Cenário dos Arranjos Sócio-produtivos

18/10/2013

 

Introdução

Cadeias Produtivas

“Clusters”

Arranjos Sócio-Produtivos

Cadeias de Sociobiodiversidade

 

Primeira Parte

Cadeias Produtivas Consolidadas

Petróleo, Gás e Energia

Química e Petroquímica

Metalurgia e Produção de Veículos Automotivos

Cadeia Produtiva Emergente: Biocombustíveis

Etanol

Biodiesel

 

Segunda Parte

Atividades de Produção de Grãos Favoráveis a Consolidação de Cadeias e Arranjos Sócio-Produtivos

Produção de Mamona e Dendê

Produção de Cana-de-Açúcar

Cafeicultura

Unidades de Beneficiamento

 

Atividades da Produção Pecuária com Potencial para Arranjos Sócio-Produtivos Regionais

 

Atividades Tradicionais em Estágio de Recuperação com Potencial para Arranjos Sócio-Produtivos Regionais

Cacauicultura e Herveicultura

Cultura Sisaleira

Cocoicultura

 

Atividades Tradicionais em Estágio de Renovação com Potencial para Novos

Arranjos Sócio-Produtivos Locais

Fruticultura

Mandiocultura

Apicultura e Meliponicultura

Peixamento e Mariscagem

 

Terceira Parte

Um Setor Avesso a Arranjos Locais: Mineração

Um Setor Versátil para Arranjos Locais: Turismo

Um Setor de Risco para a Sociobiodiversidade: Silvicultura

Um Setor Prioritário para Biofortificação: Produção de Alimentos

 

Quarta Parte

Cadeias de Sociobiodiversidade

 

Introdução

 

Miséria[1], Fome[2], Ignorância[3]: palavras que deveriam ter sido banidas há muito tempo no dicionário de qualquer povo. Elas têm significados sombrios que não se resolvem simplesmente por políticas públicas ou por comportamentos assistencialistas. Exigem mudanças profundas na cultura do poder.

 

Políticas sociais tais como delimitação de “áreas sujeitas a regime especial” de uso (ASRE) nas metrópoles e grandes cidades – eufemismo para favelas e bairros populares – ou, ainda, delimitação de reservas indígenas e territórios quilombolas, assim como implantação de assentamentos rurais sem estruturas de apoio à produção, a pretexto de sua defesa legal -, apenas institucionalizam guetos nos quais inexistem perspectivas de desenvolvimento.

 

Por outro lado, políticas ambientais que não prejudiquem gerações futuras não são suficientes para o desenvolvimento sustentável de gerações presentes nos territórios ameaçados por devastações irresponsáveis. Créditos de carbono em áreas florestais, royalties oriundos da exploração de minérios e petróleo, proteção visual do patrimônio natural e construído, compensações ambientais trazem, sem dúvida, reforço à caixa do Estado, mas não têm sido eficientes em coibir queimadas, destruição da biodiversidade, esgotamento dos recursos não-renováveis, poluição do ar, solo, águas, além de não significar necessariamente justo retorno às populações locais afetadas pela degradação de seu “habitat”.

 

Por fim, ações de apoio ao setor primário, tais como projetos de eco-desenvolvimento, tentativas de melhorar o nível de nutrientes em alimentos largamente consumidos pela população (como a mandioca) para combater a fome “oculta”, difusão de técnicas para aumentar a produtividade da agricultura familiar,  até mesmo em áreas secas e degradadas (como as “orgânicas” ou que usam a hidroponia e o gotejamento) não obtiveram grande sucesso, assim como as que visaram aos setores secundário e terciário da economia, como primeiro emprego, requalificação de trabalhadores, apoio a ocupações tradicionais ou fomento à economia solidária.

 

A tentativa de ações “afirmativas” de desenvolvimento sustentável baseadas em arranjos sócio-produtivos não foi, ainda, tentada em grande escala.

 

O resgate de arranjos destruídos pela formação irresponsável de Municípios sem condições de sustentabilidade econômica; ou pela ocupação de territórios nos quais a policultura e a produção de alimentos vem dando lugar às monoculturas da cana e da soja ou, ainda, pelos efeitos arrasadores do consumo globalizado sem qualquer contrapartida não receberam a devida atenção. Diversos arranjos sócio-produtivos, quer a nível local, quer a nível regional, não receberam, ainda, a atenção merecida para reforço de alguns elos de suas cadeias, apesar da existência de um mercado interno promissor.

 

Este é o desafio a ser enfrentado por este Plano, conjugado com a formulação de um Zoneamento Ecológico-Econômico, que visa criar barreiras para a destruição irresponsável do meio ambiente.

 

No que se refere tanto à economia quanto ao meio ambiente, tem-se observado na última década a tentativa de um processo gradativo de transferência de responsabilidades do governo federal para os estaduais e para os municipais, assim como para a iniciativa privada, sempre incluindo a sociedade organizada. Tal movimento significa que vem se dando uma importância cada vez maior ao desenvolvimento local, sob diversas formas, tais como participação de atividades econômicas locais em cadeias produtivas regionais e nacionais, clusters, arranjos sócio-produtivos, gestação de cadeias de sociobiodiversidade.

 

 

Cadeias Produtivas

 

A participação de atividades econômicas locais em cadeias produtivas nacionais (ou até internacionais) não se resume à participação de empresas fornecedoras de mão-de-obra ou fornecedoras de serviços terceirizados de limpeza e segurança. Implica o engajamento efetivo no fornecimento de matérias-primas para a produção de componentes ou mesmo de componentes básicos para o processo produtivo. Um exemplo bem rudimentar deste modo de participação é a produção de bancos de automóveis com forros de sisal e cobertura de materiais não-sintéticos.

 

Somente atividades industriais – dinâmicas e de capital intensivo – apresentam cadeias produtivas consolidadas. Seu adensamento depende muito mais de investimentos maciços e de interesses do mercado do que de apoio do Estado, pois apresenta perspectivas excelentes tanto a montante, através do fornecimento de materiais e de serviços, quanto a jusante, através dos insumos que podem ser fornecidos a indústrias tradicionais e locais. Manter todos os elos interligados é, assim, desafio que depende da modernização industrial em sua abertura para o mundo.

 

“Clusters”

 

Os “clusters” foram definidos por Porter (1989) como “concentrações geográficas de empresas interligadas entre si que atuam em um mesmo setor com fornecedores espacializados, provedores de serviços e instituições associados”.

Apresentam, assim, muito mais vantagens que os antigos distritos industriais com suas economias de aglomeração ou do que a participação verticalizada em uma determinada cadeia produtiva. As empresas de um “cluster” teriam, assim, o fato de contribuírem para um sistema que desenvolve produtos característicos de uma região, podendo assegurar maior eficiência e eficácia ao desenvolvimento sustentável. O “cluster” pretende ser, portanto, muito mais que um simples aglomerado de empresas, engendrando complementariedade e competição:

• competição entre as empresas das várias etapas de uma mesma cadeia para atingir objetivos e obter resultados em prazos cada vez  mais curtos com menores custos;
• complementariedade entre agentes de cadeias distintas.

 

O “cluster” privilegiaria, deste modo inovação e sinergia necessárias ao dinamismo local, mesmo quando empresas rivais pertencem a cadeias distintas de arranjos produtivos complementares.

 

Apesar de seu papel como gerador de emprego e renda, propiciando melhorias na qualidade de vida, os “clusters” nem sempre são o melhor caminho para incorporar mão-de-obra ociosa à produção. Além disso, podem produzir efeitos negativos ao meio ambiente que exigem compensações claras.

 

 

Arranjos Sócio-Produtivos

 

A idéia de arranjos sócio-produtivos locais, embora não seja tão avançada em termos de vinculação a dinamismos de ponta parece, no entanto, mais adequada a contextos em que o capital humano é menos qualificado e há pouca disponibilidade de capital social.

 

Em resumo, parece oferecer melhores condições para alavancagem de desenvolvimento em locais em que este apresenta baixos índices (IDE, IDH e IDS). Em princípio, o modelo de arranjos sócio-produtivos pode ter maior envolvimento com atividades agrícolas e de pecuária, agricultura familiar e produção doméstica que apresentem, em seus momentos iniciais de desenvolvimento, baixo nível tecnológico e  técnicas rudimentares. O principal papel destas atividades é suplementar a renda e reduzir o montante de trocas para suprir a demanda local. A agricultura comercial é pouco potente, a pecuária é extensiva, o aporte de capital e de tecnologia é pouco expressivo e a dependência dos ciclos naturais ainda é significativa.

 

Os espaços ocupados por estas atividades guardam traços de modos de vida vinculados a outros tempos e outros ciclos econômicos, testemunhos da história e das tradições, tais como hábitos alimentares ligados por exemplo à pesca artesanal, ou à cultura indígena e africana, como o consumo do dendê, o consumo de frutas, de mandioca, as festas religiosas, a música, a dança, a cerâmica. Essa combinação de cultura e tradição torna-se elemento estratégico para o desenvolvimento sustentável.

 

Os arranjos sócio-produtivos (ASP) são, em geral, regionais, mas há casos específicos que podem se limitar a arranjos locais ou que envolvem, apenas, dois ou três municípios, embora seu alcance, em termos de oferta, possa atingir até mesmo mercados nacionais. Tais arranjos incluem atividades produtivas e informais que aparentemente não fazem parte das mesmas cadeias mas que se  beneficiam da criação de ocupações e de renda, tal como nos “clusters”. Neste sentido, podem ser consideradas aglomerações de empresas num mesmo território que mantém articulação entre si e com outros atores locais. Os ASP’s possuem especializações produtivas e facilitam o escoamento da produção.

 

Na área sócio-ambiental, os resgates sócio-produtivos devem assegurar o equilíbrio ambiental, a estruturação dos serviços de Assistência Técnica e a Extensão Rural e a garantia de direitos humanos ao trabalhador rural. Não é possível esquecer a existência de pescadores ou aquicultores em sua maioria desassistidos.

 

Para montar um ASP, é preciso entender as demandas do empresariado ligado ao comércio e às industrias de pequeno porte incrustadas nos tecidos urbanos e voltadas para mercados locais ou das regiões ligadas às respectivas cidades, por um lado, e as demandas do pequeno produtor ligado à pequena agricultura e ao artesanato, pelo outro.

 

São os segmentos mais importantes em termos de dinamização da vida econômica local, pois contribuem com seu trabalho e seu capital para geração de ocupações e de renda. Por conseguinte, são iniciativas desses segmentos que podem estabelecer perspectivas de sustentabilidade do desenvolvimento local, para o combate à pobreza e a melhoria das condições de vida.

 

O processo de construção de ASP’s passa pela recuperação econômica de muitos Municípios, cujas atividades extrativistas ou industriais não tem ligações diretas com insumos ou produtos de indústrias dinâmicas. Passa, também, pela identificação de atividades que mantenham interligações entre si, de modo que permitam economia de escala e aglomeração, assim como melhoria de renda dos seus munícipes.

 

Cadeias Produtivas de Sociobiodiversidade

 

Modelo mais recente que vem sendo defendido pelas correntes ambientalistas é o da formação de cadeias produtivas de sociobiodiversidade. Tais cadeias seriam “sistemas integrados e harmônicos, constituídos por atores interdependentes e por uma sucessão de processos de educação, pesquisas, manejo, produção, beneficiamento, distribuição, comercialização e consumo de produtos de sociobiodiversidade, com identidade cultural e incorporação de valores e saberes locais dos povos e comunidades tradicionais – PCTAF e que asseguram a distribuição justa dos seus benefícios”. Mais favorável à implantação da economia solidária que os arranjos sócio-produtivos é, contudo, modelo que exige longo tempo de maturação de pesquisas sobre produtos da terra, mudança de mentalidade gerencial e experiências inovadoras em termos de arranjos institucionais.

 

Prioridades

 

No atual nível de conhecimento das potencialidades e problemas, as experiências fora do Estado, as discussões, planos, programas e estudos existentes, apontaram direções para ações de desenvolvimento em cada macrorregião, considerando-se como critérios de prioridade:

• para os Municípios mais pobres, índices de desenvolvimento humano (IDH) muito baixos
• e para aqueles que já se encontram mais desenvolvidos, os que possuem, pelo menos, 80% dos elos de cadeias produtivas consolidadas ou emergentes.

 

Para o Semi-Árido, por exemplo, as ações de desenvolvimento devem priorizar

• quatro arranjos sócio-produtivos: caprino-ovinocultura, bovinocultura, sisal, biocombustíveis. Outros quatro arranjos não podem ser esquecidos, tanto do ponto de vista econômico quanto social: mandioca, piscicultura e peixamento, apicultura e fruticultura. Esta menção não é impeditiva para que possam ser indicados novos arranjos, desde que se mostrem promissores;

 

Para o Litoral,

• sobressaem arranjos que envolvem o turismo náutico e ecológico, a piscultura e o peixamento, a silvicultura e os biocombustíveis;

 

Para o Recôncavo e a Região Metropolitana,

• as cadeias de petróleo, gás e energia, assim como as de atividades químicas e petroquímicas, mecânicas e automobilísticas são as que sobressaem. Devido ao potencial da Baía de Todos Santos e da área litorânea dos Municípios Metropolitanos, arranjos similares aos que predominam no litoral são também merecedores de atenção, tais como os que envolvem turismo náutico e ecológico, piscultura e peixamento;

 

Para o Cerrado,

• os arranjos para as oleaginosas e para a pecuária são os mais promissores.

 

Tal seleção pode e deve ser questionada a partir de indicadores de desempenho dos programas e projetos em curso, avaliando a eficiência, eficácia e equidade de suas ações. A prioridade poderá ser determinada por outros indicadores, tais como:

• no caso da cultura de caprinos, ovinos e bovinos, pelos níveis de produtividade e extensão das áreas de pastagem;
• no caso da cultura sisaleira, pelo volume e complexidade de produção em alguns Territórios de Identidade;
• ou no caso dos biocombustíveis, pela estratégia de diversificação da matriz energética nacional.

 

 

 

PRIMEIRA PARTE

 

Cadeias Produtivas Consolidadas

 

Entre as cadeias produtivas mais importantes do Estado, três estão localizadas em Municípios da Região Metropolitana de Salvador. Seus elos básicos se configuram na RLAM, no COPEC e no CIA:

• a do petróleo, gás e energia;
• a  da química e petroquímica;
• e da metalurgia e de montagem automotiva.

 

O elo mais frágil das cadeias de extração de petróleo e gás e de geração de energia se localiza na infra-estrutura logística voltada para:

• construção de plataformas e de petroleiros, o que implica em toda uma série de compensações ambientais e sociais;
• construção de gasodutos;
• implantação de termoelétricas.

 

Já os elos mais frágeis da cadeia química e petroquímica, por sua vez, estão na infra-estrutura de escoamento de produção: no porto de Aratu e nas vias de acesso ao Pólo. E os elos mais frágeis da cadeia metalúrgica e de montagem automotiva se encontram no fornecimento de insumos pela indústria siderúrgica.

 

Elos da Infra-Estrutura Logística da Cadeia de Petróleo, Gás e Energia

 

O Brasil tem quase metade de sua matriz energética representada por fontes renováveis de energia, número superior à média mundial. O maior peso da categoria de fontes renováveis vem da cana-de-açúcar, que responde por 16% da oferta interna, seguida pela biomassa (lenha e carvão vegetal) que responde por 15,6% e pela energia elétrica e hidráulica, com 14,7%.

 

O petróleo e seus derivados ainda participam com 36,4% do mercado, o gás natural com 9,3%, o carvão mineral com 6,2% e o urânio com 1,7%.

 

Há incentivos fiscais para o uso de fontes tais como a eólica e solar, mas dificilmente tais fontes terão representatividade na matriz energética, em médio prazo.

 

Por estas razões, ainda são importantes as perspectivas de produção de petróleo e a consideração de seus impactos ambientais. Elas afetam a infra-estrutura logística de todas as cadeias de energia. Referem-se às:

• Produção em terra (on-shore);
• Compensações sociais;
• Impactos Ambientais na Produção de Diesel;
• Impactos Ambientais na Construção e Operação de Plataformas;
• Impactos Ambientais na Construção de Petroleiros e Navios;
• Impactos Ambientais na Extração de Gás e Geração de Energia

 

1. Perspectivas de Exploração de Petróleo em Terra

 

Há perspectivas de exploração de petróleo e gás na bacia de Tucano Sul (STUC-S), onde são estimadas reservas de 300 milhões de barris de petróleo. Esta área teria 30.500 km², distribuídos entre 22 Municípios.

