que permeiam entre elas e mangues.

 

Recifes de Corais

 

A faixa oceânica concentra amplos bancos de recifes coralíneos. No litoral sul, por exemplo, registram-se: o Recife da Ponta do Mutá, o Recife da Barra do Mutari, os Recifes Boqueirão, da Coroa Alta, de Arajipe e Angaba. A maior parte do litoral oceânico de Cairu, ilhas de Tinharé e Boipeba, apresenta recifes em franja, quase sempre associados aos baixios ou bancos de areia.

 

Especificamente na Baía de Todos os Santos, estudo elaborado por Igor Cruz, da UFBa, apontou a existência de 28 recifes na parte interior da Baía, entre a ilha dos Frades e a praia de Inema, assim como na parte externa, na costa de Itaparica. Destacam-se os recifes ao sul da ilha de Maré e os de Caramuanas, ao sul de Itaparica. Nestes últimos, resistem ainda 15 das 16 espécies encontradas.

 

Assim como os manguezais, os recifes possuem alto valor ecológico e importância estratégica para a pesca devido à alta concentração de matéria orgânica e, conseqüentemente, ao elevado potencial de alimentação para diversas espécies. Servem, ainda, para a proteção da linha de costa e para a pesquisa de substâncias farmacêuticas.

 

A intensa visitação turística destas unidades vem gerando impactos ambientais que podem ser irreversíveis, portanto deve haver controle de visitação e projetos de preservação dos corais.

 

Os recifes, porém, apresentam alta fragilidade ambiental, o que reforça o status de área de preservação permanente, pois os corais são organismos sensíveis a alterações da qualidade da água, como, por exemplo, as alterações advindas da poluição do pólo industrial de Aratu. Vários estudos da década de 90 mostram que a região nordeste da BTS sofreu com o lançamento de metais pesados como cobre, cádmio, zinco, chumbo, agroquímicos e hidrocarbonetos políciclicos aromáticos derivados do petróleo. O resultado é que 20% dos recifes de corais foram destruídos nos últimos 50 anos, 24% estão em risco iminente de destruição e 26% estão ameaçados.

 

Algumas ações de preservação tem se mostrado positivas como a da Associação de Moradores e Pescadores de Aratuba (a 28 km de Bom Despacho e próxima a Cacha Prego, na extremidade sul de Itaparica). A área foi protegida.

 

Encostas, Falésias e Colinas

 

Em geral são associadas às formações Sergi e Algodões, com solos pouco agregados sujeitos a erosão, com presença de ravinas e voçorocas em locais onde a cobertura vegetal tenha sido removida. Ocorre principalmente nas ilhas de Tinharé e Boipeba, nas áreas de maior altitude (em torno de 50m).

 

O risco potencial a erosão das falésias e colinas com declividade superior a 25°, principalmente no entorno de Morro de São Paulo, indica classe non aedificandi, devendo ser rigorosamente fiscalizadas e restritas quanto a uso e ocupação, condicionada à inspeção de um geólogo ou órgão/profissional competente.

 

Estas áreas apresentam alto valor paisagístico, devido à existência de mirantes, o que reforça o seu caráter de conservação.

 

Dunas

 

As dunas são importantes áreas de recarga dos aqüíferos, devido à sua elevada permeabilidade, além disso, a sua estabilidade está diretamente associada à permanência da cobertura vegetal que impede o transporte eólico de areia.

 

Estas áreas são consideradas como non aedificandi de acordo com a legislação federal e devem ser integralmente preservadas e vetadas à ocupação urbana e à retirada de cobertura vegetal.

 

No município de Cairu ocorrem, principalmente, na Ilha de Boipeba, havendo pequenos trechos na ilha de Tinharé.

 

 

Grutas, Cavernas e Sítios Paleontológicos

 

Estes sítios estão localizados no sul da Ilha de Boipeba, situados nas proximidades de São Sebastião (Cova da Onça) e na Ilha do Rato.

 

Caracterizam-se pela presença de registros de atividade humana antiga, com ocorrência de sambaquis, além da existência de grutas associadas a rochas antigas – período Cretáceo – da Formação Algodões. As grutas e cavernas, no entanto, não trazem apenas informações sobre atividades humanas, mas informações nos vários campos da paleontologia, arqueologia e geologia. São verdadeiros livros do passado remoto.

 

Devem ser realizadas pesquisas no sentido de gerar conhecimento científico sobre estes sítios, com o objetivo de preservá-los e inseri-los em roteiros de visitação turística com caráter histórico.

 

Em princípio, muitos destes sítios estão localizados nas 7.300 grutas, protegidas por um decreto assinado em 1990. O principal problema é 70% das cavernas no Brasil estão ameaçadas, após dois anos de pressão das mineradoras e hidroelétricas que vêem nas mesmas um empecilho à expansão de seus empreendimentos. A sugestão é que um novo decreto autorize que as cavernas que não sejam de máxima prioridade sofram impactos negativos irreversíveis:

• Grutas com alta relevância, por exemplo, poderão ser destruídas desde que o empreendedor se comprometa s preservar duas similares;
• Grutas com média relevância poderão ser destruídas desde que o responsável pela obra financie ações que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio espeleológico brasileiro;
• E Grutas com baixo grau de relevância poderão ser implodidas sem qualquer contrapartida.

 

No caso das cavernas de uso turístico, o Centro Nacional de Estudo, Pesquisa e Manejo de Cavernas (CECAV) é responsável pelos planos de Manejo, como por exemplo, o das cavernas do Poço Azul e do Poço Encantado (localizadas nas proximidades de Andaraí), enquanto a SEMa é responsável por outras seis na APA que engloba o pantanal Maribus e Iraquara.

 

Vegetação Natural

 

Foram considerados, preliminarmente, os sítios de vegetação natural de terras úmidas e de terras secas.

 

Entre os sítios de terras úmidas, estão as áreas de brejos e mangues. São áreas cobertas temporariamente por água doce ou salgada, onde sobrevivem espécies vegetais exclusivamente características destes ambientes e muito importantes para a regulação do ciclo hidrológico responsável por grande parte da vida animal. São consideradas Áreas de Preservação Permanente.

 

Entre os sítios de vegetação de terras secas sobressaem as matas ciliares, formações vegetais que acompanham os cursos dos rios, desempenhando papel fundamental para a manutenção de sua dinâmica e sua salubridade, especialmente por fixar suas margens impedindo a erosão e o assoreamento. Ocorrem, também nas formações de ribanceiras. São as principais vítimas do desmatamento, já que se apresentam sempre com maior porte e densidade devido a uma maior umidade relativa do solo ao longo dos corpos hídricos. São consideradas como Áreas de Preservação Permanente, ou seja, onde não se pode edificar ou desmatar, mas apenas manejar com critérios, embora muitas cidades (pequenas, médias e grandes) estejam implantadas e continuem a crescer em áreas de mata ciliar.

 

Os  mais importantes ecossistemas de vegetação natural são aqueles representados pela Mata Atlântica, pela Caatinga e pelo Cerrado.

 

Mata Atlântica[10]

 

A vegetação de florestas torna-se marcante devido à sua estrutura estratificada, o que proporciona a formação de habitats para um diversificado número de espécies da flora e da fauna, que nelas se instalam. A floresta tropical pluvial ou chuvosa é constituída por cinco estratos acima do solo, sendo que os estratos, superior (ou dossel) e o imediatamente abaixo, não se separam nitidamente.

• No primeiro estrato encontram-se árvores que podem alcançar até aproximadamente 35 m de altura;
• No segundo, as árvores apresentam-se com variações que vão de 20 a 35 m;
• O terceiro é bem marcado por sua uniformidade de topo, podendo ser visto em linha, quando se observa à distância;
• O quarto estrato é formado por arvoretas e arbustos dispersos devido a pouca luz que chega a alturas mais próximas do solo. É freqüente se encontrar plantas epífitas, destacando-se entre essas as bromélias com suas folhagens e inflorescências exuberantes;
• O quinto é formado por herbáceas com diversas composições, especialmente em áreas mais iluminadas, além de orquídeas, bromélias e cactos.

 

O principal fator determinante da estratificação é a luz, em busca da qual as árvores se estendem e formam assim as copas elevadas. O clima é outro fator marcante para as florestas, pois a umidade e temperatura aí formadas são  maiores responsáveis pelo ciclo de chuvas que normalmente banham as matas. A floresta tropical atlântica é definida como mata pluvial costeira, pois sofre influência das cadeias de montanha que anteparam os ventos úmidos emanados do oceano, promovendo assim a chuvas intensas e contínuas nessas formações vegetais.

 

Embora a Mata Atlântica conte atualmente apenas com 7,0 % de sua extensão original (1.000.000 km²), onde ela ocorre, pode-se perceber o significado de sua representatividade como bioma exuberante e complexo. Nela está abrigada a maior biodiversidade do mundo com cerca de 15% de todas as formas de vida animal e vegetal do mundo.

 

Em relação ao Brasil, a Mata Atlântica reúne 75% dos representantes das espécies vegetais, contra 5% da Floresta Amazônica, sem referir a representação da fauna, e atentando-se para o fato de que um número significativo de espécies ainda é desconhecido. Assim sendo, é de vital importância que, onde a Mata Atlântica ocorra, com um mínimo de expressividade, seja preservada, valorizada e conhecida, principalmente por quem convive em suas proximidades.

 

De acordo com a Lei da Mata Atlântica[11] e com resoluções do CONAMA referentes ao assunto, foram estabelecidos estágios de regeneração da Mata Atlântica para efeito de conservação do bioma e sua biodiversidade, especialmente daqueles remanescentes em estágios: primário, avançado e médio.

 

Em Simões Filho, os solos profundos eram cobertos originalmente com floresta semi-decidual, integrante do domínio da Mata Atlântica. Ainda predominam, contudo, solos com baixa e média fertilidade natural com aptidão regular para a lavoura e silvicultura.

 

A vegetação encontrada no município de Candeias classifica-se como floresta ombrófila densa, formações pioneiras com influência marinha (restinga) arbórea, formações pioneiras com influência fluviomarinha (mangue) arbórea. A sede do município possui relação forte com a vegetação, estando cercada por grandes áreas verdes, muitas das quais objeto de reflorestamentos utilizando espécies exóticas como o eucalipto. Nos outros distritos, ainda se encontra parte da mata atlântica original de toda a região. Na sua malha urbana, a cidade ainda mantém grande parte da vegetação natural que substituiu a mata atlântica em seus morros. Há grande variedade de espécies de plantas rasteiras, arbustos e árvores (inclusive frutíferas).

A grande maioria da vegetação rasteira é composta por espécies naturais do sítio, ocupando parte dos morros e baixadas. A vegetação arbustiva também é nativa e ainda encontra-se muito presente. Espécies como a mamona são as mais freqüentes.

 

Há grande incidência de árvores na cidade, na sua maioria naturais da região, localizando-se em pequena quantidade nas vias urbanas e com maior intensidade nos quintais das casas, servindo inclusive para delimitação dos terrenos, já que os lotes não são bem definidos. Encontram-se árvores frutíferas como goiabeiras, coqueiros, bananeiras, mamoeiros, entre outras, que são aproveitadas para alimentação.

 

Onde o relevo é muito acidentado, com muitos morros e encostas de declividades muito acentuadas, a vegetação cumpre um papel importante na manutenção da estabilidade do terreno. As raízes protegem o solo da erosão provocada pelos ventos e principalmente pelas chuvas, evitando deslizamentos de terra. Algumas espécies plantadas são prejudiciais, como no caso da bananeira, pois suas folhas têm um formato que funciona como funil, captando e canalizando a água da chuva para um único ponto na base do seu caule, acentuando a infiltração neste local.

 

As árvores localizadas ao redor da cidade, principalmente no sul e sudoeste, têm funções diferenciadas. A principal função foi evitar, durante anos, a ocupação, por se tratar de área de exploração de poços de petróleo. Apesar de uma aparente função de melhoria da qualidade do ar, tendo em vista inclusive a existência de grandes indústrias próximas, isto não ocorre de forma substancial e pouco influencia na qualidade do ar na cidade, devido à proximidade com o mar. Na parte norte da cidade, onde há um grande lago e uma área de preservação ambiental, a vegetação evita o assoreamento dos rios e lagos e para o equilíbrio do ecossistema. Esta área faz parte da Bacia do Rio Joanes.

Na parte nordeste da cidade, prevista inicialmente como área de expansão urbana, a vegetação existente é arbustiva natural, mesclada com pastagens artificiais.