 

A exploração de blocos exploratórios em terra passou a ser estratégica para algumas empresas, como a Queiroz Galvão.

 

Outros blocos que contemplam objetivos profundos (produção de gás) ou exploração petrolífera em campos maduros (já explorados pelo Petrobrás), no Recôncavo, são adequados a empresas de médio e grande porte. Um dos grandes entraves à participação das médias empresas é a falta de tradição de estímulo à tecnologia e inovação.

 

 

2. Compensações Sociais

 

Em suas origens, a cidade de Candeias se beneficiou, em parte, com a implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari e do Porto de Aratu, construído para o escoamento da produção do Pólo. A degradação ambiental e a falta de infra-estrutura urbana fizeram, contudo, com que os benefícios da implantação do pólo fossem transferidos para Salvador[4]. Consciente de que se tornava necessário fixar a mão-de-obra no local, a Petrobrás, em 2004, deu início à fase de recrutamento de mão-de-obra especializada e não especializada dos municípios de Nazaré e Maragojipe, com suporte técnico do SENAI e SEBRAE. Mais recentemente, a Empresa entrou em negociações com as Prefeituras Municipais de Maragogipe, Nazaré das Farinhas, Salinas da Margarida e Santo Antonio de Jesus para oferta de cursos gratuitos de qualificação no segmento naval e “off-shore”. O programa foi iniciado também em parceria com o sistema S.

 

Com a perspectiva de investimentos da ordem de R$ 3 bilhões até 2011 para obras de ampliação da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Petrobrás também pretende, através do Projeto de Inserção de Pequenas e Micro-Empresas no adensamento da cadeia produtiva, envolver 60% de participação local, em torno de 50 empresas. Estas obras, no Município de São Francisco do Conde, dizem respeito à implantação de duas unidades que serão responsáveis pela produção de diesel e gasolina com menor teor de enxofre.

 

2. Impactos Ambientais na Produção de Diesel

 

A decisão n⁰ 315 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA – de produzir diesel menos poluente foi tomada em 2002 para vigorar em 2009.  A omissão da Agência Nacional de Petróleo, a Petrobrás e os fabricantes de veículos a tornaram inócua, pelo menos até 2012. A resolução indicava que o diesel não poderia ter mais de 50 partes por milhão (ppm) de enxofre.

O diesel S-50 deveria substituir o S-500 (500 ppm), utilizado nas áreas metropolitanas. No restante do país, comercializa-se um diesel ainda mais sujo, o S-2000 (2.000 ppm). O padrão europeu é o do S-10.

 

3. Possíveis Impactos Ambientais na Construção e Operação de Plataformas

 

Nas décadas de 70 e 80, foram implantados cinco canteiros “off-shore” no Recôncavo e RMS: três em Aratu, um em São Joaquim e, o maior deles, em São Roque do Paraguaçu, onde foram construídas várias plataformas instaladas no Sudeste e no Nordeste. O canteiro de São Roque ocupa uma área de 450.000 m². Foi a base para as montagens de:

• Peroá-Cangoá, pela Setal em 2004;
• Manati, pela Queiroz Galvão, em 2006;
• e PRA-1, pelo consórcio Odebrecht-UTC, em 2005/07[5].

 

Tais empreendimentos proporcionaram benefícios para a economia da região e o desenvolvimento social dos residentes, com elevação da oferta de emprego e geração de renda. Absorveu contingente expressivo de mão-de-obra[6], pois cerca de 2000 empregos diretos deveriam ser gerados.

 

Atualmente, a Petrobrás licita mais duas plataformas: a P-59 e a P-60, do tipo “juck-up” (auto-elevatórias) para perfuração de águas rasas (até 100 metros). O empreendimento irá ocupar cerca de 80% da área de São Roque.

 

A operação de plataformas poderá gerar impactos ambientais negativos nos Municípios onde estiverem localizadas, com repercussões para a pesca e o turismo. Alguns impactos são eminentes ao processo de instalação e operação da plataforma. Outros poderão ser acidentais. Entre estes impactos estão:

• poluição visual no espaço marítimo pela presença da plataforma;
• possíveis conflitos de uso no espaço marítimo causado pelo estabelecimento de zona de exclusão no entorno da plataforma;
• possíveis alterações da biota marinha causada pela presença da plataforma;
• convivência com o sentimento de insegurança com relação aos ricos de acidentes associados à produção e ao escoamento de gás;
• possíveis perturbações dos mamíferos marinhos devido à movimentação da embarcação de apoio;
• possível contaminação da água por condensado e perturbação do ecossistema aquático: blowout (grande vazamento de condensação da plataforma), uma das situações mais preocupantes.

 

4. Possíveis Impactos Ambientais na Construção de Petroleiros e Navios

 

Cerca de 700 metros da enseada formada pelo rio Paraguaçu estão à frente do canteiro de São Roque. A Petrobrás possui três cais na área e pretende construir estaleiro, com dique seco. A intenção é implantar um pólo naval que gere 10 a 13.000 empregos na fase de implantação e 22.000 na de operação. Para isto, será necessário desenvolver a indústria siderúrgica na Bahia.

 

As premissas do PROMEF (Programa de Modernização e Expansão da Frota de Estaleiros) são de que 26 novos petroleiros sejam construídos no Brasil, com garantia de 5% de nacionalização. Já a TWB (Trans World Business), especializada na construção de embarcações de cargas de alto valor, embarcações militares, ferry-boats e módulos para plataformas de alumínio, deseja instalar estaleiro na Baía de Aratu ou próximo à foz do Paraguaçu.

 

A OAS, por sua vez, pretende construir o segundo maior estaleiro do país na mesma região, ocupando um milhão de metros quadrados, dique seco de 130 por 250 metros, dois cais de atracação e uma área de preservação reservada para projetos ambientais. Sua intenção é construir navios, plataformas, equipamentos de sondagem, barcos de apoio e unidades FPSO (Floating, Production, Storage e Offloading). Também a GDK, especializada em construção de gasodutos e oleodutos, pretende desenvolver seu porto numa área plana de 120.000 m2 na baía de Aratu.

 

Todo este conjunto de intenções indica a necessidade de Planos de Preservação Ambiental tanto da Baía de Aratu quanto da enseada do Paraguaçu.

 

5. Possíveis Impactos Ambientais na Extração de Gás e Geração de Energia

 

O principal insumo da petroquímica baiana continua sendo o gás natural, cujo fornecimento em médio prazo depende de um novo sistema de interligação entre o Pólo e o Manati[7]. Cerca de US$6 milhões são necessários. Mesmo retirando o que as indústrias precisam, ainda haveria saldo para geração de energia, pois o eteno, juntamente com o nitrogênio, representa 6% do volume de gás natural.

Além do gás natural, o etanol poderia ser utilizado em lugar dos derivados de petróleo nos processos produtivos.  Tal fonte alternativa, assim como a glicerina, ainda é pouco competitiva.

 

Segundo os estudos realizados, os municípios costeiros confrontados com as áreas de exploração e produção de gás natural e petróleo são Valença, Cairu, Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Camamu, Maraú, e Itacaré. Podem ser considerados área de influência direta, ou seja, Municípios que serão afetados pelas atividades de exploração.

 

Nestas áreas, os impactos ambientais serão bem semelhantes aos considerados para construção e operação de plataformas, sendo ainda mais devastadores para o potencial turístico.

 

 

Elos da Cadeia Química e Petroquímica

 

Das 90 empresas do COPEC, pelo menos 35 são dos setores químico e petroquímico. A projeção para longo prazo, entretanto, é de que a fabricação de derivados de petróleo sofra gradual queda de participação na matriz produtiva do complexo, pois dois fenômenos afetam diretamente a petroquímica mundial: disparada do preço do petróleo e elevadas taxas asiáticas de crescimento. Além destes, registrem-se as sucessivas altas de preço para os insumos petroquímicos, como a nafta e o gás natural, sendo que este último prepondera sobre o primeiro. O crescimento da oferta de nafta é fator fundamental para o fortalecimento da cadeia petroquímica. Apenas 30% desta matéria-prima vêm da Refinaria Landulpho Alves. O restante é adquirido em São Paulo ou no mercado externo.

 

O COPEC é controlado pela Brasken. A Petrobrás é sócia minoritária, com participação acionária de 30%. Odebrecht e Unipar são os sócios majoritários da empresa, que segue a tendência de suas congêneres internacionais, tendo firmado parcerias com Venezuela e Peru para desenvolver projetos utilizando o gás natural daqueles países de modo a aumentar a competitividade de sua produção petroquímica. Tal situação pode apresentar riscos, na medida em que haja retração na demanda internacional ou que os sócios majoritários tenham prejuízos consideráveis em suas operações financeiras[8].

 

Não se discute que o Pólo conviva com defasagem de plantas industriais, escassez de matérias primas, distância dos principais mercados consumidores e deterioração de sua infra-estrutura. Dispõe, porém, de vantagens competitivas consideráveis, como capital amortizado, escalas produtivas consideráveis e aprendizado operacional acumulado. Isto é reconhecido pela iniciativa privada que se propõe a investir US$2,8 bilhões em curto e médio prazo.

 

INVESTIMENTOS PREVISTOS

SETOR	INDÚSTRIA	PROJETOS	INVESTIMENTO
Químico e Petroquímico	Fafen/Petrobrás		US$132 milhões
	Brasken	Modernização das plantas	R$1,0 bilhão
		Implantação da unidade de polipropileno	R$700 milhões
	Oxiteno	Expansão dos projetos de aminas, óxido e etoxiliação
	Oleoquímica	Implantação de projetos de álcool e óleos graxos	US$450 milhões
	Dow Brasil	Implantação de nova unidade	US$300 milhões
	Unigel	Duplicação da planta de metacrilato de metila	US$220 milhões
	ITF Chemical	Produção de fosfolipídios	US$6,7 milhões
SUB-TOTAL			US$2,3 bilhões Ou R$2,8 bilhões

Para diversificação da cadeia, a Bahia Pulp, no setor de celulose, se propõe investir US$425 milhões em sua linha de produção.

 

Elos da Cadeia de Metalurgia e Produção de Veículos Automotivos

Uma nascente indústria metalúrgica instalou-se em Salvador, para atender, principalmente, às necessidades de manutenção de equipamentos da RLAM e dos poços de petróleo. Seus efeitos são sentidos na própria Salvador, assim como os da instalação das fábricas de Aços do Brasil e da Alcan em Candeias, cuja mão-de-obra, em sua quase totalidade, residia na capital.

 

A chegada do complexo Ford, em 2000, alterou bastante este quadro, diversificando a matriz produtiva do COPEC. Com investimento inicial de R$1,9 bilhões, gerando cerca de 5.000 empregos diretos, a Ford representou a atração de investimentos fora da cadeia petroquímica. Esta empresa teve, portanto, efeito multiplicador na economia baiana, atraindo diversas empresas do setor para o Estado.

 

No encalço da Ford, vieram 26 empresas que formam o pólo automotivo baiano. Destaca-se neste pólo, a Dow Automotiva, responsável pelo fornecimento de plásticos para pára-choques, painéis e consoles. Além da Dow, a Columbian Chemical, com investimentos da ordem de US$75 milhões, por exemplo, produz 75 milhões de toneladas/ano de negro de fumo, produto utilizado na fabricação de pneus, além de e larga aplicação em artefatos de borrachas, plásticos e tintas. A Bridgestone/Firestone, maior produtora mundial de pneus e artefatos de borracha, também se estabeleceu em Camaçari (2007), fortalecendo a cadeia automotiva.

Segundo dados da Ford, 76% de todas as peças utilizadas na montagem de automóveis já são produzidas na Bahia.

 

Esta empresa tem efeitos tanto a jusante (cuidados que já estão sendo tomados pelo governo do Estado) quanto a montante. Entre os efeitos a montante, encontram-se unidades produtoras de peças e acessórios, matérias-primas, matérias auxiliares, etc.; e a jusante, as lojas distribuidoras, unidades produtoras de serviços de apoio e manutenção[9]. A Ford propõe investir U$1 bilhão e meio em seu Centro de Desenvolvimento de Novos Produtos, o que pode incorporar dezenas de novas médias e pequenas empresas no processo automotivo. Conseguiu, ainda, captar R$78 milhões do BNDES para o Programa de Apoio à Engenharia Automotiva, que conta atualmente com 1.050 engenheiros envolvidos no desenvolvimento de engenharia de produtos, inclusive com aqueles que visam a redução de emissões atmosféricas dos veículos.

 

No que se refere à metalurgia, a Caraíba Metais pretende investir US$150 milhões na produção de cobre, vergalhões e fios trefilados.

 

Cadeia Produtiva Emergente: Biocombustíveis

 

A exportação de “commodities” tem sido o principal motivo dos saldos comerciais do Brasil no mercado internacional. Produtos primários, também chamados de “commodities” , sejam minerais[10] ou agrícolas [11] são, no entanto, atividades econômicas de alto impacto ambiental principalmente sobre os recursos hídricos disponíveis, que pouco retorno oferecem em termos sociais ou no desenvolvimento local.

 

O agronegócio brasileiro é responsável por cerca de 1/3 do produto interno bruto do Brasil, empregando 38% da mão-de-obra, e é responsável por 36% das nossas exportações, sendo  o setor mais importante da economia. Na Bahia o agronegócio vem crescendo e se diversificando.

 

Segundo Pinto[12], nos últimos anos o setor vem esboçando movimentos que indicam mudanças relevantes quanto a:

• dinâmica do seu crescimento,
• reorganização dos segmentos com gradativa substituição de atividades tradicionais por novas explorações;
• deslocamento da fronteira agrícola com melhor aproveitamento de áreas
• e redefinição das vocações agrícolas nas distintas regiões econômicas do Estado, com introdução de inovações tecnológicas na produção primária.

 

Os agronegócios poderiam ser muito melhor sucedidos se além dos recursos alocados na produção e fornecimento de matéria-prima, houvesse também maior inversão de recursos em processamento e beneficiamento, agregando valor aos produtos a serem exportados.

 

A diversificação da produção nas áreas ora ocupadas pelas monoculturas, assim como as mudanças na matriz energética[13], podem se traduzir em projetos de baixo impacto ambiental e em melhorias sociais substantivas. É o caso da produção de biocombustíveis, se convenientemente ajustada à agricultura familiar, com melhores resultados sociais.

 

As matérias-primas para a produção de biocombustíveis são: soja, mamona (cujo óleo é conhecido como óleo de rícino e tem diversas aplicações na indústria de fármacos), palma (conhecida como palmeira de dendê), amendoim, girassol, algodão, babaçu e pinhão manso. Recentemente as microalgas[14] tem se mostrado como matéria prima capaz de produzir 20 vezes mais biodiesel que outras sementes oleaginosas.

 

Por enquanto, a cadeia de produção de cana-de-açúcar e das oleaginosas com utilização da biomassa tem se mostrado como o caminho mais promissor para que os biocombustíveis possam fortalecer o mercado interno. Neste caso, etanol e biodiesel são os dois principais protagonistas das cadeias de biocombustíveis.

 

As perspectivas internacionais para impulsão destas cadeias são também altamente promissoras, na medida em que, entre as normas para importação de combustíveis pela União Européia, por exemplo, há uma meta de adição de 10% combustíveis renováveis aos combustíveis fósseis a partir de 2020.

 

As áreas zoneadas para o plantio de cana-de-açúcar cobrem 870.000 hectares[15], segundo a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI. Estão distribuídas entre o cerrado, norte e sul do semi-árido e extremo sul do litoral baiano, sendo que somente o cerrado e o extremo sul somam 600 mil hectares.  A produtividade aumentou de 3.200 litros de álcool por hectare (década de 70), para 6.600 litros de álcool por hectare.

 

Tal expansão e produtividade, no oeste, precisa ser devidamente confrontada com a disponibilidade de recursos hídricos. A maior parte destes recursos, no oeste, deriva do alto potencial oferecido pelas águas subterrâneas do domínio poroso[16] que, de certo modo, já vem sendo largamente exploradas para irrigação das plantações de soja e algodão. É oportuno ressaltar, segundo o Centro de Tecnologia Canavieira, de Piracicaba, que o consumo médio de água por metro cúbico de etanol pode ser reduzido de 20 metros para 12 metros cúbicos.

 

Etanol

 

A produção de cana para usinas de etanol deve receber certificação de critérios socioambientais cada vez mais rigorosos. Um destes é a não utilização de trabalho infantil ou escravo nas plantações, objeto de barreiras não tarifárias para o comércio exterior de etanol. Outro é a readequação das usinas  a uma produção limpa[17].

Outros são, ainda: a redução na emissão de CO², a mecanização da colheita, a conservação de matas nativas próximas às plantações[18].

 

Há preocupação legítima pelos impactos sociais e ambientais da produção de etanol, mas é claro que a discussão destes impactos está contaminada pelos interesses políticos e protecionistas do Mercado Comum Europeu e americano.

Entre os investimentos para usinas de etanol, estão os que visam:

• implantação de uma usina de etanol em São Desidério, com recursos estrangeiros;
• implantação de cinco unidades de etanol no Extremo Sul.

 

A intenção de investir U$350 milhões em São Desidério, na região oeste, é do Grupo Agrícola Xingu, formada pelas empresas Mitsui, japonesa, e CHS, cooperativa americana. Seu projeto é produzir 270 mil m³ por ano, com faturamento de R$400 milhões. Já ocupa uma área de 93 mil hectares, 70% no Município de São Desidério e 30% no de Correntina. Em três anos pretende ocupar 30.000 ha com o plantio de cana-de-açúcar, beneficiando 3 milhões de ton/ano de etanol.

 

 

Biodiesel

 

Para a Bahia, a mamona é a oleaginosa que melhor oferece condições de aproveitamento, pois concentra 80% da produção nacional, sendo que cada hectare de mamona pode oferecer 400 litros de biodiesel, enquanto a mesma área plantada de soja só produz 120 litros do combustível.

 

Há quatro usinas de biodiesel instaladas no Estado[19] para atender ao processamento de mamona, cuja produção ainda é insuficiente para atender à demanda. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, vem impondo restrições à mamona para a produção de biocombustíveis devido à alta viscosidade do vegetal[20].

 

Nada que não possa ser resolvido por inovações tecnológicas, mas estas demandam tempo de maturação para pesquisas e investimento em instalações.

Neste contexto, apesar do foco do programa de biocombustíveis ser a agricultura familiar, tais problemas de preço e apoio tecnológico afetam seriamente as expectativas de seu sucesso em curto prazo[21].

 

Existem, contudo, empresas interessadas na produção de biodiesel a partir do algodão e da soja no Oeste baiano, assim como de etanol, tal como a Multigrain , que possui 80 mil hectares para produção de soja, algodão e cana.  A Bioclean Energy S. A., por sua vez, pretende implantar uma usina de biodiesel a partir da extração de óleos de soja, caroço de algodão, girassol e mamona.

 

De qualquer modo, R$5,6 milhões é o montante de investimentos previstos para a produção de etanol e biodiesel. Entre outros investimentos para biodiesel estão os que se referem a:

• implantação da usina de biodiesel pela Petrobrás Biocombustível em Candeias, com a perspectiva de produção anual de 57 milhões de litros/ano, trouxe um novo elo na cadeia produtiva de petróleo, gás e energia;
• implantação de uma unidade de biodiesel em Barra, com dinheiro coreano;

 

Por enquanto, a produção de matérias-primas para biocombustíveis, seja de origem vegetal  (soja, algodão, mamona, palma, girassol, dendê, pinhão manso) ou animal (sebo bovino, suíno e de frango) é realizada no Semi-árido e no Cerrado. Assim, os principais problemas de fornecimento de matérias-primas para unidades fora desta região, como no caso da usina de Candeias, estão nos gargalos de infra-estrutura de transportes e armazenamento e nas práticas de “atravessamento”.  Assim mesmo, a usina da Brasil Ecodiesel, em Iraquara, projeta crescimento de quase 1000% da área plantada de dendê,  250% da área de girassol, 125% daquela de mamona, 100% no plantio de algodão e 15% no de soja.

 

 

 

SEGUNDA PARTE

 

Novas Cadeias e Arranjos Sócio-Produtivos na Produção de Grãos

 

 

O principal desafio para indicação de ações de desenvolvimento sustentável em qualquer área ou região no território estadual é consolidar ou criar novas vantagens competitivas setoriais, ampliando o grau de valor agregado local. Entre estas vantagens podem estar, por exemplo, os serviços agregados na venda de commodities. Estes serviços criam valor em todos os elos da cadeia produtiva, favorecendo relações de parceria com clientes e diálogos compromissados com a geração de riquezas.

 

As commodities vegetais se fortaleceram no Oeste com a produção de grãos, sendo que a sojicultura, a cotonicultura e até mesmo a cafeicultura se tornaram as  culturas, com forte promessa de entrada da cana-de-açúcar neste circuito. A maior parte da produção é baseada em alta tecnologia, gestão e inserção no mercado internacional, por intermédio das bolsas de mercadorias e futuros.

 

As cotações da soja e do café sempre acompanham as cotações da Bolsa de Mercadorias de Chicago e da Bolsa de Nova York. Em vista disso, há uma grande preocupação dos produtores com os corredores de exportação.  Atualmente, a soja é transportada até o porto de Ilhéus em caminhões que percorrem mais de 1000 quilômetros em estradas inseguras e de má qualidade.

 

Apesar deste gargalo, há recordes sucessivos na produção de grãos da Bahia como um todo, com destaque para a soja (expansão de quase 20% em um ano), seguida pelo milho. Taxa de crescimento acima de 50% foi registrada pela produção de mamona e de mais de 40% para a de arroz.

 

Desde 1997, quando o Sistema de Plantio Direto (SPD) e a Integração lavoura Pecuária (ILP) foram introduzidos no Cerrado, cerca de 800 mil hectares de plantação de soja adotaram práticas conservacionistas, assim como cerca de 80% da cultura do milho e 30% da de algodão. Ainda que se ampliem estas práticas, o estudo da EMBRAPA/UNICAMP prevê redução das áreas plantadas no Oeste, uma queda de mais de 10% em dez anos.

 

Diferentemente da cultura da cana-de-açúcar, cujas áreas de plantio apresentam baixo risco climático, as áreas aptas para plantação de soja tendem a diminuir. O estudo da EMBRAPA/UNICAMP prevê ampliação das áreas inaptas no semi-árido, pois deverão sofrer os impactos do aquecimento global. A tendência é de diminuição gradativa da área plantada até 30% da área plantada atual.

 

A experiência demonstrou, contudo, que, apesar dos recordes sucessivos na produção de grãos (cerca de 10% ao ano nas últimas colheitas do Oeste), tornou-se necessária a diversificação da produção, através de:

• plantações de milho em rotação com a soja
• plantações de feijão em unidades agrícolas de grande porte e em larga escala;
• produção de frutas.

 

Foi irrigação com pivôs autônomos que propiciou crescimento significativo da produção de grãos, frutas, café e atualmente algodão, sendo que a fruticultura irrigada foi iniciada nos perímetros irrigados da CODEVASF desde a década da SUVALE em 1960. Atualmente, existem mais de 4.000 hectares irrigados no município de Luís Eduardo Magalhães, ocupados com fruticultura, café, grãos e forragem para a pecuária intensiva, dentre outros.

 

Outras linhas dinâmicas de desenvolvimento são representadas pela chegada recente do cultivo do algodão, responsável pela elevação do estado à condição de terceiro maior produtor nacional.

 

A região que, há duas décadas tinha apenas 180.000 hectares de terra destinados à produção de grãos, já soma 1,7 milhão de hectares[22], dos quais 20% estão nas mãos de estrangeiros. O crescente interesse dos empresários do agronegócio pelas terras da região Oeste já levou a uma alta de 2.000% do seu preço em menos de dois anos, sendo que entre estes, há muitos grupos internacionais que utilizam brasileiros como “laranjas” [23].

 

Tal alta é impulsionada, também, pelo fato de que a maior parte destas terras já estão praticamente tomadas pelas produções de soja, algodão e eucalipto. Há, portanto, pouca disponibilidade de áreas acima de 40.000 hectares para plantio de cana-de-açúcar.

 

Tal área plantada representa 24,4% da área cultivada no estado, mas ocupa apenas 4,5% da mão-de-obra agrícola. A expansão da produção de grãos nunca se rebateu com a mesma intensidade  nas condições e na qualidade de vida dos trabalhadores. Como a maior parte das operações agrícolas foi mecanizada, a esperança dos trabalhadores rurais foi, no final da década de 90, de conseguir se engajar na colheita, onde as chances de utilização de mão de obra deveriam ser mais elevadas, principalmente na colheita do café, pois as máquinas colheitadeiras não conseguiam separar grãos maduros dos verdes.

 

Tal ocorrência acarretava graves conseqüências para a qualidade, com conseqüente desvalorização do preço do produto. Por isso, a ocupação de mão–de-obra na cultura do café cresceu 22,3% de 1999 para 2000.

 

À medida que os preços do produto foram sendo deprimidos no mercado internacional a partir de 2001, os agricultores resolveram adotar sistema de colheita mecanizada em várias etapas, minimizando o problema da heterogeneidade da maturidade fisiológica dos grãos, contribuindo mais uma vez para a queda na ocupação da mão-de-obra.

 

Assim, na medida em que as fronteiras agrícolas foram se aproximando do seu limite de ocupação, as oportunidades de trabalho no setor agrícola foram se estreitando, embora a região ainda continue a exercer forte atração sobre trabalhadores de outras regiões.

 

Produção de Mamona e Dendê

 

A semente da mamona pode ser usada para produzir óleo para indústrias farmacêuticas e de fertilizantes, o farelo pode ser utilizado como adubo orgânico e ração de animais, a reação do óleo pode produzir glicerina para sabonetes, o caule a folha para processamento de celulose. O óleo serve também para fabricação de lubrificantes. Tal aproveitamento de subprodutos serve de forte estímulo à agricultura familiar.

 

O principal problema enfrentado pela formação da cadeia produtiva de biocombustíveis a partir da mamona é, por tais razões, além da tecnologia necessária para a viscosidade do óleo, o preço da saca de 60 kg de seu fruto.

 

Atravessadores conseguem repassar a saca por um preço quase 30% mais alto para os produtores de fármacos, que formam, também, forte elo em outra cadeia originada pela semente da mamona. Além disso, as relações entre atravessadores e agricultores familiares, protegidos em termos pelo Programa Nacional de Biodiesel, são pautadas pelo clientelismo, pois grande parte dos atravessadores é proprietária de estabelecimentos comerciais, nos quais a saca de mamona é trocada por alimentos.

 

A produção de dendê também apresenta boas perspectivas na formação de cadeias de biocombustíveis, com reflexos na agricultura familiar. Não é desprezível a expectativa de crescimento de dez vezes a área plantada de dendê na Costa dos Coqueiros, Litoral Sul, cuja produção pode ser carreada diretamente para a unidade de biocombustíveis de Candeias, assim como no Extremo Sul.

 

 

 

 

Produção de Cana-de-Açúcar

 

O futuro da produção cana-de-açúcar está, sem dúvida, na formação da cadeia de etanol. Entretanto, sua importância também é inegável para a produção de alimentos e outras utilidades. Pode ser empregada in natura, sob a forma de forragem, para alimentação animal, ou como matéria prima para a fabricação de rapadura, melado, aguardente, açúcar e álcool. Seus resíduos também têm grande importância econômica: o vinhoto é transformado em adubo e o bagaço em combustível.

 

Estudo da EMBRAPA/UNICAMP avalia que, em 2020, existirão 17 bilhões de hectares cultivados com cana-de-açúcar em vez dos 6 bilhões atuais. Na Bahia, a Agrovale, no São Francisco, produz 1,4 milhões de toneladas em 15.900 hectares.

 

Apesar das “promessas” de cultivo no Cerrado, Juazeiro ainda concentra a produção canavieira, com 31% da produção estadual, seguida de Caravelas, com 7%, Mucuri, 6%, Terra Nova, 5%, Amélia Rodrigues, 4%. Medeiros Neto, Eunápolis, Santo Amaro e Cocos contribuem cada um com 1% da produção.

 

As atuais áreas de plantio apresentam baixo risco climático (a não ser no Litoral Sul). A grande maioria, distribuída pelos biomas do cerrado e do semi-árido apresentam baixo risco com forte irrigação de manutenção.

 

 

No Recôncavo, assim como no sul da Chapada (bacia do rio de Contas), por exemplo, em que a cultura da cana-de-açúcar vinha historicamente se reduzindo a pequenos engenhos que produzem aguardente e outros derivados, a exemplo de melaço e açúcar mascavo, permanece a possibilidade de envolver o pequeno produtor, elevar e distribuir a renda municipal para tais alternativas, mas é evidente que a produção de cana  dirigida ao mercado de etanol é bem mais promissora que a do “caldo de cana” ou da cachaça.

 

Em Nazaré, dentre as indústrias de fabricação de aguardente, destacam-se o “Alambique Carioca”, o “Mulata Boa” e o “Cigana Boa”. Os principais impactos causados por estas destilarias estão ligados à descarga dos seus efluentes líquidos nos rios da cidade. Estes efluentes são compostos por várias correntes geradas ao longo do processo de fabricação do aguardente e apresentam elevados parâmetros físico-químicos. Entre essas correntes está o vinhoto, ou vinhaça, resíduo proveniente do estágio de destilação do vinho que, por sua vez, é obtido pela fermentação do melaço. O vinhoto representa uma grande ameaça ambiental pela sua elevada carga poluidora, que pode apresentar elevadíssimos valores de DBO (que pode ultrapassar até 50.000 mg/l) e de outros compostos como nitrogênio e fósforo, além de possuir um  pH bastante ácido, oscilando em torno de 4.

No caso de Nazaré os causados por estas indústrias são minimizados devido ao seu porte reduzido, e a conseqüente produção de efluentes com vazão reduzida[24].

 

Cafeicultura

 

A produção do café no Estado da Bahia tem aumentado e criado diversas oportunidades de investimentos. A distribuição espacial da atividade se dá em três pólos de produção: Planalto, Cerrado e Atlântico, caracterizados por cultivarem espécies distintas, demonstrarem níveis tecnológicos diferenciados e produzirem diferentes tipos de bebida[25].

 

A espécie mais cultivada é a Coffea Arábica, ou simplesmente “Arábica”, destinada à composição de bebidas finas e de valor comercial mais elevado. O café robusta, cuja variedade mais utilizada é a Conilon, destina-se à fabricação de solúveis e composição de blenders, por ter sabor neutro, sendo própria das zonas da mata litorânea, de baixa altitude, apresentando elevada produtividade e baixo custo de produção. No cerrado baiano são cultivados quase 14 mil hectares de café do tipo arábica. A florada é controlada através da irrigação[26].

 

Com uma diferença de produtores e qualidades, a cafeicultura da Bahia demonstra excelentes vantagens competitivas para conquista de mercados mais exigentes, destacando-se, a cada dia, a produção de cafés especiais, cada vez mais procurados em todo o mundo.

 

Alternativa para a geração de emprego e renda é o cultivo do café em base familiar, sendo esta bastante rentável e competitiva. Estudos econômicos dos sistemas de produção de café no Estado de São Paulo comprovam a viabilidade da estruturação de propriedades familiares cultivando café em sistemas de adensamento, e obtendo alta produtividade e elevada qualidade. Os plantios superadensados são mais intensivos em mão-de-obra, ampliando oportunidades de trabalho.

 

 

Unidades de Beneficiamento

 

O interesse pela implantação de novas unidades de beneficiamento em todo o Estado demonstra que os agronegócios não estão se limitando a produzir “commodities” agrícolas sem qualquer tentativa de gerar novas cadeias produtivas. A soja, a cana-de-açúcar, a mamona e o algodão impulsionam tal interesse.