 

Cruz das Almas possui elementos naturais, testemunhos da flora original da região, inseridos no seu perímetro urbano:

• Mata do Cazuzinha – em pleno coração da Cidade, com remanescentes da mata -cobertura vegetal da época anterior à ocupação da região pelo ciclo da cana. Esta área, de grande extensão, é propriedade da Prefeitura Municipal. É de grande importância, seja como referência histórica para a população, seja como patrimônio natural e científico. Por tudo isso, ela deve ser integrada ao sistema de áreas verdes da cidade, dentro da categoria de Parque-Jardim Botânico.
• Fonte do Doutor – um grotão bastante devastado, situado na vizinhança do centro da cidade, com minadouro ainda existente. Área encravada entre ruas, servia antigamente para o abastecimento de água da cidade, devendo ser recuperada, do mesmo modo que as antigas instalações do chafariz, transformando-se em um Parque/Jardim dos bairros vizinhos, integrada, através do talvegue do vale, ao sistema de áreas verdes.
• Sumaúma – árvore centenária, que deu nome à praça onde está localizada: Parque Sumaúma. Medidas de preservação devem ser adotadas, por se tratar de um bem natural de interesse cultural, além da manutenção de toda a arborização dessa espécie local.

 

Os vales externos ao perímetro urbano são considerados como área rural, porém dentro de uma legislação especifica ambiental (APA – Área de Proteção Ambiental Municipal) que objetiva a reconstituição da mata ciliar do sistema hidrográfico e sua proteção. Os Parques Urbanos fazem parte de um sistema maior de áreas verdes que incorpora, além das áreas arborizadas e já ajardinadas dos logradouros públicos, também áreas de proteção ambiental, externas ao perímetro urbano, constituídas pelos vales e sub-bacias do rio Capivari e do riacho Rebouças e da Lagoa Grande. Nestas áreas devem permanecer as atuais atividades agrícolas, porém com uma monitoração mais efetiva da legislação ambiental federal em vigor, como em relação à manutenção das matas ciliares e da proteção dos recursos hídricos em geral. O “cinturão verde” de vales compreende:

• vales externos, incluindo a mancha urbana do Complexo da Escola de Agronomia e Economia – EMBRAPA, que deverão permanecer com o atual uso agrícola/pecuário, estabelecendo-se, como condicionante, a recuperação das matas ciliares numa faixa mínima de 30 metros;
• vales envolvidos pela mancha urbana e seus diversos bairros que devem ser transformados em Parques Urbanos e integrados ao Sistema de Áreas Públicas de Cruz das Almas

 

A paisagem de Santo Antônio de Jesus é condicionada pelo seu sítio físico formado por morros e vales profundos, cuja vegetação original foi totalmente suprimida no processo de urbanização, na área consolidada, e pelas atividades agropecuárias, no entorno da cidade. Poucas são as áreas com arborização contínua, mesmo arbustiva, predominando extensivamente as gramíneas. Ainda assim esses vales constituem elementos paisagísticos e de regulação climática importantes.

 

Foram identificados em Maragogipe, segundo a classificação da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, quatro estágios da Mata Atlântica:

• Existência de Floresta Ombrófila em Estágio primário localizado no sudoeste, próximo ao limite com o município de Nazaré;
• Existência de Floresta Ombrófila em Estágio Médio / Avançado de Regeneração concentrado na margem direita do Rio de Navio e em pontos do limite sudoeste com o município de Nazaré e sul com o município de Jaquaripe; A grande maioria das áreas situadas na porção nordeste, sudeste, sul e sudoeste são de Floresta Ombrófila em estágio inicial de regeneração, o que significa dizer que nessa área o processo de desmatamento foi mais acentuado e onde existe uma maior concentração dos distritos. Com exceção do Distrito de Guapira , todos os demais situam –se nessa faixa.
• Existência de Restinga no distrito de São Roque, próxima a localidade de Enseada, próximos a cidade de Marogojipe e nas proximidades da sede do distrito de Guaí.
• Áreas cultiváveis, áreas de campo e vegetação arbustiva.

 

A extraordinária paisagem do entorno de Nazaré, constituída por cadeias de morros arredondados, cobertos pela relva muito verde dos pastos das fazendas de gado e alguns remanescentes da mata atlântica, emoldurando o casario da cidade torna esse ambiente singular e impõe sua consideração nas propostas de intervenção urbanística. A cidade se situa abaixo, no vale onde corre o rio, envolvida pelo perfil verde das linhas de relevo e recortado por palmeiras e outras árvores ou grupos de árvores, desenhado no alto dos morros que a circundam.

 

Existem áreas com extrema prioridade para conservação da biodiversidade[12] ao longo do litoral (costa atlântica e da baía), especialmente no entorno da Baía do Iguape, em Saubara, no sul do município de Santo Amaro e nas ilhas da BTS; no município de Camaçari e no extremo oeste do município de Castro Alves; além de áreas com prioridade muito alta para conservação no município de Salinas da Margarida.

 

As principais áreas de remanescentes de floresta densa da mata atlântica, especialmente aqueles de mata primária ou em estágios médio e avançado de regeneração, encontram-se ao longo do litoral sul do Estado da Bahia.

 

Cerrado

 

Este bioma domina o Planalto Central do Brasil e as áreas associadas aos chapadões, situando-se entre o bioma amazônico e o semi-árido brasileiro. No território baiano, ocorre principalmente na região oeste e em áreas de transição situadas em locais menos secos da região semi-árida, a exemplo de locais da Chapada Diamantina e da Serra Geral.

 

Os ecossistemas são peculiares e há alta densidade de espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem em locais restritos deste bioma.

 

A região do cerrado representou a fronteira agrícola dos últimos vinte anos, fato que vem alterando consideravelmente a dinâmica dos seus ecossistemas, destacando a redução da disponibilidade hídrica como o principal efeito limitador para a produção agrícola.

Esta situação pode se tornar dramática para a cobertura vegetal representativa do bioma, já que as espécies arbóreas são adaptadas a “buscar” água do aqüífero através de raízes já muito profundas e podem sofrer com um aprofundamento ainda maior do nível do aqüífero, tornando-se perigosamente rarefeita.

 

Quando a degradação da cobertura vegetal atinge as matas ciliares, aí a situação se agrava, pois há redução da qualidade e da quantidade das águas para as populações de pequenos produtores que se vêm forçados a migrar para a periferia de médias cidades, pólos regionais.

 

Caatinga

 

Assim como no caso do cerrado, também na caatinga há dificuldades para regeneração da cobertura vegetal, neste caso ainda maiores devido a uma baixa disponibilidade hídrica.

 

O nível de degradação da região do semi-árido é historicamente alto, em decorrência de antigas fronteiras de ocupação do território, especialmente impulsionadas pela criação de gado e extração de madeira para os “vapores” e indústrias da Europa recém industrializada. Por exemplo, as matas ciliares do Rio São Francisco foram amplamente degradadas há pelo menos dois séculos e nunca voltaram a ser satisfatoriamente recuperadas, tornando o “rio da integração nacional” em um corpo d’água moribundo, assoreado e poluído, onde a navegação já não é possível, dificultando o desenvolvimento de atividades produtivas, apesar da boa fertilidade dos solos, especialmente ao longo da planície de inundação do rio.

 

Há remanescentes importantes de florestas de caatinga, principalmente no norte da região semi-árida e da região oeste do Estado da Bahia, a exemplo do Raso da Catarina, refúgio dos últimos representantes da espécie ararinha azul em liberdade.

 

Esta vegetação também está muito associada a sítios arqueológicos situados em afloramentos rochosos ou morros-testemunho (inselbergs) e cavernas relacionadas a bacias sedimentares de calcário, a exemplo dos municípios de Mundo Novo, Iraquara, Paulo Afonso, dentre outros.

 

Praias

 

Fenômeno recente vem chamando atenção no litoral sul: o do avanço do mar sobre suas praias. Uma equipe constituída por pesquisadores da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) e da UFBa (Universidade Federal da Bahia) identificou diversas áreas de avanço do mar: em Vera Cruz, Barra Grande, Cacha Pregos, Valença, Velha Boipeba, Ponta do Muta, Maraú, Ilhéus, Belmonte, Cumuruxatiba, Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri.  Não são avanços alarmantes, visto que a linha de costa se encontra em equilíbrio.

 

Muitos casos estão associados à “dinâmica de desembocaduras fluviais, migração lateral no caso de pequenos cursos d`água, mudanças na configuração das barras de desembocadura e variações naturais da vazão sólida e liquida”. Os casos mais severos de erosão podem, no entanto, ser categorizados como fenômenos naturais, tais como o de “redução de cargas líquidas e sólidas decorrentes de processos naturais” ou da “migração lateral de pequenas desembocaduras fluviais”.

 

Ainda assim, medidas preventivas tornam-se necessárias ora no sentido de conter intervenções antrópicas que acelerem tais processos (retirada da mata ciliar e da vegetação de restinga na foz do rio Mucuri, por exemplo), ora no sentido de conter avanços indesejáveis, tais como os que acontecem em Belmonte, onde o mar já avançou 50 metros nos últimos dez anos, na praia de Guaratiba, no Prado, onde avançou outro tanto. Entre tais medidas mitigadoras, estão as propostas pelos geólogos da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto): colocação de espigões (espécie de barreiras feitas com pedras dentro de uma rede de arame) nas praias ameaçadas. Os espigões podem ser colocados a uma distância média de 200 metros entre um e outro.

 

 

 

Tragédias Ambientais

 

Secas

 

Ano a ano, a seca e a estiagem se tornam motivos para decretos de situação de emergência em Municípios baianos. Tais decretos são acompanhados de pedidos dos Prefeitos para instalação de cisternas de PVC, com capacidade para armazenamento de 8.000 litros de água, limpeza e reconstrução de aguadas e fornecimento de água através de carros-pipa. Só neste ano de 2008, já foram 126 Municípios do semi-árido que alegaram que as condições básicas de sobrevivência das famílias estariam saindo de controle.

 

O fato concreto é que muitos Municípios, como o de Uauá, p.e., necessitam muito mais que medidas pontuais ou esporádicas. Nem mesmo a intenção do governo de levar água a toda população do interior, com a construção de poços artesianos e barragens, será suficiente, sem que implante um Plano de Recuperação das Áreas em processo de desertificação.

 

Em outros, a dificuldade de obter água já aponta para situações críticas em futuro próximo, como na região de Irecê, que já foi uma das regiões mais promissoras para o plantio de feijão. Hoje, é preciso cavar um poço de 130 metros para atingir o lençol freático quando há cerca de quinze anos atrás, já se extraía água de um poço com 60 metros de profundidade.

 

Problema similar está começando a viver o litoral sul, pois a região do cacau está sendo castigada pela pior estiagem desde 1980.

 

Incêndios

 

Apesar dos desmatamentos por interesses escusos, ou por ignorância, quer para pastos quer para plantio ou simples extração de madeira, há que se prestar atenção, também, para as tragédias causadas por incêndios, em períodos de calor intenso.

 

A ausência de infra-estrutura adequada para fiscalização, prevenção e combate aos incêndios na Chapada e até mesmo de brigadas de combate é sempre lembrada em momentos de dramaticidade, mas repetem-se, ano a ano, as dificuldades de transporte aéreo e terrestre para as zonas de incêndio, assim como a carência de equipamentos de combate ao fogo, tais como abafadores, bombas de água portáteis, mangueiras, facões e foices.

 

Vinte focos já foram considerados de origem criminosa. Há agricultores, garimpeiros, pecuaristas e até incendiários que provocam tais ações. Comerciantes de sempre-vivas colocam fogo depois da colheita, para que as plantas rebrotem com mais rapidez. O problema é que as chamas se espalham com maior rapidez ainda, atingindo proporções dramáticas. Só para se ter uma idéia, entre 75 mil hectares (não há uma estimativa precisa), ou seja, a metade do Parque Nacional da Chapada Diamantina foi devastada, e vários dos seguintes Municípios se encontram em situação de emergência: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Boninal, Bonito, Caturama, Dom Basílio, Erico Cardoso, Ibicoara, Iraquara, Itamaraju, Jussiape, Lençóis, Livramento de N. Sra., Macaúbas, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Rita de Cássia, Seabra, Urandi, Utinga, Wanderley e Wagner. Onze registraram queimadas.

 

Cerca de 370 espécies de aves existiam no Parque antes do incêndio. Para piorar, o incêndio ocorre exatamente na época de reprodução, quando as aves fazem, seus ninhos no topo das árvores. Espécies de aves, como o beija-flor de gravata e o papa-formiga podem ter desaparecido. Isto sem falar nos répteis (suçuaranas, jibóias, sucuris) e mamíferos nativos, como preás, mocós e cotias, além de capivaras e veados. As antas são a espécies mais ameaçadas. No que diz respeito á flora, muitas espécies de orquídeas, broméllias e sempre-vivas podem ter desaparecido.