 

A implantação do CAI (Complexo Agro-industrial Integrado) da soja, em Luis Eduardo Magalhães foi uma das primeiras iniciativas neste sentido, ancorada em unidades industriais como a da Bunge Alimentos (ex-Ceval).

Sua planta industrial tem capacidade para processar diariamente 4.100 toneladas/dia de soja (a segunda maior unidade de soja da empresa no Brasil), além de produzir e envasar 750 toneladas/dia de óleo refinado, 12 toneladas/dia de lecitinas de soja e produzir uma grande quantidade de farelo.

 

O CAI, conhecido como Distrito Industrial do Cerrado, conta hoje com mais de 26 indústrias, as quais representam investimentos da ordem de R$ 212 milhões. Em Barreiras, há outra planta esmagadora de soja: a Cargil (ex-Olvebasa).

 

Na esteira do processo agroindustrial e de produção significativa de soja, surgiram  indústrias fornecedoras de insumos para a agricultura, como, por exemplo, a Galvani e a Serrana, que produzem corretivos e fertilizantes químicos, indispensáveis para a conquista de solos pobres e ácidos do cerrado.

 

Surgiram, também agroindústrias beneficiadoras de algodão, indústrias de óleo, unidades de fiação (com perspectiva de formação de pólos de pequenas confecções) e plantas de produção de equipamentos para a agricultura.

 

A produção de grãos criou também condições para o desenvolvimento dos complexos agro-industriais integrados de proteína animal.

 

O primeiro empreendimento a se instalar no município,  a Mauricéa Alimentos do Nordeste irá produzir 50,4 mil toneladas de rações a cada ano, favorecendo a modernização da pecuária, a base original da economia regional. Em resumo, a expansão na produção de grãos tem facilitado o desempenho da pecuária pela abundância de alimentos para o gado. Apesar deste potencial, a pecuária ainda não respondeu satisfatoriamente, inclusive utilizando técnicas de semiconfinamento em áreas com pastagens irrigadas por pivôs, que garantem boa rentabilidade produtiva. Os produtores ainda preferem a produção de grãos, pois também não há abatedouros locais.

 

 

Atividades de Produção Pecuária com Potencial para Arranjos Sócio-Produtivos Regionais

 

O Brasil possui o segundo maior rebanho de bovinos e é o maior exportador de carne no mundo. Só perde para a Índia. Seja de carne, seja de produção de leite, o gado brasileiro apresenta uma variedade razoável de raças específicas: nelore (direcionada para a produção de carne)[27]; guzerá (com dupla aptidão), tabapuã, girolando (responsável por 90% da produção de leite) e gir.

 

Apesar de sua importância para a dieta alimentar, a bovinocultura não se reduz à produção de carne e laticínios. É raiz de toda uma cadeia produtiva que inclui produção de embutidos, cortes especiais, transformação de produtos lácteos (queijo, manteiga e requeijão, principalmente), de couro e outros.

 

Para se ter uma idéia, somente da bovinocultura, além da carne, derivam, no

mínimo, 11 produtos e 47 sub-produtos:

• Sangue: rações pet;
• Casco e chifres: artesanatos, pó para extintores de incêndio, lubrificantes aeronáuticos;
• Sebo: sabão e detergente; sabonete e shampoo, tintas, explosivos, pneus, lápis, velas;
• Mocotó: óleo, graxa para couro e graxa para máquinas;
• Miúdos: Medicamentos, substâncias hormonais, cosméticos, reagentes para pesquisas;
• Couro: vestuário, arreamentos, gelatina, adesivos, chiclete, filmes fotográficos, cápsulas farmacêuticas, fósforos, cola, cosméticos;
• Bílis: remédios digestivos, pomada para contusões, reagentes para pesquisas;
• Mucosas e glândulas: anti-inflamatório, oxitocina, heparina, histamina, neurotransmissores, cerbrosídeos;
• Mucosa do estômago: coalho, laticíneos;
• Vassoura da cauda e pelos: pincéis, brocha de pintor, vassoura de pelo, filtro de ar, filtro de combustível, luvas de boxe.
• Tripas: fios cirúrgicos, cordas para raquetes;

 

São esses produtos e subprodutos que possibilitam arranjos sócio-produtivos mais favoráveis à pequena produção. Além disso, a fragmentação do setor pecuário determinou também:

• A especialização em reprodução em termos do que há de mais moderno em tecnologia de inseminação artificial e transferência de embriões;
• A introdução de novas técnicas de alimentação, incluindo sais minerais;
• A implantação de forrageiras de sequeiro, com tecnologia e certificação, que mais se ajustem a cada região, levando-se em conta a experiência local para fornecimento “in natura” ;
• O surgimento das técnicas de confinamento e semi-confinamento, ambas usufruindo da tecnologia de rações balanceadas.

 

Deve ficar claro, que apesar do rebanho, a produção de laticínios deixa a desejar porque a Bahia ainda importa 30% do leite que consome, o rebanho é de baixo nível genético, as pastagens tem baixa capacidade, as técnicas de manejo de pastos ainda são rudimentares, assim como os sistemas simples de conservação de alimentos para estação seca. O parque industrial de processamento está sub-utilizado (Extremo Sul, Litoral Sul, Médio Rio das Contas, Jiquiriça, Portal do Sertão, Irecê, Recôncavo) e há grandes vazios espaciais que dependem de leite importado (Oeste, Sisal, Nordeste II, Sertão Produtivo, etc). O potencial de produção fica por conta do fato de que 80% da produção de leite do Estado vem de agricultores pronafianos (pequenos agricultores), adapta-se bem à agricultura familiar (de bovinos e caprinos), as técnicas de manejo são de fácil informação, assimilação, adaptação, e pode ser consorciada com diversas atividades econômicas, reforçando a interseção de ganhos[28]. Um agricultor que queira, por exemplo, produzir 200 litros de leite por dia, com 15 animais, pode fazê-lo em 11 hectares no Semi-árido e, ainda, realizar atividades complementares de caprino de leite e galinha caipira.

 

Os principais problemas da bovinocultura, contudo, residem na produção extensiva. Esta forma de produção leva à utilização de vastas extensões de terra, concentração de propriedades rurais, alto consumo dos recursos hídricos, necessidade de pastagens, contínuos desmatamentos, destruição de ecossistemas, seja no Cerrado, na bacia do São Francisco, ou no Extremo Sul. Problemas paralelos que afetam os rebanhos são as doenças[29], muito mais que a genética.

 

A expansão do consumo de carne de cabra (ou de bode) na alimentação humana diversificou um pouco a concentração de pecuaristas na bovinocultura. Cem gramas de carne caprina possui apenas 0,85 gramas de gordura saturada enquanto a mesma quantidade de carne bovina atinge 7,29 da mesma gordura. Além disso, a carne caprina possui alta quantidade de proteína, é rica em cálcio e tem ômega 3, excelentes no controle de batimentos cardíacos. O fato concreto é que, em 2006, se a produção de bovinos no Brasil ficou em 35 milhões de cabeças, a de caprinos atingiu a marca de 11 milhões. A cadeia da caprinocultura, contudo, é menos desenvolvida, necessitando de estudos, pesquisas e inovações, assim como a de ovinos, o que dificulta a montagem de arranjos sócio-produtivos que incluam novos itinerários de sobrevivência para o pequeno produtor.

 

Um dos principais problemas da caprino e das ovinocultura é uma patologia conhecida como mal-de-caroço (linfadenite caseosa).

 

A Bahia tem o maior rebanho brasileiro de caprinos, com 4 milhões de cabeças, e é o segundo produtor de ovinos, com cerca de dois milhões e meio de cabeças[30].

 

Já a bubalinocultura (criação de búfalos), pouco difundida no Estado e no país, apresenta condições excelentes para o comércio de exportação. Até 2010, o Brasil deve exportar 12.000 búfalos para a Venezuela.

 

A bubalinocultura pode ser praticada familiarmente em propriedades que se localizem em regiões úmidas e subúmidas. Búfalos da raça Murrah, voltados para a produção leiteira foram criados em São Sebastião do Passe e Alagoinhas. As fazendas de criação pertencem ao mesmo proprietário do Laticínio Natal, um dos maiores do Brasil na produção de leite de búfala.

 

O leite e a carne de búfalo apresentam vantagens em relação ao leite e a carne bovina. O leite de búfala tem 30% a mais de sólidos (proteínas, vitaminas e sais minerais) e a carne tem 12 vezes menos gordura, 56% menos calorias, 40% menos colasterol, 10% mais proteínas e 11% mais sais minerais.

 

 

 

 

Arranjos Sócio-Produtivos Tradicionais Em Estágio de Recuperação

 

Tanto a cacauicultura, quanto a herveicultura, já foram fortes componentes na pauta de exportações do comércio brasileiro. A cacauicultura era tradicional no litoral sul da Bahia até a crise da década de 70 do século passado. Já a herveicultura, ou cultura da borracha nunca foi forte na Bahia e sim na Amazônia, mas tem  se revelado forte aliado da cacauicultura em estágio de recuperação.

 

A produção de sisal, por sua vez, teve seu período de declínio no mercado mundial devido aos sucedâneos sintéticos, mas ainda apresenta sinais de que pode se recuperar através de sua inserção em cadeias de atividades dinâmicas.

 

Cacauicultura e Herveicultura

 

“Na cacauicultura, a organização dos espaços se deu, a princípio, ao longo dos vales, em decorrência das dificuldades de acesso, expandindo-se nas áreas de melhor qualidade geo-ambiental, estando inserida nas sub-regiões dos patamares orientais, serras e planaltos interioranos do Litoral Sul”[31]. (pg. 39 do Diagnóstico Ambiental do Litoral Sul da Bahia, Série Estudos e Pesquisas da SEI, 1999).

 

“A monocultura do cacau ocupa a parte central do Litoral Sul, estendendo-se em blocos contínuos no sentido norte-sul, limitando-se com a policultura e a pecuária respectivamente”.

 

Apesar das perdas de competitividade no mercado externo e da vassoura de bruxa, “a cultura do cacau representa, ainda, o produto de maior participação na economia regional, consolidada como produto de exportação nacional”.

 

Em resumo, “a problemática da região cacaueira provém fundamentalmente de uma crise estrutural única, com a inadequação de um sistema primitivo, quase extrativista, que negocia seus produtos num mercado de commodities, acrescida da problemática fitossanitária” (Suarez, 1993). Para que a cultura do cacau readquira a sua rentabilidade é necessário que os cacaueiros infectados com o fungo Crinipellis Perniciosa (vassoura-de-bruxa) sejam substituídos por plantas sistematicamente desenvolvidas pela pesquisa e experimentação agrícolas, resistentes ao fungo, resultantes de processos de melhoramento genético e clonagem. Entretanto, o clima propício e o mercado aquecido favorecem a diversificação agrícola da região.

 

 

A herveicultura (cultura da borracha), por exemplo, vem sendo considerada como um dos pilares da diversificação agrícola regional e opção para geração de emprego e renda para agricultores no litoral sul. A seringueira pode ser usada para sombreamento do cacau, agregando mais valor à produção e aumentando a renda do produtor. De acordo com informações da SEAGRI, 80% da borracha natural do mundo é produzida por micro e pequenos agricultores. O contexto internacional é favorável, na medida em que mais de 70% da borracha utilizada na indústria de pneus é importada da Malásia, onde os preços estão se elevando devido à substituição de parte dos seringais por dendezais.

 

Foi assinado em 12/07/2004, um protocolo de convênio público-privado entre o grupo francês Michelin, o Banco do Nordeste e a Secretaria da Agricultura (SEAGRI), objetivando dar novo impulso à produção de borracha natural na Bahia. O projeto tem como meta o atendimento a micro e pequenos produtores da região sul do estado, que contarão com incentivos financeiros, capacitação e assistência técnica para cultivar a seringueira, de preferência em consórcio com outras culturas. Ainda segundo o acordo, a compra da produção será garantida pela Michelin.

 

O governo federal apóia tal iniciativa através do Programa de Aceleração e Diversificação da Região Cacaueira (PAC do Cacau) e o governo estadual através do Programa Mata Verde, da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), destinado a agricultores com até 20 ha de terra.

 

Destinando R$670 milhões ao financiamento de produtores que quiserem aderir ao Programa, a meta federal é cobrir 100.000 hectares com seringueiras, via substituição da eritrina, espécie exótica disseminada na Mata Atlântica e que nada rende ao produtor, além de competir em água, luz e nutrientes com o cacau[32]. As mudas serão multiplicadas pelo Instituto Biofábrica do Cacau, em Itamaraju, com material geneticamente melhorado pela CEPLAC, da empresa Michelin.

 

Além de seringueiras, o Instituto pretende o consórcio da cacauicultura e da herveicultura com a fruticultura. O primeiro passo neste sentido é a produção de sementes geneticamente modificadas de pupunha, açaí, goiaba, cupuaçu, jenipapo e graviola para distribuição entre os produtores da região.

Diga-se de passagem que o Instituto Biofábrica de Cacau possui mais 20 unidades em vários Municípios da Bahia[33].

 

A opção pelas seringueiras não causa, em princípio, impacto ambiental, e pode ainda se consorciar com cultivos de ciclo curto e intercalado (tais como banana, milho, feijão e cítrico), tornando-se alternativa para geração de renda até que as culturas principais comecem a produzir. A seringueira produz látex em dez dos doze meses do ano e seu maior pico é exatamente na entressafra do cacau. A meta do PAC é recuperar 150 mil hectares de cacau com mudas mais resistentes, implantar 92.000 hectares de seringueiras para a produção de borracha e 30.000 de dendê para a produção de biocombustíveis.

 

Outro consórcio promissor e bastante adequado à agricultura familiar é o consórcio com pimenteiras. Sua produção vem se expandindo no Baixo Sul, pelos municípios de Ituberá, Camamu, Nilo Peçanha e Valença. Apresenta inúmeras variedades: americana, bode, cambuci, cheiro, cumari, dedo-de-moça, jalapenho, malagueta, murupi, red savina e scotch bonnet.

 

Cultura Sisaleira

 

A indústria de tapetes e derivados de sisal da APAEB^[34], localizada no município de Valente, tem importância regional por incorporar a pequena produção agrícola a uma atividade de transformação, que agrega valor a um produto tradicional da região.

 

O sisal é o principal produto agrícola de Barrocas, sendo o município um dos principais produtores desta cultura na microrregião de Serrinha, participando com quase 7% da produção.

 

A dependência do sisal para Barrocas trouxe grandes prejuízos para a economia local frente à decadência do produto no mercado mundial devido aos sucedâneos sintéticos. Atualmente, a utilização do sisal tem se expandido para diversas utilizações: fabricação de estofados, fios embalagens, fios agrícolas, celulose, tapetes, cordas, artesanato, automóveis, reforço de matrizes à base de cimento, etc. De modo a inverter o processo de decadência do produto, apontando-o como um promissor e rentável mercado.  Em 2003, as exportações do setor sisaleiro baiano aumentaram em quase 50%.

 

A crise da cultura do sisal afastou os grandes produtores, que passaram a ocupar as suas áreas com a pecuária, tornou-se anti-econômico a produção em grande escala. Todavia, com a retomada do crescimento da demanda mundial por sisal, verifica-se em Barrocas, que médios empreendimentos começam a surgir, juntamente com novas áreas de plantio.

 

 

Para a promoção do desenvolvimento do sisal em Barrocas, os produtores colocam que é preciso ampliar as ações da APAEB (e outras associações) junto aos produtores de sisal, para intensificar a organização dos produtores e a agregação de valor ao produto, que é tradicional na região e apresenta vantagens naturais que os produtos sintéticos não conseguiram superar. Os produtores reclamam também por uma unidade de beneficiamento do fio de sisal.

 

A Mineração Fazenda Brasileiro S/A., que atua na extração do ouro, encontrou o caminho para diversificação de suas atividades em uma grande área que produz sisal. Recentemente, estabeleceu parceria com os pequenos agricultores da região que fazem a coleta deste cultivo, deixando um percentual de 20% para a mineração.