 

Em resumo, das 1.100 espécies existentes, 10% são exclusivas do local e não existem em outras regiões.

Impactos Ambientais

 

O solo, a água e o ar são geralmente comprometidos pelas diversas fontes geradoras de poluição. Tais fontes causam impacto direto em diversos níveis e intensidades, embora não se registrem informações e indicadores do grau de poluição existente, devido à ausência de monitoramento das condições ambientais. As condições de exploração dos recursos naturais, associadas às deficiências de infra-estrutura e à precariedade do controle ambiental, afetaram negativamente ecossistemas e vem causando prejuízos à qualidade ambiental.

 

Destacam-se os seguintes impactos[13] ambientais no Estado da Bahia no que se refere à qualidade das águas:

• Assoreamento de Recursos Hídricos por Desmatamento
• Deterioração por Falta de Esgotamento Sanitário
• Deterioração por Poluição Industrial
• Deterioração por Ausência de Drenagem Urbana
• Deterioração por Lixões
• Deterioração por Atividades Extrativistas

 

No que se refere à qualidade do solo, registram-se danos por:

• Erosão e Contaminação e Esgotamento do Solo por Atividades Extrativistas
• Contaminação do Solo por Atividades Agropecuárias
• Deterioração por Poluição Industrial
• Erosão do Solo por Ocupações Irregulares

 

Quanto à qualidade do ar os maiores danos são causados pela:

• Deterioração por Poluição Industrial

 

Quanto à sobrevivência de sistemas ambientais, os maiores impactos são nas coberturas vegetais e na biodiversidade. Tais impactos podem afetar não só o potencial para arranjos sócio-produtivos de uma região, como até mesmo devastar e arrasar o solo de toda esta região, sem deixar possibilidades para o mesmo gerar qualquer tipo de riqueza. Para que se possa iniciar uma visão mais ampla dos impactos ambientais em todo o Estado da Bahia, foram selecionados alguns exemplos emblemáticos, a maioria dos quais na região do Recôncavo e da RMS.

 

Qualidade das Águas

 

Assoreamento de Recursos Hídricos por Desmatamento

 

O desmatamento é decorrente de atividades antrópicas relacionadas à exploração da área desmatada, para utilização agrícola, para pastagens ou para exploração vegetal (para obtenção de madeira, lenha ou carvão). A exploração mineral praticada sem medidas de proteção ambiental, provoca alteração do relevo, poluição hídrica e assoreamento dos rios, com alteração do ciclo hidrológico e acentuação do déficit de umidade nos meses secos.

O desmatamento de manguezais e da Mata Atlântica tem sido feito através de queimadas e posterior roçagem da vegetação nativa. Com a terra nua, procede-se o plantio de culturas de mandioca, feijão, dentre outras, ou a implantação de pasto para criação de gado. Nas décadas de 70 e 80, este processo ocorreu de forma mais intensa, em função de programas de financiamentos específicos do governo federal para esta área, com juros reduzidos que estimulavam o desenvolvimento agrícola. As poucas ações que ocorrem atualmente, estão restritas a alguns profissionais liberais de poder aquisitivo mais elevado que a maioria dos agricultores.

 

Como a vegetação desempenha importante função na proteção dos mananciais enquanto reguladora dos fluxos de água, controlando o escoamento superficial e proporcionando a recarga natural dos aqüíferos, o desmatamento resulta em maior escoamento superficial das águas, diminuição da infiltração da água para os mananciais subterrâneos, além de maior erosão e impermeabilização do solo.

 

Movimentos de terra, assim como aterros de áreas baixas e alagadas também contribuem nas alterações do escoamento natural das águas, causando problemas de drenagem e provocam, ainda, um maior carregamento de solo para os mananciais, resultando em alterações ecológicas e assoreamentos.

 

Os processos de desmatamento e queimadas localizados dentro da zona urbana dos municípios não são considerados significativos, quando comparados com áreas rurais e fronteiras agrícolas. Em Nazaré, por exemplo, o impacto causado pela Naísa está relacionado ao desmatamento, uma vez que ela utiliza madeira como combustível nos seus fornos adquiridos sem autorização do IBAMA. De acordo com a nova Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 – de 12-02-98), em seu Artigo 46, quem “…receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento” incorre em pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Além disso, o processo de assoreamento foi acelerado pelo desmatamento proveniente das ocupações antrópicas próximas à bacia hidráulica do rio Caraípe e pela redução de turbulência gerada pelo barramento do rio, o que reduziu sua turbulência, favorecendo a deposição de sólidos.

 

A água pode ainda ser contaminada pelos efluentes domésticos (carga orgânica de fossas e valas a céu aberto) e industriais que além disso, roubam o oxigênio dos rios, destruindo sua flora e fauna. As margens de diversos riachos apresentam pontos de lançamentos de esgotos in natura, lixo carreado pelas chuvas através dos talvegues, e invasão do leito secundário do rio.

Dois casos podem ser recentes considerados emblemáticos: os desmatamentos do rio das Ondas[14] e das cabeceiras do Paraguaçu. No primeiro caso, constata-se que, em cinco quilômetros entre a foz do rio das Ondas, no rio Grande, e o 4⁰ Batalhão de Engenharia de Construção, já se constatam 40 residências que não respeitam a Lei 4.771 do Código Florestal. Para equacionar o problema, será implantado um projeto piloto para o qual foi treinado um grupo de pessoas, dentre as quais estão acadêmicos da UFBA e da UNEB. É uma área de solos arenosos e baixa pluviosidade. No segundo caso, o rio Paraguaçu enfrenta problemas bem maiores em sua cabeceira. O projeto “Nascentes do Paraguaçu”, elaborado em 1998, não saiu do papel, Há nove anos espera-se que seja criada uma APA (Área de Proteção Ambiental) na região. Degradação da qualidade das águas, assoreamento, queimadas ameaçam, aliás, a preservação de toda bacia, pois ocasionam também a extinção de dezenas de nascentes e riachos que alimentam o Paraguaçu. Dois de seus afluentes – o Santo Antônio e o Baiano estão sendo assoreados há mais de dez anos. A degradação atinge bMaribus, pantanal formado na confluência do Santo Antônio com o Paraguaçu. Uma única reação se nota com a tentativa de implantação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, do IBAMA em parceria com a ONG Raízes do Paraguaçu e a Prefeitura de Iaçu.

 

Não há dúvida, no entanto, que os três biomas (mata atlântica, cerrado e caatinga) do Estado da Bahia sofrem impactos decorrentes do desmatamento, seja relacionado a pastagens e cultivos extensivos, como a soja na região oeste e o gado bovino em Guanambi, Itaberaba e Itapetinga, para a indústria madeireira propriamente dita, principalmente na região de domínio da mata atlântica, ou à extração mineração, por exemplo, em Caetité e Jacobina, ou ainda para fornos de olarias, carvoarias e padarias espalhados por todo o Estado, especialmente no semi-árido ou em municípios muito pobres, sem falar nos biocombustíveis, a mais recente investida de cultivos para o mercado.

 

Deterioração por Falta de Esgotamento Sanitário

 

A esmagadora maioria das cidades do Estado não dispõe de sistemas de esgotamento sanitário.  Além desta inexistência, não conta com alternativas usualmente adotadas nas áreas urbanas, tais como fossas absorventes ou conjuntos fossa[15].

Sob o ponto de vista da saúde pública, a descarga dos esgotos na rede de drenagem ou no solo constitui-se em uma intensa fonte de transmissão de doenças veiculadas pela água, em função da disseminação, sem qualquer controle, de organismos patogênicos diversos nos corpos de água ou no solo. Esses esgotos representam intensa fonte de transmissão de doenças associadas à água.

 

Entre estas estão: a cólera, diarréias bacterianas (como as causadas por shigelas e salmonelas), diarréias causadas por protozoários (como entamoeba e giárdia), parasitoses diversas (como áscaris, ancilostomos e shistosomas).

A ocorrência de casos de esquistossomose é grande em Nazaré, por exemplo[16]. Além disso, já ocorreu na cidade um início de um surto de cólera, mas que, segundo relatos, foi controlado rapidamente. Os esgotos do próprio hospital são lançados sem qualquer tratamento no rio Caquende, o que torna as condições de controle de uma possível epidemia ainda mais frágeis. Logo após o ponto de lançamento desses esgotos, várias pessoas pescam nas imediações do trevo da BA-001. Fatores como a elevada declividade e o baixo coeficiente de permeabilidade do solo da cidade reduzem a infiltração dos esgotos no solo,  fazendo com que grande parte escoe superficialmente e que sua carga poluidora atinja os rios, inclusive o Jaguaripe. A qualidade das águas dos rios que cortam as cidades é afetada pelos mesmos motivos[17].

 

No caso de Nazaré, não é apenas a ausência de esgotamento sanitário que provoca a poluição de seus rios, mas também a ausência de esgotamento em cidades que despejam seus resíduos no Jaguaripe. Presume-se, p.e., que a carga poluidora da cidade de Muniz Ferreira, pela sua proximidade com Nazaré (apenas 10 km), não chegue depurada à cidade.

Conforme pode ser observado, os resultados de DBO e coliformes fecais foram respectivamente 12 mg/l e 1,4 x 10 4 NMP/100 ml, a montante de Nazaré e de 2,7 e 8 x 10 6 NMP / 100 ml, a jusante desta cidade. Vejam-se, p. e., as análises físico-químicas e bacteriológicas do rio Jaguaripe:

 

Parâmetros	A montante de Nazaré	A jusante de Nazaré	Padrão Conama Classe 2
PH	7,2	7,3	6 a 9
DBO (mg/l)	12	2,7	5
OD (mg/l)	0*	8,4*	> 5
Condutividade (us/cm)	630	222
Turbidez (NTU)			100
Cor (mg/LPE)			75
Sólidos Totais (mg/l)
Ferro  (mg/l)			0,3
Fósforo  (mg/l)	0,438	0,179	0,025
Cloreto  (mg/l)			250
N. Amoniacal  (mg/l)			1,0 **
N. Total  (mg/l)	2,96	0,98
Coliformes fecais (NMP / 100 ml)	1,4 x 104	8 x 106	1.000
Coliformes totais (NMP / 100 ml)	5 x 104	1,1 x 105	5.000

* sem validade, em função da presença de algas na amostra

** estabelecido pelo Water quality criteria, associado ao pH < 8,0

 

Esses dados demonstram que, apesar do rio se apresentar com estes dois parâmetros fora dos padrões estabelecidos para Classe 2, de acordo com a Resolução Conama 20/86, à montante da cidade, sua capacidade de autodepuração no trecho em que ele corta a cidade é relativamente grande, o que permite uma redução considerável da carga orgânica, em termos de DBO[18]. Esta capacidade de autodepuração pode ser verificada visualmente no centro da cidade, onde a grande presença de afloramentos rochosos no leito do rio possibilita uma excelente condição de agitação, o que propicia a transferência do oxigênio atmosférico para as águas do rio com maior intensidade.

 

A elevada carga orgânica não parece representar um problema muito grande ao ecossistema aquático do rio Jaguaripe, uma vez que se podem observar visualmente vários peixes ao longo do rio, como tilápia e robalo. Verifica-se, por outro lado, que o decaimento bacteriano não ocorre. Ao contrário, se agrava mais ainda quando a quantidade de coliformes a montante se soma aos produzidos pela cidade. Isso ocorre devido ao curto período de tempo que as águas do rio levam para cruzar a cidade.

Outro parâmetro que demonstra a influência das descargas dos esgotos sanitários é o fósforo, que nos dois pontos analisados acusou valores acima do limite para águas Classe 2, de acordo com o Conama 20/86. Apesar da possibilidade da ocorrência deste composto através de outras fontes, como as rochas fosfatadas presentes no solo, ou mesmo os fertilizantes usados na agricultura, pode-se afirmar com segurança que, neste caso, a origem de fósforo na águas são os esgotos sanitários, em função da compatibilidade deste com outros parâmetros que caracterizam poluição desta natureza, como DBO e coliformes[19]. Desse modo, verifica-se que atualmente as águas do rio Jaguaripe, no trecho que corta a cidade de Nazaré, não podem ser usadas nem para fins de recreação, só podendo ser usadas para os usos menos exigentes.

 

Apesar da intensa carga orgânica, os ecossistemas aquáticos do Jaguaripe não sofrem danos consideráveis. Os maiores riscos que ocorrem são a possibilidade de transmissão de doenças associadas à água, em função da presença elevada de coliformes fecais.