 

Unidades de Beneficiamento

 

Para reforçar suas cadeias produtivas, tanto a cultura do sisal, quanto a cacauicultura e a herveicultura carecem da implantação de unidades de beneficiamento. A maior carência na área sisaleira está nas unidades de esmagamento. Já a região cacaueira só dispõe de três usinas subutilizadas, com capacidade de 30 mil toneladas por ano[35]. As perspectivas tanto do mercado interno (que importa U$4 milhões) quanto no externo, cujo déficit de produção é de 3 milhões de toneladas, são boas, mas ainda insuficientes para atrair interessados.

 

Está praticamente pronta a primeira fábrica de massa de cacau fino do Brasil, em Itamaraju. Há previsão, ainda, de unidades fabris em Itapebi para beneficiamento do cacau, secagem e moagem dos grãos e para a fabricação de chocolates, doces caseiros e polpa da fruta para sucos, voltada tanto para os pequenos produtores, quanto para os pequenos investidores agroindustriais.

 

O PAC do Cacau possibilita, ainda o desenvolvimento da agroindústria com a construção de 20 novas unidades de processamento de líquor e chocolate. A produção de borracha, porém, não justifica o interesse por unidades fabris.

 

 

Cocoicultura

 

A Bahia é o maior produtor nacional de coco e é responsável por 34% da produção do país e o sul do Estado é a região que possui as condições climáticas mais favoráveis a esta produção. Destacam-se os Municípios de Camamu, Cairu, Canavieiras, Una e Ilhéus.

 

Os principais sub-produtos do coco, além da água, advém de suas fibras. A partir de compósitos poliméricos, pode servir, inclusive, para a fabricação de gabinetes de computador, além de ser excelente isolante acústico.

 

Diferentemente do plástico, a fibra tem maior facilidade de decomposição, ou seja, é biodegradável.

 

Atividades Tradicionais em Estágio de Renovação com Potencial para Novos Arranjos Sócio-Produtivos Locais

 

 

A fruticultura é um exemplo entre as atividades que se ampliaram com inovações tecnológicas, implantação de Indústrias de processamento de suco e de fabricação de polpas. A mandiocultura também, por sua difusão no Estado e sua importância para atenuar a fome “oculta”.

 

Fruticultura

 

A fruticultura na Bahia, desenvolvida de forma moderna e eficiente, representa uma boa alternativa de negócios com diversas oportunidades de investimentos para diferentes níveis da cadeia produtiva, da plantação à venda no varejo em supermercados e lojas de produtos alimentícios especiais e de alta qualidade. Pode ainda, além de contribuir para a geração de emprego e renda, ampliar a competitividade agroindustrial de alimentos ao gerar divisas que permitam o enfrentamento da competição internacional, pois a atividade já segue as normas requeridas especialmente, pelos mercados dos Estado Unidos e União Européia.

 

O Programa de Apoio à Fruticultura originou-se em 1989, no âmbito do Acordo de Empréstimo nº 2719/BR, firmado com o BIRD, visando apoiar os pequenos produtores. Financia, com crédito, os custos de produção, excluindo a mão-de-obra, que se caracteriza como contrapartida do produtor. O ressarcimento do financiamento se dá por equivalência/produto.

 

Até o ano de 2000, o Programa de Apoio à Fruticultura já tinha beneficiado 2.008 irrigantes, que implantaram 1.778 hectares com fruticultura, apresentando inovações tecnológicas e diversificação de culturas, melhorando significativamente o resultado sócio-econômico dos irrigantes.

 

No exercício de 2000, foi concedido financiamento para 454 produtores, cobrindo uma área de 370 ha. As culturas objeto de financiamento foram atemóia, banana, coco, goiaba, graviola, limão, manga, pinha, entre outras O financiamento também contemplou viveiro de mudas, campo de matrizes, packing house, conjunto de pulverização e sistema de microaspersão.

 

Só o vale do São Francisco é responsável por 42% das frutas do país. A atividade emprega cerca de 240.000 pessoas na região de Juazeiro-Petrolina, ocupando 120.000 hectares de terras irrigadas. Só as vinhas são produzidas por 2.200 fruticultores. O vale produz 97% das uvas e 95% das mangas exportadas pelo país.

 

Novas tecnologias, condições climáticas favoráveis e oferta de água para irrigação, têm propiciado a produção de frutas de excelente qualidade, com grande aceitação nos mercados interno e externo, gerando emprego e divisas, embora esteja sujeita à crises que afetem o mercado externo.

 

Nos negócios da fruticultura, podem ser identificadas duas vertentes com mercados distintos nas suas exigências: as frutas frescas e as matérias-primas para a agroindústria. A produção de frutas frescas tem se destacado na fruticultura baiana, para o atendimento dos mercados interno e externo.

 

As frutas secas têm se configurado também como excelente alternativa econômica para muitas comunidades rurais. A banana pode ser transformada em passa, com amplo mercado regional e nacional. Por ser um produto natural, sem adição de açúcar, a banana-passa tem grande aceitação por compradores de alimentos naturais.

O processo é bastante simples, para secagem ao sol só é preciso o  uso de chapas metálicas, e cuidados especiais de higiene, com relação a insetos, chuvas e poeira.

 

Citricultura

 

Os Municípios de Inhambupe, Itapicuru, Alagoinhas, Jandaíra, Esplanada e, principalmente, parte do Recôncavo, representam pólos de produção de cítricos, com uma área plantada de 60 mil hectares e rendimento de 20 toneladas por hectare. A laranja pêra é responsável por 80% da produção. O restante se distribui entre outras variedades de laranja, tangerina e limão[36].

 

Rio Real (a 240 km de Salvador) é, entretanto, o pólo de produção por excelência. A citricultura é responsável por 80% da produção local, tendo a laranja na linha de frente. Tem área plantada em torno de 24 mil hectares, e uma produção de 480 mil toneladas por ano.

 

Cerca de 60% da produção de Rio Real é encaminhada para o mercado interno, e 40% para a produção de suco concentrado que abastece o mercado internacional. Além disso, o Município exporta suco orgânico, principalmente para a Holanda.

 

Unidades de Processamento

 

No município de Nova Soure, merece destaque a agroindústria CAJUBA, fabricante de suco de frutas para exportação, e a Mineração Fazenda Brasileiro S/A (antiga Companhia Vale do Rio Doce), que explora minas de ouro em Teofilândia, Santaluz e Barrocas.

 

No litoral norte e sul, a industrialização de frutas, como a laranja e o maracujá, é boa oportunidade de negócios. Indústrias de processamento de suco e de fabricação de polpas encontram em diversos Municípios a matéria prima necessária, proporcionada pelas condições climáticas favoráveis, mão-de-obra disponível e facilidade de escoamento da produção. A implantação de pequenas e médias usinas de polpa de frutas aparece como boa, pois a conservação e beneficiamento de frutas, produzindo polpas, sucos, geléias, compotas, agrega valor aos produtos agrícolas.

 

A participação das frutas na composição do Valor Bruto da Produção das lavouras é de 32%, com uma cifra de R$ 1,8 bilhão. Até setembro de 2003, as exportações baianas de frutas estavam em 48,5 mil toneladas, contra 32 mil toneladas no mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI).

 

Mandiocultura

 

A mandioca é cultura tipicamente explorada por pequenos produtores, por agricultores familiares e por aqueles que praticam a agricultura de subsistência. A produção na Região Nordeste, antes grande produtora de mandioca, hoje está bem abaixo da média nacional. A lavoura de mandioca existe em quase 5 milhões de propriedades rurais no Brasil, sendo extremamente importante pelo número de empregos que gera e pela evolução que vem tendo. Atinge micro e pequenos proprietários, de até dez hectares, gerando oportunidades de renda no campo.

Havendo a produção de raiz, deve-se perseguir a produção do amido. Com a produção do amido, chega-se aos mercados internacionais. Normalmente, quem menos ganha é o produtor e quem mais ganha é quem industrializa o insumo. É extremamente importante, nesse sentido, a organização do segmento produtivo.

 

As raízes da mandioca têm grande aplicação em vários ramos industriais:

• Fécula;
• Farinha;
• raspa.

 

Os subprodutos mais conhecidos extraídos da mandioca são:

• Amido e amido modificado;
• Farinha;
• Polvilhos doce e azedo;
• Sagu.

 

A mandioca tem aplicações na área tradicional de alimentos[37]. Sua fécula pode ser usada na confecção de muitos tipos de bolos, pães e massas, mas há uma grande possibilidade na indústria de xaropes para sorvetes; na indústria farmacêutica, na de celulose, cosméticos, têxtil e de embalagens com isopor biodegradável. Portanto, existe um grande gama de aplicações do amido. Na cerveja venezuelana, basicamente se substituiu a cevada pela mandioca. A folha da mandioca fornece um alimento com alto teor nutritivo que pode ser usado em merendas escolares. A mandioca ainda é utilizada para alimentação animal. E cabe ressaltar que as várias formas de farinha de mandioca – branca, fina, grossa, biju, torrada, amarela, copioba, tapioca —, dentro das características de consumo de todas as regiões, têm íntima ligação com a cultura nordestina, encontrando permanente mercado consumidor.

 

Na alimentação humana direta, a mandioca é consumida na forma de raiz e pode ser congelada para fritura instantânea, como a batata. Assim, uma cooperativa de pequenos agricultores poderia, por exemplo, cozinhá-la previamente, congelando-a e embalando-a para a sua comercialização em vários nichos de mercado.

 

Cabe lembrar que uma grande vantagem da cultura da mandioca é exatamente o pequeno uso de insumo químico e agrotóxico. A mandioca na Região Nordeste é praticamente orgânica, produzida sem nenhuma interferência tóxica.

 

Ou seja, é uma cultura capaz de responder às questões ambientais, como à questão hídrica – poluição dos rios, dos afluentes e açudes. Outra vantagem do plantio da mandioca é a menor mobilização do solo.

 

O programa de desenvolvimento da mandioca da SEAGRI visa aumentar a eficiência dos diversos segmentos da cadeia produtiva, visando o incremento de produção, produtividade e melhoria dos níveis de industrialização.

 

O primeiro passo para esta eficiência reside na técnica que potencializa a propagação de mudas em menor espaço de tempo (com indução à brotação e enraizamento dos brotos). A meta é produzir hastes (mini-estacas) sadias e livres de doenças e pragasfazenda Novo Horizonte, no município de Tancredo Neves, possui um Campo Demonstrativo de Tecnologias para Cultivo da Mandioca. Este Campo conta com quatro câmaras de propagação para produzir miniestacas de mandioca, beneficiando 33 comunidades no Município.

 

A implantação da unidade de beneficiamento comunitária permite, ao final da colheita, o pequeno produtor de mandioca se associar e montar uma estrutura que aumenta a rentabilidade do comércio da mandioca e seus derivados, garantindo maior lucratividade. Uma forma de valorizar a produção de mandioca, em especial da farinha copioba (tradicional produto de Nazaré), por exemplo, seria a implantação de controle de qualidade na produção que pudesse garantir uma denominação de origem de modo  a conquistar mercados agregando valor ao produto.

 

Cabe alertar. Contudo, que, segundo o estudo da EMBRAPA/UNICAMP, o cultivo da mandioca no Recôncavo e no Semi-Árido pode migrar para o Sul do país e para Amazônia, em busca de melhores condições de plantio. O aumento do calor, mesmo para uma planta que resiste a altas temperaturas, trará prejuízos indubitáveis. A perda da área plantada, em aproximadamente dez anos, poderá ser superior a 3%.

 

Apicultura e Meliponicultura

 

A apicultura tem sido estimulada no Estado da Bahia, tendo experimentado expressivo crescimento ao longo de década de 90, com uma produção de mel atingindo ao patamar de 3.500 t, iniciando-se um processo de diversificação com a produção de pólen e cera e a organização para a produção de própolis. O número de produtores na Bahia hoje é de cerca de 5.000[38]. Essa substancial evolução reflete a adesão dos apicultores ao Programa de Desenvolvimento da Apicultura da Secretaria da Agricultura e a exuberância de floradas que compõem o espaço geográfico do território baiano aliado às condições favoráveis de clima, ou seja, quente e temperado e com baixa amplitude, insolação durante todo o ano e sem ventos cortantes.

 

Os caminhos que os apicultores devem trilhar para manter a atividade competitiva evitando declínio da produção são três:

• O primeiro, relaciona-se à atitude profissional que os apicultores terão que assumir na condução da atividade, ou seja, a busca constante de novas tecnologias que viabilize a melhoria da produtividade e a qualidade do produto;
• o segundo, está ligado à sua organização em torno de entidades fortes e capazes de estruturar o processo de comercialização, com agregação de valor aos produtos, com a preservação da qualidade e, finalmente, buscando queimar etapas entre o apicultor e o consumidor final;
• o terceiro, pouco explorado, apesar de gerar dez vezes mais renda que a meliponicultura, é o da polinização[39].

 

Esta potencialidade deve ser desenvolvida a partir de novas tecnologias que viabilizem boa produtividade e qualidade do mel. A interação entre fornecedores de insumos e serviços, agentes de distribuição, apicultor e consumidor final, aumenta a chance de retorno seguro aos investimentos do governo e dos próprios apicultores.

 

O programa de desenvolvimento da Apicultura da SEAGRI em parceria com EBDA define duas linhas de atuação. A primeira, captação de recursos junto a agentes financeiros, a fim de financiar a produção, beneficiamento e comercialização dos produtos apícolas; a segunda, incrementar a pesquisa, assistência técnica, inspeção e apoio às entidades.

 

Um dos objetivos do SEBRAE/BA (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) no trabalho com a cadeia produtiva da apicultura é resolver na Bahia a questão da comercialização do mel.

 

A meliponicultura se enquadra perfeitamente à necessidade de desenvolver práticas agropecuárias economicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis e socialmente. A atividade contribui para a diversificação e melhor uso dos recursos naturais porque pode ser integrada à utilização florestal, ao plantio de fruteiras e ao desenvolvimento de culturas de ciclo curto, contribuindo para o aumento da produção agrícola.

 

 

Peixamento e Mariscagem

 

A Bahia possui a mais extensa costa do país, com 932 km de extensão, correspondendo a 14% da costa brasileira. Nela se encontra a Baía de Todos os Santos, com 1.052 quilômetros quadrados, a maior do Hemisfério Sul.

 

Fazem parte dela, 43 municípios, com aproximadamente 200 pontos de embarque e desembarque, 11 ecossistemas aquáticos de destaque, distribuídos em uma grande rede hidrográfica, propiciando as atividades de pesca e aqüicultura.

 

O peixamento (ou seja, a pesca artesanal) e a mariscagem utilizam contingente expressivo de pessoas envolvidas, sendo cerca de 100.000 em todo o Estado. Apesar disto, não geram suficientes fluxos de renda que justifiquem posição de destaque.

 

Técnicas rudimentares e predatórias na realização dessas atividades de subsistência são praticadas pelos pescadores, que não tem acesso às técnicas atuais e nem a fontes de financiamento. Continuam trabalhando com embarcações e apetrechos rudimentares e ainda se sujeitando às interrupções de trabalho, em obediência ao período do defeso.

 

Falta, assim, substituir as precárias condições com que é tratada a produção atual por equipamentos e técnicas para fazer frente à competição do mercado. Embora a pesca resulte sempre em sucesso nas águas de todo o litoral da Bahia, há notícias que o maior banco de peixes finos da costa brasileira está na área do Arquipélago de Abrolhos.

 

No litoral e no extremo sul, a pesca tradicional, de canoa e remo e “calão”, espécie de grande rede para “arrastão”, predomina. Há muito camarão, siri e vários peixes, como a sardinha. Além disso, os manguezais são intensamente explorados por atividades pesqueiras em função da riqueza em crustáceos moluscos e peixes[40]. Utilizam-se jegues para levar o pescado para a cidade, onde é secado pelas mulheres. Não há nenhuma estrutura de  comercialização, vendendo-se a retalho o peixe seco ao sol e levado em transporte coletivo para feiras da região. Além do peixe (76% da produção regional), há também boa produção de camarão no município de Caravelas.

 

Na Costa das Baleias, a atividade pesqueira conta com aproximadamente 100 barcos, forma “cluster” sócio-econômico em destaque. Infelizmente,  a atividade ainda é explorada de forma predatória. A atividade pesqueira garante o sustento das famílias de pescadores, gerando-lhes também algum excedente monetário. Segundo o PDITS^[41] da Costa das Baleias tem apenas 5% dos estabelecimentos locais de pesca.

 

Uma Resex – a Reserva extrativa marinha de Corumbau – foi criada para proteger o pescador. É uma área com grande potencial de pescado e camarão e se estende da ponta de Corumbau até a praia do Tororão, onde é proibida a pesca de barcos de fora da reserva. A disponibilidade hídrica existente oferece boas oportunidades para  empreendimentos que agreguem valor ao pescado (cabe lembrar, também, da pesca esportiva que pode ser uma grande oportunidade no setor turístico e de lazer).

 

Contudo, a queda na produção do pescado nos últimos anos aponta para a necessidade de reorientação dessa atividade, por um lado, no emprego de tecnologia pesqueira mais moderna e, por outro, no maior controle sobre a pesca predatória.

 

A implantação de “centros de pesca” (terminais pesqueiros) pode reunir de forma organizada, e com uma visão empresarial, os pescadores artesanais[42]. Para o desenvolvimento destes Centros, faz-se necessário consolidar uma associação de pescadores buscando firmar convênios com a Bahia Pesca, no âmbito estadual, e com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP do Governo Federal.

 

O Centro deverá desenvolver a conscientização para o associativismo e instrumentos de gestão da associação e da cadeia produtiva do pescado, além de instrumentalizar a compra e/ou financiamento de redes e apetrechos, desde que de acordo com a legislação vigente; de infra-estrutura de armazenamento (construção de fábricas de gelo), de infra-estruturas de comercialização (balanças, caixas térmicas, bancas para feiras livres, etc). A viabilização da compra de apetrechos para os pescadores, em boa parte, poderá ser realizada por meio de um fundo rotativo da pesca municipal.

 

Os projetos da Bahia Pesca, “Pesca Artesanal” e “Oceânica de Pequena Escala”, têm como meta a construção de três terminais pesqueiros, a requalificação de aproximadamente 20 pontos de desembarque, a estruturação de centros de comercialização do pescado a partir da infra-estrutura criada, bem como da logística de distribuição, a modernização da frota pesqueira, a capacitação e profissionalização da pesca e a melhoria da comercialização do pescado.

 

Há financiamentos, assim, para: processamento, congelamento, comercialização do pescado; capacitação do pescador e conscientização ambiental.

 

Frigoríficos

 

Na cidade do Prado existem dois frigoríficos de porte: o Bragança Comércio de Pescados e a empresa Gerisvaldo Pires do Nascimento. Os produtos como camarão, badejo, sarda e robalo são comercializados e enviados para Vitória e exportados para a Itália, Canadá e EUA.

 

Construção de Barcos

 

Para suprir as necessidades dos pescadores, é preciso que a construção de barcos faça também parte dos arranjos produtivos que envolvam a pesca artesanal. Para tanto, contribui a tradição da construção de barcos no Recôncavo. Esta pode ser aproveitada como embrião para o desenvolvimento de uma indústria competitiva que não esgote as reservas madeireiras de boa qualidade, em processo de extinção, preservando o capital humano e social existente. A escassez da jaqueira, principal matéria-prima para o fabrico de embarcações, por exemplo, que encarece o produto e limita tecnicamente a indústria.

 

Apesar das dificuldades artesãos do setor, tem conseguido ainda adaptar-se às novas exigências do mercado e às tecnologias modernas, produzindo embarcações para pesca, lazer e para exibição (réplica de “nau” histórica) destinadas ao mercado nacional e internacional ^[43]. Para isto, contam com a existência de indústrias dinâmicas que produzem resinas para cascos de lanchas, ora existentes no Pólo Petroquímico. Além disso, existe projeto de indústria de artigos náuticos para Simões Filho, a ser localizada na Baia de Aratu.

 

Aquicultura

 

A aqüicultura é a atividade que realiza o cultivo de organismos aquáticos. É considerável a variedade de espécies de peixes e outros organismos existentes em rios, lagoas, barragens e represas, baías e enseadas.

 

Ao longo da costa atlântica, os arranjos da aqüicultura envolvem indústrias vinculadas à “economia do mar”. São os arranjos da produção industrial do cultivo em geral (piscicultura, maricultura, carcinocultura, ostreicultura), associados à produção de alimentos e ao turismo.

 

Em 2003, os empreendimentos de pesca e aqüicultura já movimentavam cerca de U$ 27 milhões, em exportações para Europa, Japão e Estados Unidos. De acordo com dados da Bahia Pesca^[44], empresa vinculada à SEAGRI, a expectativa de crescimento desses dois setores era de 5% para o ano de 2004.

 

A Bahia ocupa hoje a terceira posição nacional em dois negócios bastante promissores: a piscicultura (criação de peixes) e carcinocultura (cultivo de camarões), sendo superada apenas pelos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.

 

A Bahia pretende, ainda, investir R$10 milhões em aqüicultura familiar, com instalação de duas unidades na Baía de Todos os Santos (Itaparica e Pedra do Cavalo), pois esta atividade pode ser uma fonte de renda complementar, principalmente para pescadores artesanais.

 

Para incentivar ainda mais o caminho para o desenvolvimento sustentável da “economia do mar”, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolveu projeto de implantação de quatro Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais (CVIT), voltados para a tecnologia do pescado:um em Salvador, no complexo da Jequitaia, e os demais no interior do Estado. O projeto também prevê a capacitação de mão-de-obra pra a indústria náutica, através de cursos gratuitos de estofaria para embarcações, motores, elétrica e hidráulica.

 

A Bahia Pesca (órgão vinculado à SEAGRI – Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária) assinou convênio com a CPMVC-BA (Cooperativa dos Pescadores e Marisqueiros de Vera Cruz) para exploração dos recursos pesqueiros.

 

Piscicultura

 

A piscicultura permite o equilíbrio entre o interesse econômico e a exploração racional da natureza, porque apresenta elevada produtividade por hectare (entre 2.500 e 10.000 Kg/ha/ano), utilizando menos superfície de terra, em comparação com outras atividades. Esta modalidade de exploração econômica vem tendo êxito em outros Estados. Os principais produtores de peixe em cativeiro são os estados do Paraná, Minas Gerais e São Paulo. A Bahia é o 4^o maior produtor, diversificando a sua produção, tanto em tanques escavados, gaiolas flutuantes, nas regiões estuarinas do Baixo Sul, e nos reservatórios construídos no  rio São Francisco, onde se encontra implantada uma unidade de grande porte de produção e exportação de filés de tilápia (Paulo Afonso).

 

A piscicultura tem o mérito de ser ambientalmente segura. Vem se mostrando importante fonte de renda complementar para famílias, quer para populações da costa atlântica, quer para populações ribeirinhas. O retorno de investimento em médio prazo é garantido, pois além do peixe ser um produto de grande demanda no mercado consumidor, não há entressafra.

 

O programa de desenvolvimento da piscicultura/Propeixe, da SEAGRI é um programa que visa promover o desenvolvimento da piscicultura, junto a mini, pequeno e médio produtores rurais, por meio de organizações formais (associações, empresas rurais, colônias ou cooperativas). A criação de peixes em cativeiro é um negócio em plena expansão, que pode garantir bons lucros.

 

O crescimento da piscicultura está demandando uma grande produção de rações, na proporção de 2 kg para cada quilo de peixe produzido. O custo da ração chega a representar 80% dos custos de produção na piscicultura, o que compromete a viabilidade econômica da sua produção. No entanto, é possível utilizar grande parte dos rejeitos agrícolas como cascas de cacau, folhas de mandioca, resíduos de palmito, resíduos da fruticultura, dentre outros, para produção de rações, baixando significativamente o seu custo. A folha da mandioca desidratada e desintoxicada contém mais de 17% de proteína pura, sendo bastante nutritiva para a alimentação de animais. Estas plantas podem tornar possível a produção de ingredientes intermediários, como pallets nutritivos.

 

A ausência de fábricas de rações é um dos principais entraves ao desenvolvimento da piscicultura, da avicultura e da criação de pequenos animais. A demanda de rações em diversas áreas destinadas à piscicultura ainda não é suficiente para justificar a localização de plantas maiores, mas existem plantas com escalas de produção bastante pequenas para se ajustarem à oferta local de insumos e à demanda de rações.

 

Os equipamentos para esse processo são bastante simples e as indústrias de rações localizadas no Estado poderiam comprar toda a produção, pois estes insumos precisam, muitas vezes, ser transportados desde o oeste do estado até a região litorânea.

 

 

Piscicultura extensiva

 

É um tipo de piscicultura simples, com pouco controle sobre o meio ambiente e desenvolvimento dos peixes. Esse tipo de piscicultura requer pouco investimento e utiliza-se uma maior superfície de água para criar os peixes, que crescem em forma natural, não sendo necessário alimentá-los. Este tipo de piscicultura é utilizado principalmente para consumo familiar. O tanque é escavado e os peixes crescem livremente. Existem projetos em andamento para implantação de unidades produtivas de peixes de água doce e marinha, em especial o bijupirá.

 

Piscicultura Intensiva

 

A piscicultura intensiva resulta da criação de fazendas ou criatórios de alevinos, filhotes e peixes de engorda devidamente confinados em tanques de derivação, com boa circulação de água e em sistemas de tanque-rede (gaiola de tela suspensa na água).

 

Exige relativamente pouco capital, quando utilizadas tecnologias artesanais, especialmente as tecnologias familiares para escalas de produção pequenas. Os peixes são regularmente alimentados e monitorados.

 

Este tipo de piscicultura busca produzir o máximo de peixes de volume d’água, através do seu manejo. Necessita de:

• água com boa qualidade em quantidade suficiente;
• acompanhamento de um especialista em piscicultura, para monitorar a alimentação, crescimento, biomassa, taxas de conversão alimentar,
• parâmetros ambientais e rentabilidade do empreendimento.

 

A piscicultura intensiva permite produzir entre 6.000 e 10.000 Kg/Ha/ano. O nível de produção em gaiolas (tanque-rede) pode variar entre 20 e 50 quilos de peixe por cada metro cúbico.

 

Opção viável seria a realização de convênios entre as Prefeituras Municipais e Associações de Produtores para disponibilização de técnicas de construção de tanques-rede de peixe e técnicas de criação.

 

Carcinocultura

 

A carcinocultura, criação de camarões em cativeiro, é uma atividade com condições propícias no Brasil, com claros indicativos de expansão. A Bahia apresenta um quadro ideal de salinidade e temperatura (entre 24.º e 29.º) para o cultivo de camarão em fazendas.

 

A Bahia tem a maior criação de camarão de fazenda do Brasil, com uma produção avaliada em 5,4 mil toneladas e um movimento estimado de US$ 22 milhões. A construção de viveiros de criação tem sido considerada impactante ao meio ambiente, uma vez que estes são tradicionalmente alocados em áreas adjacentes ao ecossistema manguezal.

 

Ostreicultura

 

Em Santiago do Iguape, na foz do Paraguaçu, por exemplo, 1.400 famílias vivem da pesca e da mariscagem, traçando rotas de sobrevivência em arranjos produtivos artesanais, nos quais predomina o trabalho das mulheres, emblemático de uma situação que se repete em diversas localidades ribeirinhas no interior do Estado.

 

Para tentar superar tal estágio de estagnação do desenvolvimento segundo as diretrizes do Plano de Fortalecimento da Pesca Artesanal, a Bahia Pesca iniciou a implantação de 30 módulos para cultivo de ostras, dos 150 previstos para a Baía de Todos os Santos. Já foram distribuídas em torno de 600.000 sementes (ostras de tamanho pequeno) e 48.000 estão em processo de engorda nos travesseiros. A manutenção não precisa de ração, apenas de fiscalização das estruturas.

 

Com apoio técnico para construção e manutenção dos cultivos, cada família pode cuidar de 160 travesseiros dispostos em quatro meses que, mensalmente podem ser reabastecidas com 2.000 sementes. O manejo implica em  processos de biometria (medidas das ostras), repicagem (divisão da quantidade de ostras para novos travesseiros à medida que vão crescendo) e controle de predadores e competidores.

 

O arranjo sócio-produtivo baseado na ostreicultura já favorece a introdução da ostra na merenda escolar. Em parceria com a Secretaria de Aqüicultura e Pesca (SEAP), dois projetos podem facilitar a comercialização e sanidade dos moluscos: o de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves e o de Unidade depuradora de Moluscos Bivalves.

 

Além de Santiago do Iguape, fazem parte do Programa de apoio à ostreicultura: Madre de Deus, com 28 módulos, Jaguaripe, com 30, Nazaré, com 10, ilha da Banca, com sete, Jeripatuba, com nove, Maiacu e Ponta Grossa, com  oito, e Manguinhos, com 10[45].

 

Siricultura

 

Os siris habitam os mares e os caranguejos, em geral, os manguezais. A criação de siri mole[46] é outra aquicultura auspiciosa, atualmente iniciando a segunda etapa de pesquisa. Nesta etapa já se pretende produzir larvas em laboratório, em escala comercial. As larvas são doadas ou vendidas pela Bahia Pesca.

 

Os trâmites para fazenda de siri são os mesmos exigidos para as fazendas de camarão.

 

 

TERCEIRA PARTE

 

Três segmentos econômicos tem particularidades que precisam ser cuidadosamente examinadas à luz das tensões que provocam entre o desenvolvimento econômico, a defesa do meio ambiente e a participação social nos arranjos que podem induzir. Em outras palavras: são três segmentos particularmente sensíveis quando se trata da implantação de diretrizes de desenvolvimento sustentável. São eles: mineração, silvicultura e turismo.

 

Um Setor Avesso a Arranjos Locais: Mineração

 

A estratégia da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM, empresa vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração – SICM, é o enobrecimento da pauta de mineração do Estado, com maior representatividade dos itens metálicos, tendo em vista o aquecimento da demanda externa.

 

Atualmente, cerca de 330 empresas de mineração estão instaladas em, pelo menos, 100 Municípios baianos, com produção que gera aproximadamente R$ 1.640 milhões, o equivalente a 1,7% do PIB do Estado, segundo a SEI.

 

A CBPM lançou 16 editais de licitação em junho deste ano, das quais quinze foram concluídas e transformadas em negócios com empresas privadas. A maior parte está concentrada na região do semi-árido, onde estão localizadas jazidas de ferro, ferro-titânio-vanádio, ouro, cobre, feldspato, quartzo, barita, areia silicosa e argilas cerâmicas, totalizando 280 mil hectares.

 

Ferro

 

Entre os itens mais ambicionados estão as jazidas de alto teor de ferro, localizadas no norte do Estado, estimadas em 15 milhões de toneladas. As reservas estão distribuídas entre os Municípios de Sento Sé, Pilão Arcado, Casa Nova, Remanso e Campo Alegre de Lourdes. Até companhias da China, Índia e Cazaquistão estão interessadas em participar das atividades de mineração do ferro – insumo básico para construção civil e siderurgia.

 

A Acelormital do Brasil venceu a licitação destas reservas, assim como a Bahia Mineração venceu a de Caitité. Neste caso, o Projeto Pedra de Ferro está em processo de implantação[47]. As jazidas do norte contém, contudo, a picos de 68% de concentração em minério de ferro, enquanto as de caitité oscila em torno de 42%.

 

Com tais iniciativas, a Bahia caminha para se tornar o terceiro maior produtor de ferro do país.

 

Barita

 

A empresa Provale Distribuidora de Carbonatos venceu a licitação de barita.

 

Zinco e Níquel

 

Outro contrato deve ter sido assinado entre a CBPM e a Votorantim Metais – VM, para extração de zinco em Irecê e Mundo Novo, além de níquel, em Ponto Novo e Itiúba, com investimentos da ordem de R$150 milhões.

 

Jazidas de níquel, cujas aplicações se estendem da produção de óleos vegetais (como catalisador) até a robótica e cunhagem de moedas, interessam, por sua vez, aos australianos.

 

A Mirabela Mineração, subsidiária da Mirabela Nickel S/A, empresa australiana, por exemplo, pretende investir R$700 milhões para exploração do níquel sulfetado em Itagiba[48], que possui 90 milhões de toneladas do minério, com geração de 3.000 empregos diretos e 6.000 indiretos na fase de implantação e 500 na fase de operação[49]. Prevê-se uma extração de 160 mil toneladas de níquel concentrado, com 13% de teor de níquel. A área de concessão atinge cerca de mil hectares.