 

O assoreamento das calhas dos rios é também provocado pela exploração intensa e desenfreada de arenoso ao longo de todo o período do elevado crescimento econômico da cidade. A intensidade deste processo é agravada por outros fatores, como o tipo de solo da região e a elevada declividade dos morros formados por este material, que acentua de forma significativa o processo de erosão. Exemplo típico é o do rio São Paulo, em Candeias, que era utilizado no passado como canal de navegação. Atualmente, o leito deste rio não permite mais a navegação, em função da redução da sua calha pelo processo de assoreamento sofrido.

Além do rio São Paulo, outro rio que representava um papel de importância no passado, segundo relatos históricos, era o Matoim, que desapareceu completamente em decorrência do intenso assoreamento. O rio São Paulo ainda tem condições de receber esgotos da Estação de Tratamento de Candeias, desde que haja tratamento secundário elevado e tratamento terciário para redução de coliformes fecais a níveis aceitáveis, em termos de balneabilidade. Verifica-se que, mesmo com um elevado nível de tratamento, o impacto causado no rio deverá ser elevado, em função da vazão e capacidade reduzidas de autodepuração.

 

Sendo este rio classificado atualmente como Classe III[20], de acordo com a Resolução 20/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), mesmo com a Estação de Tratamento de Esgotos de Candeias, é muito provável que o rio apresente parâmetros com valores acima dos estabelecidos para esta classe^[21]. Existem duas análises disponíveis^[22].

 

Um dos principais problemas verificados nessas análises foi a elevada concentração de coliformes fecais, confirmando o impacto causado pelos esgotos domésticos. Os níveis de oxigênio dissolvido (OD) detectados nessas análises, contudo, não estão tão baixos a ponto de por em risco a sobrevivência da maioria das espécies dos ecossistemas existentes nas águas deste rio.

 

O manancial que abastece Candeias é o rio Paraguaçu, através da captação feita no reservatório de acumulação formado pela barragem de Pedra do Cavalo.

O monitoramento da qualidade da água é realizado pelo laboratório central da EMBASA, onde periodicamente são analisados os vários parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, a fim de atender às determinações da Portaria 36/GM, sendo efetuadas correções quando necessário. O laboratório realiza análises de cloro residual nos reservatórios de distribuição, na rede e dentro de residências, quando solicitados. Vale destacar que a Estação de Tratamento principal não possui sistemas de biomonitoramento, normalmente utilizados em estações mais modernas para detecção instantânea de poluição causada por compostos tóxicos, como metais pesados e pesticidas.

 

Isto seria necessário, pois é possível que estes compostos estejam presentes nas águas do rio Paraguaçu, em razão da existência de atividades extrativas minerais e agrícolas na área da sua bacia. Dentre os problemas operacionais, o mais comum é o de rompimento de trechos da rede de distribuição na zona média da cidade, em função da pressão excessiva, superior à máxima recomendada pela ABNT^[23] de 40 mca. Os vazamentos assim ocasionados geram, por sua vez, infiltrações de água no solo, que aumentam o risco de desabamentos. Inexiste sistema de tratamento do lodo removido pelos decantadores e da água de lavagem dos filtros na estação de tratamento, o que resulta no seu descarte inadequado em córregos da região, configurando um aspecto ambiental negativo.

 

Outro risco iminente associado ao lançamento de esgotos e resíduos orgânicos in natura em corpos hídricos, especialmente na Baía de Todos os Santos onde as condições naturais favorecem a proliferação de micro-algas, é o da maré vermelha, decorrente da drástica ampliação do aporte matéria orgânica e, conseqüentemente, de superflorações de micro-algas, tóxicas ou não, que causam morte generalizada de animais aquáticos.

 

Deterioração por Poluição Industrial

 

Em Simões Filho, a instalação de indústrias pelo CIA provou sistemática poluição de lagoas e brejos e desmatamento acelerado das áreas de implantação industrial. A situação de indústrias próximas a núcleos urbanos, caso da SIBRA, contribui ao prejuízo da qualidade do ar pela emissão de densos poluentes. As medidas tomadas pelas indústrias, tais como barreiras de vegetação entre a planta industrial e a cidade, amenizam efeitos porém não impedem a poluição.

 

A desativação progressiva das indústrias do CIA não foi acompanhada por uma avaliação do passivo ambiental decorrente de sua atuação ao longo dos anos, com vistas à recomposição ambiental dos sítios degradados e a implementação de medidas mitigadoras sobre os ecossistemas, tendo como respaldo a nova Lei de Crimes Ambientais.

 

Fora do CIA, as indústrias têm gerado danos ambientais. O caso mais evidente é o da SIBRA, cuja proximidade o centro de Simões Filho tem implicações ambientais sérias.^[24]  O tipo de atributos de indústrias como as registradas de cerâmica e siderurgia são incompatíveis com o uso residencial, verificando-se que estas mesmas apresentam riscos à população, classificando-se como “perigosas ou nocivas”, quanto ao grau de poluição. Várias das indústrias presentes na área têm um elevado potencial poluidor[25].

 

Dentre estas, destacam-se diversas de grande porte como Metacril (produtora de metacrilato de metila e sulfato de amônia), Union Carbide (produtora de hidroxietil celulose, usado em tintas, têxteis, cosméticos e detergentes), Dow Química (soda cáustica, óxido de propileno, tetracloreto de carbono e outros), White Martins, Alcan, uma unidade de produção da Nitrofértil, e poços de Petróleo da Petrobrás. Além destas, estão presentes outras indústrias, destacando-se as de produção de fertilizantes, como Manah, Bafértil, Profértil e Usifértil e as de menor porte, como a Transbet, que processa óleo queimado. Algumas delas representam potenciais riscos de impactos ambientais ligados a poluição dos corpos receptores, em função da descarga dos seus efluentes líquidos nestes. A Metacril e a Union Carbide geram efluentes com elevada carga orgânica, que, após terem suas cargas reduzidas em estações de tratamento próprias, são lançados no estuário do rio São Paulo. A Metacril, além da carga orgânica, apresenta um efluente rico em compostos nitrogenados, passíveis de causar problemas de eutrofização deste corpo d’água, ou de cianose^[26] em crianças.

 

Foram feitas análises em locais próximos ao ponto de descarga dos efluentes da Metacril e Union Carbide, para se avaliar os efeitos destas no corpo receptor^[27]. No caso da Dow Química, os processos de fabricação de seus produtos  geram efluentes com elevada carga orgânica que, após tratamento, são lançados na Baía de Aratu.

Não se tem registro da eficiência do tratamento nem da composição do efluente final da Dow Química, mas reclamações de pescadores locais relatam a redução da presença de camarões na região de Caboto.

 

Outra fonte de poluição das águas são os poços de petróleo da Petrobrás, em função da intensa atuação do Departamento de Exploração desta empresa na região. Periodicamente, são despejados nos corpos receptores efluentes contendo elevados teores de óleos e graxas, provenientes de água de lavagem de poços.

 

Algumas regiões sensíveis afetadas por estas descargas são os manguezais da zona estuarina dos rios do Cunha e Mucunga, onde, moradores relatam ser muito comum se encontrar espécies como caranguejos cobertos com óleo. A poluição pode, ainda, ser provocada pelo vazamento de dutos de transporte de produtos.

 

O impacto causado pelo lançamento dos efluentes líquidos das empresas citadas não pode ser controlado de forma mais precisa pela comunidade em geral, em razão do monitoramento da qualidade das águas ficar a cargo da própria indústria geradora dos efluentes – apesar dos resultados das análises serem enviados periodicamente para o Centro de Recursos Ambientais (CRA) – e do resultado destas análises ficarem completamente inacessíveis ao público.

 

O Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus foi implantado para oferecer condições mais adequadas à expansão industrial e, também, devido à necessidade de deslocar atividades poluentes, do centro da cidade para fora do perímetro urbano. Entretanto, o DI não apresenta soluções para questões como a destinação dos rejeitos industriais e a circulação de veículos pesados, embora abrigue indústrias de café, embalagens plásticas, renovação de pneus, produtos alimentícios, metalurgia, brinquedos, refrigerantes, entre outras.

 

A cidade de Nazaré, por sua vez,  possui indústrias enquadradas como de potencial poluidor alto, de acordo com o Anexo III do regulamento da Lei Estadual número 3.858, de 03 de novembro de 1980, que institui o Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais. Dentre estas indústrias estão algumas de grande porte, como duas de extração de pedras para construção, uma de fabricação de materiais cerâmicos, a Naísa e uma de óleos vegetais, a Oldesa.

 

A que mais apresenta riscos potenciais de impactos significativos ao meio ambiente é a Oldesa, empresa produtora de azeite de dendê, óleo de côco, torta de palmiche e saponáceos. Os principais riscos estão ligados aos efluentes líquidos e resíduos sólidos industriais. Até pouco tempo atrás, os efluentes líquidos de processo desta empresa eram descarregados sem qualquer tratamento no Jaguaripe, causando consideráveis  danos à qualidade das águas deste rio. As principais características dos efluentes desta empresa são os elevados teores de carga orgânica, de sólidos em suspensão e de óleos e graxas.

 

Atualmente os impactos causados pela Oldesa no rio estão atenuados, uma vez que praticamente todos os resíduos e efluentes gerados são reaproveitados ou dispostos de forma adequada. A empresa usa, ainda que de forma empírica, os princípios básicos da minimização de resíduos ao longo de todo o seu processo produtivo, ou seja, eliminação ou redução na fonte, reciclagem ou reutilização (no processo, na planta ou externamente) e tratamento e disposição ao fim do processo. O lodo proveniente do decantador 2 (estágio 4a), se constitui em uma das principais correntes potencialmente poluidoras.

 

Estes resíduos são dispostos de forma adequada nas fazendas de plantação de azeite de dendê da própria indústria, para servirem de adubo. Esta corrente de resíduos, estimada em 64 toneladas por dia, era antigamente descartada bruta no rio Jaguaripe. Possivelmente, em função do Centro de Recursos Ambientais haver condicionado  sua regularização à renovação da Licença de Operação desta empresa, este procedimento foi mudado. Apesar disso, a Oldesa causa alguns impactos ambientais relevantes na cidade. O principal deles é a descarga dos seus esgotos sanitários in natura no rio Jaguaripe. Estes esgotos representam uma carga considerável (bacteriológica e de matéria orgânica), uma vez que a indústria possui em torno de 140 empregados na sua sede da área urbana. Outro impacto relevante ocorre devido ao depósito temporário das cascas de coco em uma área descoberta contígua à empresa, em função da  lixiviação da matéria orgânica remanescente agregada a estas cascas pela água de chuva e o seu conseqüente carreamento para o rio e para o lençol freático.

 

Com relação à Naísa, o principal impacto é também a descarga dos esgotos sanitários dos seus 80 funcionários no rio Jaguaripe. Os impactos mais graves em uma indústria desse tipo encontram-se na área de extração do minério, pelo fato de que isto pode provocar uma série de impactos ambientais, como a alteração da topografia do terreno, o desagregamento do solo e o favorecimento às condições de erosão. Entretanto, a área de extração da Naísa não está localizada no município de Nazaré, e sim no de Jaguaripe.

 

Além da Oldesa e da Naísa,  existem outras indústrias de menor porte , como duas de torrefação de café, café Nicuri e café Batatan, quatro pequenas indústrias de fabricação de aguardente de cana e uma Salgadeira de couro de boi.

 

Dentre as indústrias de fabricação de aguardente destacam-se o “Alambique Carioca”, o “Mulata Boa” e o “Cigana Boa”. Os principais impactos causados por estas destilarias estão ligados à descarga dos seus efluentes líquidos nos rios da cidade. Estes efluentes são compostos por várias correntes geradas ao longo do processo de fabricação de aguardente que apresentam elevados parâmetros físico-químicos. Entre essas correntes está o vinhoto, ou vinhaça, resíduo proveniente do estágio de da destilação do vinho que, por sua vez, é obtido pela fermentação do melaço. O vinhoto representa uma grande ameaça ambiental pela sua elevada carga poluidora, que pode apresentar elevadíssimos valores de DBO (que pode ultrapassar até 50.000 mg/l) e de outros compostos como Nitrogênio e Fósforo, além de possuir um  pH bastante ácido, oscilando em torno de 4.  No caso de Nazaré os causados por estas indústrias são minimizados devido ao porte reduzido destas, e a conseqüente produção de efluentes com vazão reduzida.

 

A salgadeira está localizada na confluência do córrego Apaga Fogo com o rio Jaguaripe. Este estabelecimento tem o objetivo de receber o couro de bois da região, proveniente das áreas de abate clandestinas, e salgar, a fim de possibilitar o seu transporte para os curtumes localizados em outras cidades do país.

 

Apesar da elevada concentração de sal e sangue nos efluentes da salgadeira, os impactos ambientais são minimizados devido ao tipo de processo utilizado, a salga à seco, que resulta em reduzidas vazões dos despejos no Jaguaripe, o rio usado como receptor destes efluentes.

 

Além dessas indústrias existe ainda o matadouro da cidade, mas que se encontra atualmente desativado em função das condições precárias de higiene e saneamento. Atualmente o abate é realizado de maneira clandestina em áreas rurais.

 

Apesar dos inconvenientes e riscos sanitários e de saúde pública criados pelo consumo de carne proveniente destas áreas, a interdição do matadouro municipal representou a eliminação de um grande problema de ordem  sanitária. Este problema era o despejo, no rio Jaguaripe dos  efluentes líquidos gerados por este estabelecimento, que contem elevada carga orgânica, sangue, vísceras, entranhas e pedaços de carne, tornando-se um foco de atração para urubús e degradação da qualidade da água do rio.

 

Dentre as cargas que atingem o trecho que corta a cidade de Nazaré estão, possivelmente, as cargas difusas tóxicas como os pesticidas e os compostos nitrogenados (principalmente os nitratos), provenientes das atividades agrícolas que são desenvolvidas em cidades como Santo Antônio, Castro Alves e outras, através dos cultivos de frutas como o maracujá e a laranja. Deve-se ressaltar que o grau de poluição causado por essas cargas seria maior se a agricultura irrigada fosse praticada de forma mais intensa nesta região.

Um fato extremamente preocupante com relação à poluição industrial se refere à contaminação crônica da BTS, principalmente por metais pesados, o que restringe sobremaneira o desenvolvimento de atividades produtivas ligadas a aqüicultura e pesca.

 

Deterioração por Ausência de Drenagem Urbana

 

Além do lançamento indiscriminado de lixo nos córregos naturais e no sistema construído, o lançamento de esgotos domésticos no sistema de drenagem é decorrente da inexistência de soluções adequadas para a disposição final destes dejetos, tanto  em termos públicos quanto privados. Essa situação se verifica com uma intensidade muito grande em algumas áreas de Nazaré. Uma destas áreas é Coréia, onde, apesar da regularidade do serviço municipal de coleta de lixo, é muito comum os moradores atirarem sacos inteiros cheios de lixo nos córregos, demonstrando não possuir preocupações, nem mesmo rudimentares, com a preservação do espaço público.

 

A ocupação urbana realizada tende a provocar sérios danos no sistema de drenagem da cidade, como obstrução ao escoamento natural da água. Isto também se verifica na Coréia, onde parte das casas está construída sobre o rio, com seus pilares se constituindo em obstáculos ao escoamento natural das águas e do lixo lançado.

 

Problemas ambientais ocorrem ainda em trechos de córregos onde a declividade não é suficiente para um escoamento com velocidade satisfatória. Estes trechos normalmente estão ligados a um trecho de montante com elevada declividade, o que acaba resultando em remanso das águas e o conseqüente alagamento das casas próximas.

 

Este problema ocorre em diversos pontos, como no canal da Conceição, no Beco do Guará e na Ilha das Cobras. Tal problema pode se agravar com a presença intensa de lixo e a existência de vegetação excessiva nas paredes laterais dos córregos, que aumenta o coeficiente de rugosidade destes e reduz ainda mais a velocidade de escoamento das águas. O destino final é realizado em um lixão, localizado à 5 km da cidade, na região  conhecida como Areia Branca, localizada após o Lacrim. A área de disposição final de resíduos sólidos urbanos de Nazaré é completamente inadequada sob os pontos de vista sanitário e ambiental, propiciando diversos impactos relevantes, como: contaminação do lençol freático, proliferação de vetores mecânicos e biológicos de doenças transmissíveis, como ratos e baratas, e emanação de odores.

 

Deterioração por Lixões

 

Um estudo recente do Ministério Público em parceria com o CRA e a CONDER, denominado “Desafio do Lixo”, registra que existem aproximadamente 500 lixões ou aterros sanitários irregulares no Estado da Bahia, muitos deles situados em Áreas de Preservação Permanente, contaminando solos, águas superficiais e subterrâneas, manguezais, dentre outros ambientes.

 

A prática irregular de disposição dos resíduos domésticos nas margens dos rios e riachos, principalmente embaixo das pontes, é bastante disseminada em toda a região. Gera poluição e mau-cheiro nas áreas urbanas vizinhas, representa riscos à saúde e degrada a qualidade das águas.

Associada ao desmatamento, provoca assoreamento e modificação nas calhas dos rios e riachos, causando desequilíbrios na vazão, tais como em Itaparica e Vera Cruz, onde trechos do rio Jacaré, do rio Ponta de Areia, no rio da Prata, no riacho da  divisa Itaparica/Vera Cruz, no rio Mucambo encontram-se seriamente comprometidos.

 

Efeitos de assoreamento podem ser vistos claramente no rio Jaguaripe, no centro de Nazaré, onde depósitos de areia formam ilhas em grande parte da sua extensão. Verifica-se que, nessas ilhas, ocorre presença de densa vegetação, que tem o seu desenvolvimento favorecido pela abundância de nutrientes provenientes das descargas dos esgotos sanitários.

 

Pior ainda é a prática institucional dos Lixões. Nos Lixões, o lixo é apenas depositado sobre o solo, formando o chorume (caldo que se forma pela decomposição da matéria orgânica e mistura com diversos subprodutos do lixo, altamente tóxico e nem sempre biodegradável) o qual se infiltra, contaminando-o, e tornando-o inviável para utilização diversa. Além disso, o chorume por ser líquido, infiltra com facilidade no solo e é levado pela lixiviação de águas de chuvas para os mananciais hídricos em suas cabeceiras e/ou seus leitos, podendo assim contaminar as águas em proporções que causem a intoxicação de peixes e organismos aquáticos que servem à alimentação humana e de animais domésticos, podendo provocar um surto de doenças para a população. É necessário tratar o lixo com cuidado, sob pena de ocorrer em tempo próximo, colapso de abastecimento motivado pela contaminação das águas pelo lixo. É válido salientar que as chuvas freqüentes na região são facilitadoras do processo de difusão do chorurme do Lixão e de resíduos diversos.

 

O comprometimento do solo de Simões Filho é certamente facilitado pela inexistência de aterro sanitário, após a desativação do aterro de Tiro Seguro, levando as indústrias a depositarem seus resíduos no lixão, em depósitos irregulares de resíduos, ou ainda, em estradas vicinais.

 

Em Candeias, a área utilizada para destino final era a de Ponta do Ferrolho, que se constituía, até pouco tempo, em uma área com parcos recursos técnicos para disposição de resíduos, semelhante a um “lixão”. Além de receber os resíduos de Candeias, esta área recebia os das cidades de Madre de Deus e São Francisco do Conde e da Petrobrás. Dentre as medidas adotadas para melhoria do sistema de limpeza pública de Candeias estão a doação de equipamentos como caminhões compactadores, a implantação de um projeto de educação sanitária e a operação do aterro de Ponta do Ferrolho. Este aterro sanitário foi construído pela Conder para atender, além de Candeias, os municípios de e São Francisco do Conde e Madre de Deus. Apesar de estar localizado no município de São Francisco do Conde, o aterro de Ponta do Ferrolho é gerenciado atualmente pela prefeitura de Candeias. O seu sistema de tratamento de chorume consta de duas lagoas anaeróbias em paralelo, seguidas de duas facultativas também em paralelo, operando, no momento, com uma eficiência de 99,9 %, em termos de remoção de carga orgânica.

 

Deve-se ressaltar que a elevadíssima eficiência de tratamento do chorume atualmente deve-se ainda ao fato do aterro ter iniciado sua operação recentemente, não havendo tempo ainda necessário para geração de um chorume com uma carga poluidora máxima. Atualmente, a carga orgânica afluente do chorume, em termos de DBO é de 20.000 mg/l.

Os gases gerados pelo aterro são drenados e queimados, antes de serem lançados no meio ambiente. O aterro tem células separadas, conforme descrito a seguir: depósito para produtos da coleta seletiva, célula sanitária para o lixo urbano, comercial e industrial ordinário e célula de confinamento para lixo hospitalar e industrial não patogênico. Além disso, existe uma área de disposição controlada (bota fora como entulho, poda e industrial não ordinário). Possui ainda sistema de tratamento com reciclagem e compostagem.

 

 

Deterioração da Qualidade das Águas por Atividades Extrativistas

 

Problema apontado recentemente pelo Greenpeace seria o da contaminação do lençol freático de Caitité provocado pela extração de urânio[28]. Segundo as Indústrias Nucleares – INB – não há provas contundentes a respeito, pois como o urânio existe na região há 500 milhões de anos e que as atividades da Empresa São monitoradas por diversos órgãos federais e estaduais, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado – SEMA, através de envio sistemático de dados e informações.

 

Entretanto, a Empresa tem recebido notificações e paralisações de suas atividades por acidentes, vazamentos e denúncias feitas ao MPF de que a água consumida pela população apresentaria sinais de contaminação, o que foi confirmado pelo exame da água do poço 68 pelo método EM 304 ESP (EPA 6010B/3010), apesar deste ser um poço de baixa vazão, tal como poço examinado pelo Greenpeace (fica na mesma região). No momento, eles servem apenas para dessentação de pequenos rebanhos, mas acendem sinais de alerta.

 

Qualidade do Solo

 

Erosão, Contaminação e Esgotamento do Solo por Atividades Extrativistas

 

Os impactos ambientais no processo de implantação de uma jazida mineral são inevitáveis. Vão desde a descaracterização da paisagem natural ao assoreamento dos rios; da poluição das águas por lama ao esgotamento das reservas hídricas onde estas já são escassas; desde a deterioração da qualidade do solo por explosões à destruição de grutas.

 

Minerações de ferro, calcário, granito e areia, assim como as de bauxita, manganês, cassiterita e diamante, causam poluição por lama. As de ouro, contaminação das águas por cianeto tóxico. E assim por diante.

 

Exemplo recente dos processos de devastação e desertificação provocados por atividades de mineração pode ser visto em Lapão, onde a Galvani, que extraiu fosfato para produção de fertilizantes, retira água de poços de agricultores sem licença ambiental.

Isto porque a Galvani só possui três poços para abastecimento industrial em sua propriedade e necessita de muito mais água, adquirindo quase 1.800 m3 por dia de outras três perfurações em propriedades rurais, cuja concessão deveria se restringir à agricultura.

 

Segundo o Instituto de Gestão das Águas e Clima – Ingá, Lapão tem cerca de 60% de poços clandestinos, ou seja 2.000 irregulares em comparação com 1.060 legalizados. A situação de Lapão se assemelha ao de vários Municípios da região de Irecê.

 

Em tais condições de clima semi-árido e sem rios, com o consumo incontrolável dos recursos hídricos subterrâneos, o lençol freático rebaixa e contribui para que o solo se torne ainda mais ressecado. O processo de erosão, natural em solos calcários, se acelera e provoca rachaduras nas ruas, nas casas urbanas e propriedades rurais.

Pode não haver risco de colapso iminente, mas acordos entre as atividades de mineração e de agricultura irrigada precisam ser feitos e respeitados, para que não sejam interrompidas, e a população local, ainda mais prejudicada.

 

Outro caso de desencadeamento de processos erosivos pode ocorrer em áreas de exploração de argila como, por exemplo, na área da Naísa, em Nazaré. Nesse caso, o processo foi provocado pelo desagregamento do solo, que era arrastado para os córregos da região, como o rio do Curtume. Essa região já se encontra relativamente estabilizada, em função da mudança da área de exploração para outra cidade, apesar da recuperação da área não ter sido providenciada pela empresa que a degradou. As pedreiras de Nazaré também degradam a área de extração alterando a topografia, desagregando o solo e carreando resíduos para os córregos da região.

 

Em Candeias, por sua vez, um dos principais problemas ambientais é o elevado grau de erosão causado pela exploração mineral do arenoso. A exploração mineral de arenoso, além de desagregar o solo e remover a sua cobertura vegetal, favorecendo a erosão e o conseqüente assoreamento dos rios, também cria outros problemas, como a alteração estética da topografia e, o que é mais grave, a desestabilização de grandes maciços de terras, que se tornaram áreas de risco de desabamento de casas neles assentadas. Estes riscos são freqüentemente confirmados em épocas de chuvas intensas. Verifica-se que, apesar da grande relevância dos impactos ambientais causados pelas atividades extrativistas, nem sempre existe preocupação das Prefeituras  em exercer controle ambiental, apesar da existência de Conselhos Municipais de Ambiente.

 

A participação da comunidade no controle da poluição dessa natureza, se torna ainda mais difícil, em função da falta de esclarecimento e pelo fato de que as informações do CRA sobre estas indústrias ficam, estranhamente, inacessíveis ao público e à comunidade técnica em geral.