 

Ouro

 

Uma das zonas promissoras se encontra em Arapuá, Jararaca, Mata-Burro e Olho d´Água, na qual a CBPM estima a existência de 21,6 toneladas contidas até a profundidade de 50 metros.

 

Outras jazidas de ouro podem ser encontradas em Cansanção, Monte Santo, Euclides da Cunha e Quijingue, próximas à fronteira com o litoral norte, com destaque para a jazida de Água Branca, com extensão de 2 km, largura útil de 30 metros. A CBPM calcula que existam 48 toneladas de ouro até a profundidade de 100 metros.

 

As duas licitações para exploração deste ouro foram vencidas pela Limerick Mineração do Brasil.

 

Há jazidas, ainda, em Jurema do Norte e Itapicuru do Norte, na porção nordeste do semi-árido. Já a extração do ouro na mina de Maria Preta, no município de Santa Cruz, foi arrematada pela canadense Yamana Desenvolvimento Mineral.

 

A extração de ouro é também desenvolvida em Barrocas pela Mineração Fazenda Brasileiro S/A., desde que adquiriu a mina da Cia. Vale do Rio Doce. Esta extração de ouro se dá a uma profundidade de 800 m, ou seja, é uma mina subterrânea, da qual se extrai material com coeficiente médio de concentração de 3,58g/ton.

A empresa emprega 930 pessoas (518 diretamente e 412 terceirizados). Embora o município de Barrocas seja o menos favorecido quanto à absorção de mão-de-obra do empreendimento, o município é o que tem atualmente a maior fatia dos royaltes com 46%. Os demais são distribuídos da seguinte forma: Serrinha (18%), Teofilândia (18%) e Araci (18%). É transferido para os município 0,5% da receita da empresa, o que representa um valor total em torno de R$ 80.000,00 por mês. A Mineração Fazenda Brasileiro herdou um grande passivo ambiental: lagoas de movimentação de material (água ácida), qualidade do ar (sulfato), e lixão.  A empresa toma medidas a fim de reduzir estes impactos ambientais, pretendendo investir, no ano de 2004, US$ 1 milhão, na preservação do meio ambiente.

 

Cobre

 

Jazidas de cobre podem ser encontradas no extremo norte do Estado, em Riacho Seco (Curaçá). A CBPM avalia a reserva em cinco milhões de toneladas, com teor médio de 0,8% do minério.

 

Titânio e Vanádio

 

A empresa canadense Largo Mineração obteve a concessão das minas de ferro, titânio e vanádio, localizadas em Campo Alegre de Lourdes, onde já foram identificadas 134 milhões de toneladas de minério

 

Quartzo, Feldspato, Esmeralda, Cianita, Betonita

 

Encontram-se quartzo e feldspato, em Castro Alves; de esmeralda, em Serrinha; de cianita, em Vitória da Conquista, sendo que a Companhia Braileira de Bentonita já investiu cerca de R$22 milhões neste último município para produção de bentonita.

 

Areia Silicosa

 

Os depósitos de areia silicosa se encontram no distrito de Santa Maria Eterna, a 200 km de Ilhéus. A reserva tem recursos de 69,5 milhões de toneladas, o que a coloca entre as maiores do mundo, senão a maior. Tais depósitos foram concedidos à Empresa Baiana de Tecnologia Mineral Ltda, de origem japonesa.

 

Fosfato Primário

 

Entre as concorrências do primeiro trimestre estava a da extração de fosfato primário, em Irecê, vencida pela Galvani, produtora de fertilizantes fosfatados, fundamentais para a cultura de soja. A perspectiva era de geração de 200 mil toneladas e 250 empregos, com investimentos de R$120 milhões.

 

Argilas Cerâmicas

 

Os depósitos de argilas cerâmicas estão localizados em duas regiões. O primeiro, com cerca de 220 milhões de toneladas, cobre os municípios de Simões Filho, Mata de São João, Alagoinhas, Entre Rios, Esplanada e Itanagra. O segundo, com aproximadamente 632 milhões de toneladas, se situa entre os municípios de Santa Luzia e Mucuri. Os materiais argilosos podem ser utilizados na fabricação de louças sanitárias, porcelanato, cerâmica vermelha e branca. Tal fato pode consolidar o Pólo Cerâmico do Recôncavo e favorecer o surgimento de um novo Pólo na RMS.

 

Participação em Arranjos Sócio-Produtivos

 

Somente na construção civil a mineração encontra formas de participação em arranjos sócio-produtivos. Com tal objetivo, a demanda por minerais pode se tornar atividade promissora, na medida em que já contribui com calcário (para o cimento), ferro (para fundações e estruturas metálicas) e cobre (para fiações elétricas), além de areia, caulim e folhelho. Em vários Municípios pratica-se também a extração de pedras, utilizadas em alicerces e muros.

 

A argila, no entanto, continua sendo material básico para a fabricação artesanal de objetos de barro, desde que os problemas ambientais para sua extração possam ser prontamente equacionados numa perspectiva de assegurar sua sustentabilidade.

Esta questão pode ser observada no Recôncavo, pela demanda crescente de argila.

 

Fazendeiros colocaram restrições à exploração das jazidas localizadas em suas propriedades pelos impactos negativos causados ao ambiente e, em curto prazo, isto pode  se  tornar real problema tanto para os oleiros como para empresas de grande porte, como a Naisa (em Nazaré). No que se refere às olarias propriamente ditas (para produção de telhas e blocos), o principal problema ambiental está na sua proximidade com áreas habitacionais, tal como acontece em Simões Filho^[50] e Mata de São João[51].

 

Há quem afirme que Maragogipinho, povoado pertencente ao vizinho município de Aratuípe, é o maior centro artesanal de cerâmica da América Latina. De fato, o conjunto de 55 olarias que funciona no local constitui extraordinário testemunho de dois séculos de tradição da qual Nazaré se tornou beneficiária e promotora do maior evento de sua  comercialização e divulgação: a Feira de Caxixis. Embora os oleiros não a  considerem atualmente uma grande oportunidade de negócios, acreditam no seu potencial econômico através do turismo^[52]. A revitalização empreendida pela administração municipal nos últimos anos confirma esta hipótese e sugere a adoção de medidas no sentido de torná-la um importante evento turístico do Estado a partir de uma organização conjunta governo/ setor privado[53].

 

Compensações Ambientais

 

Esta é apenas uma amostra das possibilidades para atividades de mineração no Estado, que rendem royalties, mas que, segundo o Ministério das Minas e Energia, geram poucos tributos. Afinal de contas, enquanto a tributação para extração do petróleo atinge 65%, a das demais atividades extrativistas não chega a 12%, dos quais apenas 2% correspondem à CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Até o fechamento de novo marco regulatório, todas as concessões de lavras estão suspensas.

 

Outras formas de compensação econômica na área logística e/ou ambiental podem ser negociadas. A Mirabela, por exemplo, asfaltou 4,5 km de estradas de acesso e construiu uma ponte de 200 metros sobre o rio de Contas. Ao lado da mina, foi construído um açude para captação de água na extração do níquel. Foi negociado, ainda, um plano de recuperação e fechamento da mina, após extração do minério, que possibilite o uso futuro em outras atividades. Para isso, o solo fértil está sendo estocado para futura reutilização.

 

Não é possível esquecer, também, que a construção de um eixo ferroviário que corte a região do semi-árido de oeste a leste, permitindo um corredor logístico para o cerrado, envolve negociações para contratos de extração de minério.

 

Um Setor Versátil para Arranjos Locais: Turismo

 

O turismo serve de motivo para os mais diferentes discursos sobre o desenvolvimento. Deve, contudo, ser encarado com certa cautela, pois apesar de apresentar inúmeras vantagens para a formação de arranjos sócio-produtivos, apresenta, também, desvantagens, tais como riscos ao patrimônio ambiental. Além disso, nem sempre os recursos financeiros que promove são compatíveis com a elevação das condições e da qualidade de vida das populações que deveriam ser as primeiras a usufruir de suas vantagens.

 

Resumidamente, nem sempre há expansão em médio prazo de oportunidades de emprego, ocupação e renda através de investimentos em infra-estrutura turística. O estudo “Turismo e Diminuição da Pobreza”, realizado por pesquisadores da UnB e Universidade de Nothingham, no Reino Unido, demonstra que os mais pobres não conseguem se engajar na indústria do turismo porque lhes falta qualificação. Exemplos destes pobres, cuja renda per capita por mês é de U$34, são os vendedores de praia e quem atua em empresas não legalizadas.

 

Os gastos de estrangeiros sempre se concentram em locais que mão-de-obra qualificada, quer nos locais onde se hospedem, quer nos condomínios onde possuem casas para passar as férias[54]. Por esta razão, quanto mais pobre o país, mais limitado é o efeito do turismo sobre a diminuição da pobreza.

 

De qualquer modo, boa parte dos Municípios da Bahia é candidata em potencial para criação e implantação de ASPs (Arranjos Sócio-Produtivos Locais) que incluam o turismo. Mesmo que este não venha a se constituir em carro-chefe para o desenvolvimento local, abre caminho para que este possa ser  concretizado através de atividades paralelas ou correlatas, tais como esportes radicais, pesca, piscicultura e artesanato[55]. Isto significa que as famílias de alta e média renda ainda podem ser as mais beneficiadas quando se dedicam ao empreendedorismo, mas as de mais baixa renda podem ser também beneficiadas, por exemplo, através da pesca artesanal, do artesanato mais qualificado, do apoio às caminhadas ecológicas.

 

O turismo pode apresentar os seguintes segmentos:

• De Lazer
• De Aventura
• De Negócios
• Ecológico
• Rural
• Religioso

 

O turismo de lazer, mais praticado, se alimenta das belezas naturais (patrimônio ambiental) e do patrimônio construído ao longo dos séculos. O potencial turístico é representado pela:

• localização privilegiada de mirantes naturais
• presença de animais e pássaros, ideal para o potencial turístico de observação [56]
• existência de fragmentos amplos de mata atlântica, vales e bicas de água doce e cristalina, praias, rios e riachos
• existência de igrejas, sobrados, casarões e conjuntos de residências, associada à cultura, com danças, música, gastronomia, costumes e tradições.

 

O turismo de aventura promove a prática de atividades de esporte e de recreio em ambientes naturais e espaços urbanos ao ar livre. Envolvem emoções e riscos controlados, exigindo o uso de técnicas e equipamentos específicos, adoção de procedimentos para garantir a segurança pessoal e de terceiros e o respeito ao patrimônio ambiental e sócio-cultural^[57]. São exemplos de atividades de aventura: ciclismo, arborismo, rapel, escalada, dentre outros.

 

O turismo de negócios está entrelaçado com atividades de viagem, hospedagem, alimentação e lazer, praticados por quem viaja a negócios para conhecer mercados, estabelecer contatos, firmar convênios, treinar novas tecnologias, vender ou comprar bens ou serviços^[58].

 

O turismo ecológico incentiva a conservação do patrimônio natural e cultural. Busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas. Algumas de suas atividades são: acampamentos, caminhadas, cavalgadas, observação da natureza (turismo contemplativo), visitação a edifícios com valor histórico e cultural. Para incentivar o ecoturismo, a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA) lançou o programa Aventura Segura (arvorismo, cavalgada, escalada, caminhada e outras) em parceria com o Ministério do Turismo e SEBRAE. Na Bahia, este Programa contempla a Chapada Diamantina.

 

O turismo rural é expresso pelo conjunto de atividades desenvolvidas no meio rural. É comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade, ou seja, é comprometido com atividades internas às propriedades que gerem ocupações complementares às atividades agrícolas e continuam a fazer parte  do cotidiano da propriedade, como por exemplo: lazer em hotéis-fazenda ou pousadas construídas em parques, atividades de pesque-pague, restaurantes típicos, produção caseira de doces e compotas. O turismo rural oferece aos visitantes a oportunidade de participar das atividades próprias da zona rural, como andar a cavalo, ordenhar vacas, passear de carroça, tomar banho de rio ou cachoeira, caminhar pelo campo, visitação às plantações, dentre outras.

 

O turismo religioso é praticado por fiéis em locais que se supõem sagrados, como por exemplo, em Candeias ou Bom Jesus da Lapa.

 

Potencial Turístico da Bahia

 

A Bahia conta com patrimônio ambiental considerável, grande parte dele já protegido institucional e legalmente.  O acervo ecológico é de fundamental importância para guiar possibilidades contemporâneas de expansão da ocupação em todo o litoral, envolvendo cursos de água, praias, vegetação e espécies em extinção.

O problema relevante é que há sinais de ocupação excessiva e predatória que precisa ser controlada. É de suma importância, assim, o controle do crescimento quantitativo dos fluxos turísticos, devido à sensibilidade dos ecossistemas e dos monumentos históricos, que ficam comprometidos quando se ultrapassa limites de sua capacidade de carga. Isto não significa a ausência de perspectivas de desenvolvimento, pois muitos Municípios já são beneficiários do PRODETUR – Programa de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável.

 

Toda a extensão da costa atlântica, considerando suas baías e enseadas (Todos os Santos, Camamu, Iguape, Aratu), ilhas (59 apenas na Baía de Todos os Santos), e até arquipélago (Abrolhos) constitui, por exemplo, capital ambiental de enorme valia para o turismo náutico, apesar de Salvador ainda ser o grande emissor de turismo para o restante do Estado.

 

A Baía de Todos os Santos, objeto de programa de despoluição, atrai importantes investimentos em meios modernos de hospedagem, facilitando a expansão do ecoturismo, do turismo rural e do turismo náutico. Tal capital está associado à presença de outro rico e vasto patrimônio construído ao longo dos séculos, principalmente no Recôncavo, cuja prosperidade econômica trazida pelos ciclos da cana e do fumo proporcionou conjuntos arquitetônicos raros e significativos, conta ainda com a herança cultural de escravos africanos que, interagindo com a cultura indígena e portuguesa, permite sua aplicação em atividades correlatas, tais como as que se voltam para o artesanato, gastronomia e festas típicas.

 

Arranjos sócio-produtivos que aproveitem tal potencial oferecendo infra-estrutura (portos, atracadouros, cais), hospedagem e estabelecimentos para-hoteleiros (bares e restaurantes) são fundamentais, principalmente se vinculados ao potencial histórico-cultural.

 

Até mesmo a fragilidade de ecossistemas marítimos (restingas e mangues) apresenta potencialidades para o ecoturismo. As medidas preventivas, preconizadas pela existência de Unidades de Conservação (APAs)[59], com a determinação, inclusive, de áreas de proteção visual e de reserva extrativista, têm potencial para atividades turísticas, desde que não sejam incompatíveis com a oferta de recursos hídricos e apresentem padrões de ocupação e de infra-estrutura adequada ao bioma.

Segundo a SETUR, de 1991 a 2008, só a Costa dos Coqueiros (Litoral Norte) recebeu mais de 1.500 empreendimentos turísticos e hoteleiros. Somente para os próximos três anos, estão previstos investimentos da ordem de R$3 bilhões[60].

 

Dos projetos em instalação, três têm à frente empresários estrangeiros, e entre os 37 previstos, 26 têm origem em investimentos internacionais e dois são parcerias entre Brasil e Espanha. Só o grupo Iberostar, na Praia do Forte, que traz um aporte de U$100 milhões, agrega um condomínio de 124 casas. Já o grupo espanhol Trusan pretende construir um complexo de hotéis, vila e campo de golfe no mesmo local.

 

Há casos que foram contestados pelo Ministério Público, como, por exemplo, o do projeto Reta Atlântico, que prevê a implantação de complexo hoteleiro com 180 unidades em plena APA e, ainda, por cima, em Zona de Proteção Visual[61]. Nesta Zona, vigorava a resolução 3.813 do CEPRAM, de 20/12/2007[62], até abril deste ano, que não permitia edificações de três pavimentos em empreendimentos hoteleiros e de dois pavimentos em loteamentos e empreendimentos residenciais. Permitia-se, unicamente, o apoio a empreendimentos do turismo ecológico de baixo impacto, como quiosques, acampamentos temporários e trilhas e atividades como caminhadas, cavalgadas, mergulho fluvial e canoagem.