 

Também na Baía do Iguape há degradação ambiental decorrente da extração de areia para a construção civil, o que gera assoreamento, alteração da dinâmica hídrica e perda de biodiversidade.

 

Contaminação do Solo por Atividades Agropecuárias

 

• Atividades produtivas no meio rural, assim como no urbano, podem desencadear processos devastadores de largas proporções, principalmente em relação aos recursos hídricos, dada a sua inter-relação entre si e com outros ambientes naturais, como o solo e a vegetação.

Em grande parte da região, o tipo de solo predominante varia de argiloso a argilo-arenoso, possuindo, portanto, elevada coesão e grande resistência ao seu desagregamento. Em algumas áreas de potencial risco, podem ser verificados ainda afloramentos rochosos, que conferem ao terreno considerável estabilidade e redução dos riscos de desmoronamento. Entretanto, a erosão acelerada, decorrente das atividades antrópicas  relacionadas como o uso inadequado do solo e alteração das suas condições originais, é mais passível de ser verificada.

Verifica-se a inexistência de impactos relevantes e de intensidade elevada devido às atividades agropecuárias. A utilização de pesticidas, procedimento atualmente disseminado e descontrolado em todo o Estado, não representa grandes preocupações, em função da inexistência de práticas agrícolas em larga escala e também em função do baixo poder aquisitivo dos agricultores.  Como fato relevante pode-se encontrar apenas a aplicação de formicidas na cultura da mandioca, ou em casos esporádicos na do maracujá.

 

Da mesma forma, a utilização de fertilizantes não é uma prática disseminada em níveis alarmantes na região. Além de ser incipiente, o uso de fertilizantes é realizado em concentrações bastante reduzidas, normalmente são aplicados NPK na concentração 10/10/10  não oferecendo riscos à bacia ou a qualidade das águas da região.

 

Não é possível, contudo,esquecer que uma análise feita pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em 2007, mostrou que 40% do tomate, do morango e da alface vendidos em supermercados tinham agrotóxicos acima do recomendável[29].

 

Deterioração do Solo por Poluição Industrial

 

Exemplo claro desta forma de impacto é o do Frigorífico Indústria e Comércio Ltda, em Ilhéus. Acabou por ser fechada. Sem instalar estações de tratamento e câmara frigorífica, lançava seus resíduos diretamente no meio ambiente. Depois de diversas denúncias, passou a depositar os resíduos em área aberta. Conseguiu provocar danos à área de preservação permanente e à qualidade da água do rio Cachoeira.

 

Erosão do Solo por Ocupações Irregulares

 

Entre as diversas atividades antrópicas que podem contribuir para erosão do solo estão: remoção da cobertura vegetal, ocupação desordenada das encostas, disposição inadequada de lixo nas encostas, barramento indevido por construções dos córregos naturais e atividades extrativas minerais para materiais de construção.

O levantamento dos tipos de solos de Salvador e Candeias, na franja costeira à Baía  indicou a existência de restrições à ocupação. Esta franja se assenta sobre dois tipos de solo: massapê e areno-argiloso. Um é expansivo e o outro se desagrega facilmente, características que, somadas às condições do relevo local, tornam a ocupação em muitos locais perigosa e, portanto, desaconselhável.

 

O processo de desestabilização do solo massapê tem início na sua expansão causada por encharcamento decorrente de alguma chuva mais forte, agravando-se na estiagem, quando o solo se retrai novamente ao secar, processo que causa rachaduras. Quando uma nova chuva acontece, a água penetra nestas rachaduras, provocando erosão e, consequentemente, deslizamento de terras.

 

O solo areno-argiloso é instável naturalmente, pois não há uma coesão forte entre os seus grãos. Nos períodos de chuvas, a erosão potencializa a sua desagregação, levando, similarmente ao massapê, a deslizamentos de terras.

 

Invasões, cortes e aterros ilegais, portanto, podem acelerar processos erosivos, assim como abertura de loteamentos sem infra-estrutura[30]. Apelando para o desmatamento na criação de exíguos lotes ou para intervenções nas características e morfologia dos terrenos, a construção de moradias e implantação de equipamentos de infra-estrutura provoca impactos sobre o ambiente natural de intensidade proporcional às formas de apropriação do solo e às condições em que se realizam as diversas atividades no meio urbano.

 

Com relação à erosão natural, decorrente das atividades geológicas e geomorfológicas, o potencial elevado só se registra em acentuadas  declividades e altos índices pluviométricos, o que não ocorre na Região. São áreas com declividade maior do que 50%
Estas áreas de encostas e escarpas são consideradas impróprias para construir e/ou remoção das unidades habitacionais, com conseqüente plano de recuperação dos taludes.

 

Qualidade do Ar

 

Os maiores vilões de liberação de gás carbônico na atmosfera são:

• As queimadas das florestas;
• A intensa utilização de combustíveis fósseis
• Destruição das matas ciliares.

 

Entre os demais poluentes da atmosfera estão principalmente aqueles resultantes de resíduos lançados pelas indústrias.

 

Contaminação do Ar pelas Queimadas

 

As queimadas não comprometem unicamente o ar, a vegetação e a biodiversidade,  mas também o solo e os recursos hídricos, que fica empobrecido com a perda de nutrientes e sais minerais, aumentando as possibilidades de erosão e compactação da camada mais superficial, além de dificultar a penetração da água e a alimentação dos lençóis freáticos.

 

Contaminação do Ar pela Poluição Industrial

 

O ar é facilmente corrompido pelos fornos (cimento, ferro, recuperação de cobre, etc), pela queima de combustível em caldeiras, gases, odores e material particulado.

O caso de Candeias é emblemático: a Companhia de Carbonos Coloidais (CCC), já desativada, gerou enormes protestos da população devido aos problemas causados na época pela emissão de material particulado no ar, resultante do processo de fabricação do “negro de fumo”, resultando em casos de alergia e depósito deste material no interior das casas.

 

Uma  das responsáveis por estes impactos é a Metacril, empresa que freqüentemente tem sido objeto de reportagens nos principais jornais de Salvador, devido aos problemas causados pela poluição atmosférica. Constantemente, os moradores da localidade de Passé e de bairros periféricos, como Urbis I e Matacavalo, reclamam do odor insuportável causado pelas emanações de gases desta empresa. Existem acusações de moradores de que estes gases contribuem para queimar a vegetação de uma vasta área dos arredores, composta por mata atlântica remanescente, e ainda afastar espécies de aves nativas que tinham ali o seu habitat, como o azulão e o aracuã. Os moradores de Caroba também se queixam do cheiro de enxofre causado por empresas de fertilizantes localizadas próximo a Metacril.

 

Os resultados dos impactos causados pela poluição atmosférica na região de Candeias são ainda mais agravados pelo fato de não existir um sistema de controle da qualidade do ar, como a rede de monitoramento dos compostos que causam este tipo de poluição, implantada no Polo Petroquímico de Camaçari.

 

Em Nazaré, o impacto relevante é provocado pela Oldesa, cujo odor desagradável pode ser sentido durante todo o dia nas ruas próximas. Possivelmente, alguns parâmetros estão acima dos níveis dos padrões estabelecidos pela Resolução 03/90 do Conama, como os Óxidos de enxofre e de Nitrogênio. Outro impacto pode ser registrado na ação das indústrias de torrefação de café. Isto ocorre principalmente no caso do Café Nicurí, cujos fortes odores emanados atingem todo o centro da cidade. Esta situação se agrava consideravelmente nas épocas chuvosas onde o fenômeno das inversões térmicas dificulta consideravelmente a dispersão desses gases na atmosfera.

 

 

 

 

Danos à Cobertura Vegetal

 

Recentemente (novembro de 2008), 700 hectares da cobertura vegetal do Parque Nacional “Nascentes do Rio Parnaíba”, no Município de Formosa do Rio Preto,  foram devastados para implantação de soja, prática que tem se mostrado corriqueira entre plantadores da região. O proprietário da fazenda foi autuado em flagrante e devidamente multado. Em Riachão das Neves, outro fazendeiro foi autuado pela existência de 320 fornos de carvão.

Tão impressionante quanto a anterior, foi a atitude da carvoaria Citybusa, que se instalou em Pilão Arcado, entre os povoados de Lagoa do Serrote e Lagoa do Gruguxi. Já tendo devastado 3.000 hectares de caatinga, possui nada mais nada menos que 219 fornos.

 

Estas são atitudes disseminadas que se repetem há anos e em vários pontos do Estado, sob as mais diversas alegações: produção de lenha, replantio, necessidade de pastagens, improdutividade, etc. No povoado de Barrocas, em Vitória da Conquista, por exemplo, 400 hectares de floresta estacional, em estágio médio de recuperação (do bioma Mata Atlântica), foram recentemente devastados para plantio de mudas de eucalipto. Detalhe: grande parte das árvores eram baraúnas.

 

Danos à Biodiversidade

 

Considerando todo o território brasileiro, a Mata Atlântica é o bioma com maior quantidade de espécies vegetais ameaçadas, sendo que ainda o MME reconhece que não possui dados suficientes para apontar inúmeras outras que estão sendo consideradas na mesma condição

por diverso especialistas.

 

O fato concreto é que na Bahia, considerando-se também os biomas do cerrado e da caatinga, já foram registradas somente 93 espécies de flora ameaçadas, enquanto uma lista de espécies ameaçadas poderia atingir a casa das 1.500 espécies. A título de exemplo, estão a aroeira do sertão, catolé, jussara (palmito), amescla, sempre-viva de Mucugê, pau-brasil, jacarandá, baraúna, caiapó grande, mata-cacau, barbasco e diversas espécies de orquídeas.

 

Quanto à fauna, alguns projetos estão em andamento para proteção de espécies em andamento, tais como: projeto Tamar, para proteção das tartarugas-marinhas, projeto Instituto Mamíferos Aquáticos, para proteção de lontras e lobos-marinhos, embora pretenda estendê-la para baleias, golfinhos, peixes-bolas, focas e até pingüins; projeto Balei Jubarte, para proteção destas baleias.

 

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as áreas com extrema prioridade para conservação da biodiversidade estão distribuídas ao longo do litoral (costa atlântica e da baía), especialmente no entorno da Baía do Iguape, em Saubara, no sul do município de Santo Amaro e nas ilhas da BTS; no município de Camaçari e no extremo oeste do município de Castro Alves; além de áreas com prioridade muito alta para conservação no município de Salinas da Margarida.

 

 

Ações Preventivas

 

As principais ações preventivas dependem da eficácia da gestão das águas, de um excelente sistema de monitoramento, da exigência para elaboração de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança para novos empreendimentos, da indicação de áreas que devem ser ou são legalmente protegidas por conta de sua fragilidade ambiental.

 

 

Gestão das Águas

 

A gestão das águas no Estado e, principalmente no Oeste, onde é super-explorada, ainda deixa a desejar, apesar dos esforços do Ingá. É promissor o fato de que, em documento recente, é proposta a adoção de medidas de controles mais rigorosos para a concessão de outorgas de águas subterrâneas e superficiais nas bacias dos rios Grande e Corrente, assim como a exigência de tecnologias de uso e manejo eficientes para aprovação de projetos de irrigação.

 

 

Monitoramento

 

O Projeto Monitora, do Governo Estadual, tem como objetivo monitorar a qualidade das águas das bacias hidrográficas do Estado da Bahia de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

 

O Monitora abrange uma rede de 215 pontos amostrais situados em 77 Municípios baianos. As análises são feitas em laboratórios da equipe da Federação das Indstrias da Bahia (FIEB) através do Senai-Cetind.

 

Nove parâmetros compõem o Índice de Qualidade da Água (IQA), indicador adotado por instituições de pesquisa de todo o Brasil para verificar o grau de contaminação orgânica nos mananciais hídricos.

 

Verificando os pontos mais comprometidos, será possível traçar metas progressivas para atualização da tecnologia adotada nos sistemas de saneamento.

 

Instrumentos Legais de Proteção

 

Os principais instrumentos legais para defesa ambiental de zonas e/ou ecossistemas frágeis submetidos a ações antrópicas agressivas são:os RIMAs (Relatórios de Impacto Ambiental) e os EPIVs (Estudos Prévios de Impacto de Vizinhança).

 

Relatório de Impacto Ambiental

 

O controle da poluição enquadra-se no poder de polícia administrativa de todas as entidades estatais, sendo seu principal instrumento, a licença prévia, exigida para a execução de obra ou o exercício de qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora, a ser expedida pelo órgão estadual competente, integrante do SISNAMA, (que no caso do Estado da Bahia é o Centro de Recursos Ambientais – CRA) e, em caráter supletivo, pelo IBAMA.

Tais empreendimentos são relacionados na primeira resolução do CONAMA, que fixou o conceito de impacto ambiental e a obrigatoriedade de realização de Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, como elemento de instrução do pedido (Res., 1 do CONAMA, de 23.1.86, arts. 1° e 2°).

 

A exploração de recursos naturais é uma das atividades mais predatórias da natureza, merecendo destaque especial no texto constitucional, o art. 225, §2° e, ainda, um decreto específico (Decreto nº97.632 de 10.4.89) que exige, no RIMA, plano específico de recuperação dos danos causados.

 

No âmbito municipal, a preservação dos recursos naturais é restrita aos elementos que interessem preponderantemente à comunidade local, em especial à vida urbana, tais como as fontes e mananciais que abastecem a cidade, os recantos naturais de lazer, as áreas com vegetação nativa próprias para parques, ou reservas da flora e da fauna em extinção e outros sítios com peculiaridades locais. Na área urbana e suas adjacências, o Município pode impor, mediante lei, a restauração de elementos destruídos e a recomposição de áreas escavadas em atividades extrativas ou construtivas que desfigurem a paisagem natural. A exploração de recursos naturais é uma das atividades mais predatórias da natureza, merecendo destaque especial no texto constitucional, o art. 225, §2° e, ainda, um decreto específico (Decreto nº97.632 de 10.4.89) que exige, no RIMA, plano específico de recuperação dos danos causados.

 

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança

 

É o “estudo contemplando os efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades, quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, considerando: o adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural”.

 

Situações de aplicação:

• Licenciamento de empreendimentos ou atividades na área urbana que podem modificar as características socioeconômicas e o meio ambiente;
• Operações urbanas Consorciadas.

 

Proteção Legal de Áreas

 

Os principais tipos de áreas protegidas são as seguintes:

• Áreas de Preservação Permanente
• Unidades de Conservação e Corredores Ecológicos
• Reservas Extrativistas

 

Áreas de Preservação Permanente

 

Os seguintes tipos de vegetação caracterizam Áreas de Preservação Permanente (APP)[31]:

• a vegetação ciliar ao longo dos rios, riachos e demais cursos d´água de qualquer porte, em faixa marginal estabelecida pela legislação federal, desde o seu nível mais alto;
• os manguezais;
• as matas de restinga;
• os remanescentes de floresta da Mata Atlântica;
• veredas;
• brejos litorâneos.

 

Destacam-se também, como APP, as encostas com declividade superior a 45° e os topos de morros, visando impedir deslizamentos de terra, erosão e assoreamento. Nas áreas de preservação permanente, consideradas como não edificáveis, o manejo deve limitar-se ao mínimo indispensável para atender às necessidades de manutenção da biodiversidade.

 

Unidades de Conservação[32] e Corredores Ecológicos

 

A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação- SNUC -regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal. Para os fins previstos nessa Lei, entende-se pôr unidade de conservação o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público com objetivos de conservação e definição de limites, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção[33].

 

As Unidades de Conservação exigem:

• Plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas fiscais necessárias à gestão da unidade;
• Zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas as normas e restrições específicas.

Na Gestão das Unidades de Conservação estão assegurados os pressupostos definidos a seguir:

• Mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacionais de unidades de conservação;
• Participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
• O apoio e a cooperação de organizações não-governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e turismo, ecológico, monitoramento e manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação;
• O processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as políticas de administração das terras e águas circundantes, considerando as condições e necessidades sociais e econômicas locais;
• Alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos;

Para viabilizar a conservação mínima dos biomas representativos da biodiversidade do Brasil e do Estado da Bahia, através da conexão de grandes áreas remanescentes de cobertura vegetal natural, unidades de conservação e áreas de preservação permanente, foram criados os grandes corredores ecológicos: Corredor Central da Mata Atlântica (BTS e Litoral Sul) e Corredor Ecológico do Cerrado (Chapadão Ocidental).

 

Diversas ações governamentais vêm sendo desenvolvidas visando garantir a conectividade dos remanescentes representativos dos biomas, a partir da implantação de mini-corredores ecológicos tomando como referência os mosaicos de unidades de conservação e as matas ciliares.

 

Reservas Extrativistas

 

Os principais ecossistemas que envolvem água, como restingas e manguezais, dependem da preservação das matas ciliares. A maioria dos rios, por exemplo, que forma o sistema de irrigação dos manguezais nasce nas serras cobertas pela floresta, que protege as nascentes dos rios que deságuam no mar, impedindo assim, que as chuvas provoquem a erosão do solo e o conseqüente assoreamento dos estuários.

 

As áreas de maior fragilidade de um ecossistema estão diretamente relacionadas à sua diversidade, uma vez que esta permite um maior número de pontos possíveis de desequilíbrios. Com a criação de Reservas Extrativistas grande partes do ecossistema estão protegidas pela legislação que regulamenta as unidades de conservação. Entretanto, esforços devem ser concentrados para a elaboração do Plano de Manejo no prazo estabelecido por lei, além de se criar instrumentos de gestão na legislação ambiental do município que permita a articulação entre o Conselho Deliberativo da RESEX e o Conselho de Meio Ambiente.

 

As Reservas Extrativistas são definidas como  espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais, ou seja, populações capazes de utilizar e ao mesmo tempo conservar tais recursos. Em tais áreas é possível materializar o desenvolvimento sustentável, equilibrando os interesses ecológicos de conservação ambiental, com os interesses sociais de melhoria de vida das populações que ali habitam.

 

Tais Reservas (RESEX) são de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais e deve ser gerida por um Conselho Deliberativo presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

 

A Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, por exemplo, se caracteriza por ter 35% da sua área compostas por manguezais. É a terceira maior reserva extrativista do país. A região da Baía do Iguape possui o meio biótico extremamente rico e diversificado. São encontradas áreas de manguezais, florestas ombrófilas em vários estágios de recuperação. Parte de seu território, cerca de 80 Km2, ou seja, 18 % da área total é parte integrante da Reserva Extrativista Marinha do Iguape, criada em 14 de agosto de 2000, regulamentada por Lei Federal, nº. 9985 de 18 de junho de 2000 que estabelece as Unidades de Conservação.

Outra reserva poderá ser formalizada na área de Cassurubá, de extensos manguezais envolvendo os Municípios de Caravelas e Nova Viçosa. É apropriada para uma reserva extrativista para proteger a vida marinha, com 100.600 hectares já estudados e mapeados.

 

Considerando as categorias das unidades de conservação definidas em lei, a Reserva Extrativista do Iguape esta inserida na Unidade de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais, onde a área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

 

Inclusive há recursos disponíveis para as comunidades tradicionais usuárias das RESEX, provenientes de fundos de agricultura familiar e de amparo ao trabalhador, que devem ser captados em obediência aos critérios definidos em seu Plano de Manejo, fundamental, assim como a criação do conselho gestor, para a implementação da reserva.

 

Medidas Mitigadoras

 

Entre as medidas que visam diminuir o impacto das ações antrópicas que degradaram ou degradam o meio ambiente, estão:

• O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;
• Os programas de Educação Ambiental;
• Os programas e projetos de Despoluição;
• Os projetos de Barragens de Retenção
• E os projetos de Reuso das Águas.

 

A defesa ambiental deve estar presente em todos os sistemas ambientais devidamente mapeados:

• Remanescentes de formações florestais descontínuas e esparsas;
• Nascentes e córregos;
• Vegetação de restinga arbustiva;
• Áreas rurais antropizadas;
• Pastagens e campos;
• Áreas de cultivo;
• Núcleos urbanos.

 

As principais medidas mitigadoras são:

• Educação Ambiental
• Programas e Projetos de Despoluição
• Projetos de Barragens de Retenção
• Projetos de Uso Racional das Águas
• Projetos de Reuso das Águas

 

As medidas a seguir indicadas se destinam a orientar a especificar as ações a serem levadas em conta nas obras e canteiros, visando evitar a/ou minimizar os impactos negativos associados à fase de implantação de Ações de Desenvolvimento.

Os procedimentos descritos a seguir deverao ser adotados pelos construtores e empreiteiras contratadas, a exigidos pela equipe de fiscalização a de supervisao nas diversas fases de obras, desde sua instalação ate a completa desmobilização.

 

Estas medidas visam permitir o correto controle ambiental das obras, de modo a:

• Controlar processos erosivos, carreamento de sedimentos e contaminação do solo e das águas;
• Evitar conflitos e acidentes com a população residente e usuária;
• Implantar programa de avaliação dos indicadores sociais das comunidades beneficiadas;
• Promover adequada inserção das áreas nos circuitos formais da cidade atraves da coleta regular dos residuos solidos a do transporte urbano regular;
• Promover ao término das obras a recomposição vegetal de taludes e o plantio de mudas de árvores a permitir a regeneração natural da vegetação;
• Recompor o local usado para canteiro de obras e lançamento de bota‑fora, locais estes previamente autorizados pelas Prefeituras Municipais;
• Priorizar a contratação do pessoal residente nos municípios, quando atenderem os requisitos de qualificação profissional;
• Conscientização dos empreiteiros e operários com relação à proteção ambiental durante as obras;
• Esclarecer a administração, a população e as lideranças comunitárias sobre obras a seus andamentos;
• Recomendar as administrações municipais a aplicação das leis de uso e ocupação do solo, em especial as normas relativas às áreas de preservação ambiental;
• Tomar cuidados especiais com a execução das obras em áreas de preservação ambiental, cultural ou de valor histórico, principal os relativos à proteção do canteiro obras com tapume e adoção de solução de esgotamento sanitário nos canteiros;
• Manter os terrenos isentos de entulhos de qualquer material que ponha em risco a segurança da área e da coletividade, uso de maquinários, respeitando o horário noturno de funcionamento, controle na geração de poeira ou excesso de partículas através da aspersão periódica de água nas áreas onde omaterial gerador da poeira estiver ocorrendo;
• Adotar critérios ambientais no processo de reassentamento da população.

 

Educação Ambiental

 

Proposta

 

A Educação Ambiental é proposta para implantação de atividades educacionais formais e não formais, em todos os níveis de ensino, com o objetivo de informar e educar sobre a relação homem-meio ambiente, especialmente no que tange ao conhecimento dos recursos ambientais, seu potencial para exploração, assim como os meios para conservação e preservação.

 

A Educação Ambiental, através da utilização do conhecimento da realidade e das regras fundamentais da ecologia, permite ainda identificar problemas e suas diferentes implicações ambientais e socioeconômicas, transformando as pessoas envolvidas em co-gestoras de soluções duradouras, à medida que as mesmas compreendam seu papel sócio-ecológico. Suas estratégias objetivam melhor qualidade de vida das populações, estejam ou não no mangue, no centro urbano ou na periferia da cidade.

 

Princípios

 

Sendo a Educação Ambiental um processo por meio do qual a coletividade constrói valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para preservação do meio ambiente, seus princípios são:

• Participação ‑ sensibilização e conscientização do cidadão, com estímulo à participação individual nos processos coketivos;
• Abrangência ‑ as ações deverão extrapolar as atividades internas da escola tradicional, devendo ser oferecidas oportunamente em todas as fases do ensino formal, envolvendo escola, familia e coletividade. A eficácia virá na medida em que sua abrangência for atingindo a totalidade dos grupos sociais;
• Globalização ‑ o trabalho social deverá considerar o ambiente em seus múltiplos aspectos e atuar com visão ampla de alcance local, regional e global;
• Permanência ‑ o projeto deverá ter um caráter permanente, pois a evolução do senso crítico e a compreensão da complexidade dos aspectos que envolvem as ações ambientais se dão de modo crescente e contínuo, justificando-se por si mesmas. Despertada a consciência, esta favorece melhoria das condições de vida do planeta;
• Contextualização ‑ o trabalho social atuará na comunidade, principalmente na dos catadores do lixo, sendo um trabalho de Educação Ambiental no agir local sem perder de vista sua direção planetária.

 

Repasse das Noções

 

As noções de educação ambiental personalizadas são repassadas:

aos residentes de cada imóvel localizado na região trabalhada, tendo como enfoque principal a despoluição hídrica dos rios e córregos existentes na área de atuação, explicando os benefícios e a importância do trabalho, orientando e estimulando a comunidade para dele participar, por ser um dos pressupostos básicos para a preservação do ambiente.

 

As noções de educação ambiental institucionalizadas são repassadas:

em escolas, igrejas, associações, postos de saúde e clubes de serviços localizados na região trabalhada, através da realização de palestras, com apresentação de vídeos, slides, transparências e teatro de fantoches.

 

Neste último caso, as ações de Educação Ambiental devem envolver a comunidade através de processos de mobilização, identificando lideranças locais.

 

Atividades Possíveis

 

Dentre as atividades possíveis de realização, pelo seu caráter integrador, resolutivo e formativo, podem ser indicadas as seguintes (podem ser agrupadas por afinidades ou seqüência de execução):

• Planejamento para melhoria de infra-estrutura sanitária;
• Planejamento para pavimentação de ruas e praças;
• Planejamento para demarcação das áreas de desocupação urbana nas zonas de mangue, restinga, encostas, baixadas aluvionares etc.;
• Planejamento para construção e instalação de equipamentos em áreas de lazer;
• Planejamento  para proteção de nascentes e margens de rios e riachos perenes;
• Planejamento e execução da arborização urbana por zonas ou bairros;
• Planejamento e execução de visitas a áreas de preservação ecológica, pública ou particular.
• Produção de mudas de árvores e arbustos e plantas ornamentais para as praças, ruas e escolas da cidade;
• Arborização urbana com uso de espécies nativas ou exóticas adaptadas;
• Coleta seletiva de lixo, para  reciclagem de papel, vidro e plásticos;
• Organização e/ou implantação de feiras livres por zonas ou bairros;
• Oficinas para produção de papel e artesanatos com material reciclável;
• Oficinas de  treinamento para produção de azeites de dendê, e óleos de babaçu e  coco;
• Oficinas de treinamento para produção, embalagem e aproveitamento de mariscos;
• Oficinas de treinamento para produção de artefatos de palha e de cerâmica com uso da argila do mangue;
• Oficinas para a municipalização do Turismo;
• Oficinas para qualificação de atendentes em serviços turísticos;
• Abertura e/ou melhoria de trilhas para caminhadas ecológicas;
• Levantamento dos elementos de infra-estrutura e operacionalização do turismo sustentável;
• Detalhamento dos projetos específicos para implementação da atividade.

 

Metodologia

 

A metodologia de educação pode ser desenvolvida através de Cursos de Capacitação para formação de multiplicadores em educação ambiental, que serão gestores ambientais locais, orientados a se organizar em Núcleos de Educação Ambiental – NEAs, que darão continuidade às ações da comunidade, respaldados na política dos 3 TRs (reduzir, reaproveitar ou reciclar) e no reconhecimento do seu patrimonio ambiental) através:

• de gincanas e feiras ambientais;
• da identificação dos problemas ambientais locais para favorecer o exercício da cidadania ambiental através do PENSAR GLOBAL E O AGIR LOCAL;
• do reaproveitamento de materiais descartáveis (sucata).

 

Serão utilizados os seguintes recursos didáticos:

• filmes e vídeos educativos (Lixo onde é que eu jogo?, Tá Limpo, Cooperativismo, Lixão, Agua, Energia, História do Papel e Ilha das Flores);
• folhetos informativos e cartilhas;
• transparências sobre temas relativos aos principios e práticas de Educação Ambiental, Saneamento Basico e Agenda 21.

 

Recursos Humanos e Financeiros

 

Os recursos humanos deverão ser relacionados, caracterizados e alocados de acordo com a  atividade a ser  empreendida e  a disponibilidade  de recursos financeiros.

 

Os recursos financeiros deverão ser alocados em maior parte pela Prefeitura Municipal e o complemento ou seu todo pelos parceiros ou financiadores de projetos relacionados com estudos, conservação, preservação e exploração sustentável dos recursos ambientais.

 

 

Indicadores para Avaliação Pós-Intervenção

 

Área de Atuação	Indicador	Problema	Objetivos
Ambiental Qualidade do Solo: Permeabilidade	Relação entre o total de áreas não pavimentadas e o total de áreas pavimentadas	Redução da quantidade disponível de solo permeável	Assegurar a permeabilidade dos solos
Ambiental Qualidade das águas superficiais: Poluição de rios, lagos e mananciais	Presença de coliformes fecais e metais pesados	Rios e córregos contaminados	Melhorar as condições de tratamento e reutilização das águas servidas
Ambiental Qualidade do Solo: Resíduos Sólidos			Implantar projeto de esgotamento sanitário e unidades sanitárias nas residências
Ambiental Saúde	Presença de organismos patogênicos1	Existência de doenças endêmicas em virtude da ausência de saneamento básico
Ambiental Proteção Ambiental	Relação entre o total de áreas verdes e o total de área urbanizável	Diminuição gradativa das áreas verdes	Assegurar a permanência de áreas verdes e de seus ecossistemas
Físico-Urbanística Ocupação Irregular do Solo em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)	Relação entre o número de unidades existentes e o número de novas unidades em um assentamento em um dado período de tempo	Saturação de assentamentos consolidados por adensamento excessivo	Regularizar a situação fundiária e ordenar a ocupação do solo
Físico-Urbanística Transportes	Percentual de população residente trabalhando na área	Aumento de demanda por transportes coletivos	Reduzir necessidade de deslocamentos em transportes coletivos e veículos particulares
Econômica-Social Potencial turístico	Áreas de visitação turística	Comprometimento visual e paisagístico	Criar condições para atrair e possibilitar visitas turísticas
Econômica-Social Potencial de sustentabilidade econômica	Quantidade de pessoas desocupadas com qualificação para exercer atividades produtivas no mercado informal	Desemprego e condições inadequadas de vida	Gerar renda a partir de novas oportunidades de ocupação produtiva
Econômica-Social Permanência da população local	Pesquisa de mobilidade e substituição de moradias	Expulsão da população original	Manter e reforçar os laços da população com o local
Econômica-Social Exclusão	Renda média dos chefes de família na faixa dos 20% mais pobres	Exclusão social	Indicar a necessidade de programas de aumento de renda

 

Programas e Projetos de Despoluição

 

Tais Programas e Projetos objetivam contribuir para a melhoria do ambiente, da saúde pública e da qualidade de vida, promovendo a despoluição dos rios e córregos formadores das bacias hidrográficas, sensibilizando a comunidade através de ações de EA, em busca da adoção de atitudes apropriadas com respeito ao ambiente e da utilização adequada do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos. Exemplo de um destes é o Projeto de Despoluição da bacia do Rio Subaé que integra o Programa de Saneamento Ambiental da Baia de Todos os Santos.

 

 

Projetos de Barragens de Retenção

 

As Barragens de Rejeitos são dispositivos largamente utilizados para proteger os corpos d’água de modo confiável, controlando-se o fluxo por meio de caminhos preferenciais e retendo todo material que se afigure nocivo. Embora tenham estruturas e conceituações geotécnicas de dimensionamento também usuais nas Barragens de Reservação, as Barragens de Rejeito são diferentes quanto a alguns processos construtivos, como, por exemplo, o barramento em gabiões, suficientemente permeável para possibilitar a passagem da água, mas capaz de reter eficazmente os resíduos, mantendo o material adjacente estável.

 

Os barramentos deverão ser posicionados de acordo com o caminho preferencial das águas, em talvegues, de forma a assegurar o acesso para a retirada do lixo. As Barragens de Rejeitos são dispositivos largamente utilizados.Além de estarem sintonizados com a tendência mundial de conservação dos recursos hídricos, os projetos de reuso da água, visam basicamente a obtenção de benefícios econômicos, o que, em alguns casos, podem ser bastante significantes, mesmo quando se tornam necessários investimentos relevantes.

 

Projetos de Uso Racional das Águas

 

Os RIMAs e EPIVs são garantia para que diversas práticas de uso racional das águas sejam adotadas pelas Empresas, embora muitas tenham incorporado tais práticas em suas linhas de produção até mesmo por economia de custos.

 

No extremo sul da Bahia, a Veracel, por exemplo, tem seu próprio método de tratar a água para consumo produtivo e consumo humano. Esta água, que é retirada do rio Jequitinhonha a 6 km de distância, é bombeada para a fábrica. Tratada e utilizada em todo o processo produtivo, vai depois para uma estação de tratamento de efluentes primários e secundários, o que inclui tratamento biológico. Teoricamente, o efluente gerado retorna à natureza com melhores condições químicas. Todos os controles são feitos por computador e não existe contato humano com os fluidos: isto significa 70 milhões de litros tratados por dia.

 

Além disso, enquanto o consumo de água para produção de celulose é de 50 metros cúbicos de água por tonelada, as práticas adotadas reduzem tal consumo à metade.

 

Além de projetos de uso racional da água consumida por indústrias, é também importante o uso racional dos recursos hídricos pela agricultura e pela pecuária.

 

Os métodos de irrigação utilizados no Estado são variados. Nos perímetros estaduais predomina a irrigação localizada, ou seja, a microaspersão, a miniaspersão e o gotejamento. Em outras áreas, principalmente nos perímetros federais administrados pela Codevasf, predomina a aspersão convencional, além de grande quantidade de irrigação por superfície (sulcos). Esta forma está sendo substituída pela irrigação localizada visando maior eficiência do uso da água, assim como economia de energia.

 

Maior eficiência pode ser obtida, também, pela automatização dos sistemas hidráulicos, o que vem sendo feito em Tucano e Paulo Afonso. Outro caminho para a redução do consumo é a instalação de bancos capacitores nas estações de bombeamento, o reduz cerca de 25% no custo da energia. Tais alternativas são fundamentais na medida em que o consumo de água irrigada ultrapassa os 11 bilhões de litros e que o desperdício nas áreas agrícolas chega a 40%.

 

As principais áreas de agricultura irrigada estão localizadas no Oeste, no vale do São Francisco, na região de Bom Jesus da Lapa e na Chapada Diamantina. Duas destas regiões concentram pólos fruticultores, com predomínio de manga e uva no vale do São Francisco, e de banana, em Bom Jesus da Lapa, nas proximidades do rio Formoso. Na Chapada, a irrigação é utilizada para a produção de hortaliças, café e frutas de clima temperado, como maçã e ameixa. A cotonicultura também depende de irrigação. Em resumo, praticamente 85 % da água disponível é usada na irrigação.

 

Projetos de Reuso das Águas

 

Em projetos de reuso não há necessidade de se tratar águas servidas a ponto de que estas atendam a padrões de qualidade mais rigorosos, como os utilizados para a água fornecida pela concessionária deste serviço. Caso contrário, este procedimento poderia implicar em sistemas de tratamento mais complexos e onerosos. Normalmente, esses padrões de qualidade adotados pela concessionária do serviço são os de potabilidade, estabelecidos pela portaria 36 GM do Ministério da Saúde.

Os projetos de reuso baseiam-se na utilização da água de forma mais racional, considerando-se a qualidade apenas requerida para cada uso específico, que resulta na utilização apenas tratamentos simplificados. Em alguns casos, nem mesmo é necessário  a adoção de quaisquer sistemas de tratamento, em função do baixo nível requerido, em termos de qualidade, para  água a ser utilizada. Estes projetos visam o reaproveitamento total ou parcial da água proveniente da rede secundária de esgotos para usos menos nobres, como nas descargas de vasos sanitários e em jardins.

 

Criam-se redes independentes de coleta de todas as águas servidas de lavatórios, de lavagem de pisos, de chuveiros e transporte destas para um sistema de tratamento simplificado, seguindo as recomendações da Norma Técnica NBR 13969 (Tanques Sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação) da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Após o tratamento, a água será bombeada de volta para reservatórios específicos que atenderão as unidades sanitárias previstas.

 

Ações Afirmativas de Recuperação de Áreas Degradadas

 

È possível avançar das ações de prevenção e defesa ambiental, assim como de medidas mitigadoras, para ações afirmativas de recuperação de áreas bastante degradadas.O PRAD, ou Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, foi regulamentado em 2001. O seu objetivo, adequado à degradação causada por atividades extrativistas prevê devolver algum tipo de utilização, de acordo com projeto de uso do solo para estabilização do meio ambiente.

 

Este Plano deve atingir, também, as áreas ocupadas por matas ciliares. As matas ciliares absorvem e fixam o dióxido de carbono. Oferecem proteção para água e para o solo. Reduzem o assoreamento de rios, lagos e represas. Conservam a biodiversidade. São barreiras para pragas e doenças na agricultura.

 

Se for devidamente articulado com o PRAD, o Programa Floresta Global, da SEMA, pode promover ações de recuperação da cobertura vegetal de biomas baianos e a descarbonização das atividades humanas através do seqüestro de carbono. A metodologia utilizada é chamada de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Pretende-se, assim, diminuir a emissão de gases do efeito estufa. Outra ação afirmativa assumida pela SEMA é a da “emissão evitada”.

 

Outro programa da mesma Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, através do INGÁ, que se enquadra na mesma linha de ação afirmativa para áreas degradadas, é o Programa Terras Sustentáveis, que visa recuperação de nascentes e o reflorestamento de matas ciliares a partir da educação ambiental, além de promover condições para o crescimento econômico e social em harmonia com os princípios do desenvolvimento sustentável.