 

O Município de Jandaíra, a 200 km de Salvador, é outro alvo de interesses turísticos por parte de um grupo de 12 empresários brasileiros, portugueses, espanhóis e belgas, que pretendem implantar no local seis empreendimentos: cinco hotéis, restaurantes, três campos de golfe, haras, heliporto e um condomínio residencial, com investimentos da ordem de R$540 milhões[63], ocupando, no máximo, cerca de 7% da área com edificações. Como contrapartida, gerariam 5.000 empregos diretos durante os oito anos de implantação, e criariam uma escola de hotelaria.

 

Em compensação, exigem do Estado: acesso viário, água encanada, coleta de esgoto, aterro sanitário, reforço no sistema de energia elétrica. Tal compensação contrariaria uma estratégia de desenvolvimento sustentável para toda a região, pois iria significar o ônus de implantação de uma infra-estrutura ociosa durante a maior parte do ano, com comprometimento nada desprezível de recursos ambientais.

Não é admissível, também, repetir o que aconteceu com Morro de São Paulo, “em que os forasteiros ocuparam as áreas nobres e os nativos deixaram o local ou foram empurrados para as favelas no entorno da ilha”[64].

No Litoral Sul, é significativo o projeto Nossa Senhora da Vitória Resort, a ser instalado em Ilhéus, com investimentos da ordem de U$5,3 milhões. E, em Itacaré, um hotel está sendo instalado com investimentos de U$40 milhões.

 

Um Setor de Risco para a Sociobiodiversidade: Silvicultura

 

A silvicultura é atividade de risco para a biodiversidade, pois é incapaz de reproduzir integralmente as condições ambientais das florestas nativas, ameaçando a sobrevivência de inúmeras espécies animais e vegetais. Seu uso, portanto, deve ser convenientemente manejado, de modo a minimizar seus efeitos sobre a sobrevivência de inúmeras espécies vegetais e animais.

 

É impossível atribuir, contudo, seus males unicamente aos interesses do segmento de papéis e celulose ou de geração de energia para termoelétricas. A destruição das florestas nativas e matas ciliares têm suas origens nas monoculturas agrícolas na formação de pastagens para a pecuária, assim como na produção de lenha. O uso intensivo do carvão causou inúmeros danos ao recobrimento vegetal em várias regiões do Estado, tanto na vegetação dos manguezais (por exemplo, no Recôncavo), quanto na Mata Atlântica, na caatinga e no cerrado[65]. A produção de carvão para siderúrgicas[66] leva de roldão fauna, flora e nutrientes do solo. Há estimativas que chegam a registrar 12.000 unidades de fornos e carvoarias nas regiões oeste e sudoeste. Estima-se que a produção seja de 24.000 m³ de carvão por dia, o que representa o desmatamento de 400 hectares de mata nativa. A maior concentração do desmatamento para produção de carvão estão em Urandi, Riacho de Santana, Cândido Sales (Lagoa Grande) e Tremedal (Lagoa Preta)[67]. Os Municípios de Guanambi, Caeitité, Candiba, Jacaraci, Morgutaba, Matina, Sebastião Laranjeira, Carinhanha, Feira da Mata, Encruzilhada e Cordeiros reforçam a lista de produtores ilegais.

 

Os defensores da silvicultura^[68] pregam que ela seria um dos meios para recomposição ambiental destas áreas devastadas: um meio eficiente, eficaz e barato. A silvicultura seria uma atividade facilmente adaptável a arranjos sócio-produtivos, principalmente quando associada a atividades artesanais ou industriais que demandam o consumo de lenha.

 

Além disso, segundo estudos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), realizados em propriedades da VERACEL, o cultivo de eucalipto seria capaz de elevar os níveis de matéria orgânica no solo em até 74,52%, enriquecendo o solo, tornando-o mais produtivo inclusive para outras culturas.

 

Origens

A atividade da extração madeireira no Brasil, mais especificamente, na região da Costa do Descobrimento na Bahia, remonta à época do descobrimento e início da colonização do País. No entanto, principalmente durante o século XX, o extrativismo foi responsável por uma série de danos ambientais na região.

 

No início do século XX a cultura do cacau se expandiu em direção ao sul até Porto Seguro, mas o extremo sul permaneceu pouco ocupado até os anos 50 quando as frentes de exploração madeireira, provenientes do Espírito Santo, chegaram à região. A retirada de madeiras nobres (assim como de outras madeiras) foi feita numa velocidade tão espantosa que em 30 anos (1945 a 1974) só restaram pequenos núcleos isolados de Mata Atlântica.

 

Em 1904, o eucalipto foi introduzido no Brasil, objetivando suprir as necessidades de lenha, postes e dormentes das estradas de ferro na região Sudeste. A partir de 1950, passou a ser utilizado como matéria prima para fábricas de papel e celulose.

O eucalipto apresentou-se como espécie de rápido crescimento e boa adaptação ao solo e clima brasileiros. A silvicultura só teve maior impulso, contudo, a partir do Programa de Zoneamento Florestal do Estado, por meio da criação do FISET – 1972, do Plano Nacional de Papel e Celulose, do Governo Federal.

 

O fato concreto é que a destruição das florestas com a retirada de madeira nobre abriu espaço para que, na década de 70, ocorresse intensivo reflorestamento com eucalipto incentivado pelo Fundo 157. A posterior instalação do complexo agro industrial da fabricação de papel e celulose reforçou também a alteração da estrutura fundiária, iniciada na década de 70, concentrando ainda mais a propriedade agrícola.

 

Os mapas a seguir ilustram a velocidade do desmatamento que se acentuou com a abertura da BR-101, que facilitou o escoamento da madeira. A abertura desta rodovia alterou profundamente a estrutura do extremo sul do Estado, pois a relação econômica e de escoamento de produtos que era feita no sentido interior – litoral passou a ser feita no sentido norte-sul.  Toda uma rede de cidades se desenvolveu ao longo da rodovia, cidades estas que, em pouco tempo, ultrapassaram as cidades litorâneas em população e em atividade econômica.

 

 

 

Com as novas políticas que passaram a associar a destruição de florestas nativas com reflorestamento, o setor florestal passou a contar com aproximadamente, 4,8 milhões de hectares de florestas plantadas com pinus, eucalipto e acácia-negra, embora ainda conservassem 530 milhões de hectares de florestas nativas e 43,5 milhões de hectares em Unidades de Conservação.

 

A exploração das áreas de florestas nativas somadas à exploração das florestas plantadas gerou, à época, 2 milhões de empregos, contribuindo com mais de US$ 20 bilhões para o PIB e com US$ 4 bilhões para exportações.

 

As atividades de reflorestamento foram benéficas na medida em que passaram a ocupar terras antes destinadas a pecuária extensiva, ou incorporar áreas improdutivas.

 

Unidades de Plantio e Exploração do Eucalipto no Sul do Estado

 

A primeira empresa a explorar os maciços florestais existentes na sub-região de Teixeira de Freitas foi a CAF Florestal para a produção de carvão vegetal, acompanhada pela Aracruz Celulose, cuja unidade industrial estava implantada no estado do Espírito Santo, e pela Bahia Sul[69].

 

No período 1988/92 foram executadas as obras civis para implantação de uma  unidade industrial em Mucuri pela Bahia Celulose, com investimentos de US$ 1,1 bilhão. Nesta época foram gerados 16,7 mil empregos em Teixeira de Freitas, segundo a Bahia Sul.

 

A empresa Veracel Celulose trouxe para dez municípios (Belmonte, Eunápolis, Canavieiras, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália) o programa de fomento ao cultivo de eucalipto, que permitiu a proprietários de terra na região atuarem como parceiros da empresa, visando o abastecimento de sua fábrica de celulose, em Eunápolis. A Veracel explorou o potencial de reflorestamento da região, propondo benefícios tais como geração de emprego e renda, implantação do Programa Mata Atlântica (em 1994), com produção de  mais de 2 milhões de mudas de essências nativas utilizadas na recuperação ambiental de áreas degradadas ou em projetos de arborização urbana.

 

Então designada como Veracruz Florestal, tem sido acusada de ter destruído 47.000 de Mata Atlântica em Eunápolis, Belmonte e Santa Cruz Cabrália, com conivência do IBAMA e do CRA, para implantação de dez projetos: Liberdade (em Belmonte), Incuíba I e II, Peroba Jacarandá, Sucupira e Cedro (em Santa Cruz Cabrália), Alecrim II, Baraúna e Sapucaia (em Eunápolis). A empresa se defende com o argumento de que mantém área de mata nativa protegida, de 104.000 hectares, além de projeto de regeneração e plantio de 400 ha/ano de espécies nativas[70].

 

A área para reflorestamento de eucalipto e pinus apresentou crescimento desde 1990. O reflorestamento no extremo sul da Bahia vem apresentando grande produtividade, sendo grande parte da produção absorvida por empresas como a Bahia Sul Celulose, Veracruz Florestal, e mais recentemente Veracel Celulose[71].

 

Em 1993, os maciços florestais ocupavam 59.664 ha. das áreas de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Teixeira de Freitas e Ibirapuã, ou seja, um total de 6,52 % do total das áreas desses municípios, segundo Série Cadernos CAR 3, 1993.

 

Na fase de implantação da Bahia Sul Celulose (1989/92) os trabalhadores ficaram concentrados em Nova Viçosa (Posto da Mata) e em Mucuri (Itabatã). A presença da massa trabalhadora acarretou expansão das atividades comerciais na região e foi responsável pela desorganização do espaço urbano, agravando o déficit na oferta de infraestrutura.

 

As atividades de florestamento e reflorestamento de eucalipto se consolidaram pela importância econômica representada pelo ICMS, com 28,4% no ano de 1994, arrecadado na categoria agropecuária e a Veracel se tornou a quinta empresa exportadora da Bahia. Junto com a sueco-holandesa Stora Enzovai, abriu a unidade em Eunápolis, com capacidade de produzir 1,5 milhões de toneladas de celulose por ano, com uma área de 150.000 m², ao lado da atual. Tal meta ampliaria sua participação de 10% para 20% (o dobro) na produção nacional. Recentemente, a Stora Enzo demonstrou interesse em comprar a unidade ($4,1 bilhões), desde que possa ter mais de 70.000 hectares de área para plantação de eucaliptos, além dos 104.000 que já possui.

 

A complementação da cadeia, a jusante, implica na implantação de empresas que transformem a celulose em papel, ou de pólo de produção têxtil. A montante, na compra de insumos de fábricas do próprio Estado.

 

O principal problema conjuntural da cadeia de papel e celulose é a suspensão de encomendas da Europa (assim como da China) para esta indústria, em função da crise financeira global. A Suzano Papel e Celulose já anunciou que irá parar a produção da unidade de Mucuri, o que significa uma redução de 30 mil toneladas de celulose nas linhas de produção.

 

Impactos Ambientais

 

Além do desmatamento, as indústrias de papel podem causar sérios danos ao meio ambiente. É emblemático o caso da FKJ Indústrias de Papel, também denominada Danpel, instalada no Centro Industrial de Subaé, em Feira de Santana. Segundo denúncias, esta indústria lançava líquidos com resíduos que causavam alterações na vegetação atingida e exalavam forte mau cheiro, além de despejá-los em um riacho.

 

Contrapartidas

 

Em 2000, a UNESCO considerou parte da Mata Atlântica do Estado como “Sítio do Patrimônio Mundial Natural”.

 

A estas alturas, a extensão da área recoberta pela Mata Atlântica na Bahia já estava em processo de rápida redução de 36% para menos de 6%. Hoje, ela se apresenta fragmentada, constituindo ilhas verdes espalhadas ao longo do litoral. “O desafio de conservar esta mata e reflorestar regiões destruídas com espécies originárias” originou a concepção do reflorestamento em mosaico, ou seja, áreas reflorestadas são alternadas com áreas em processo de recuperação da vegetação nativa. O reflorestamento em mosaico permite a formação de corredores ecológicos que podem interligar diversos fragmentos de Mata Atlântica entre si. Permite, ainda, associações com outras culturas, tais como as da mandioca, do feijão e do maracujá[72].

 

A Veracel, por exemplo, mantém o Programa Mata Atlântica desde 1994, através do qual defende que conserva 70.000 hectares de Mata Atlântica dentro de suas propriedades. Alega, ainda, que é capaz de produzir 250 mil mudas de 134 espécies diferentes por ano, conservando em câmaras frias. Em Eunápolis, por exemplo, são mantidas mudas de jacarandá-da-Bahia, oiticica, pau-brasil e outras espécies ameaçadas de extinção, assim como banha-de-galinha, jenipapeiros, roxinho, sucupira e embaúba.

 

Duas tendências tendem a se somar a estas para contrabalançar os efeitos nocivos da silvicultura no litoral e no extremo sul. A primeira refere-se à condição de alguns Municípios tentarem se posicionar no mercado de seqüestro de carbono e no processo de implantação do Corredor Central da Mata Atlântica, tal como Porto Seguro.

 

Tal projeto é financiado por recursos internacionais para promover a recuperação de florestas, integrar fragmentos isolados importantes e prioritários, aumentando a conexão entre eles, garantindo a preservação de recursos hídricos e a biodiversidade, restaurando a paisagem e facilitando o fluxo genético entre populações.

 

A segunda tendência pode ser definida pelas atividades do Programa Pólos Florestais Sustentáveis, da SEMA (Governo do Estado) visa exatamente o reflorestamento de áreas degradadas com espécies de rápido crescimento e relevante valor econômico, como eucalipto, nim indiano e guanandi. Santo Antonio de Jesus está inserido neste Programa.

 

A substituição do carvão de florestas nativas é outra contrapartida importante para a sobrevivência de arranjos sócio-produtivos específicos. É o caso do seu uso intensivo em atividades de produção de peças de barro. Cerca de 100 oleiros de Maragogipinho (Município de Aratuípe) queimam lenha durante 12 horas para produzir suas peças de barro. Poucos utilizam madeiras sem valor, tais como mucumbi, pau-bombo, canela-de-velho, pau-de-leite, murta e candeia, retirada por donos de roças, mas incapazes de suprir a demanda. Estima-se que 36 ha de vegetação nativa são dizimados por ano para suprir a demanda real por combustível.

 

A implantação da silvicultura na região, com a criação inicial de 10 ha de um bosque energético pode amenizar o problema e atender à solicitação de 600 famílias. Neste bosque pretende-se o plantio de eucalipto e outras plantas nativas, além de formação de um viveiro.

 

Movelaria

 

A indústria madeireira primária era importante na década de 80 no Extremo Sul, com muitas serrarias empregando mão-de-obra pouco qualificada, dadas as características do trabalho, que exigia muito mais força física para a movimentação da madeira que algum tipo de instrução formal. O declínio da atividade das serrarias e o fechamento de quase sua totalidade tiveram como resultado um aumento significativo no número de trabalhadores desempregados.

 

A transformação da madeira para móveis ficou ligada a pequenos empreendimentos localizados em Itamaraju e Teixeira de Freitas. As principais madeiras utilizadas eram, até pouco tempo atrás, jequitibá, vinhático, curubixá, louro e sucupira, além de madeiras agrestes do Extremo Sul. Cerca de 93% dos compradores da matéria-prima se abasteciam com fornecedores da própria região e 7% da região norte do país, mais precisamente do interior do estado do Pará. Hoje, o declínio da movelaria pode ser sentido em Salvador, onde dificilmente se encontram empresas que utilizem madeiras nobres.

 

 

Um Setor Prioritário para Biofortificação: Produção de Alimentos

 

¨Os alimentos são direito de todo ser humano e não simples mercadorias”

 

Sem dúvida, houve avanços sensíveis na produtividade por hectare e no combate às pragas e doenças[73], assim como na tecnologia de aproveitamento dos sub-produtos, o que pode facilitar a organização de arranjos sócio-produtivos mais favoráveis à melhoria das condições e da qualidade de vida das populações locais. O conhecimento mais aprofundado do potencial da sociobiodiversidade e da biofortificação dos alimentos[74] poderá facilitar ainda mais o surgimento de novos arranjos produtivos com os mesmos objetivos.

 

Para entender a importância da tecnologia de biofortificação na produção de alimentos, é preciso estar consciente que a insuficiência alimentar não é condicionada apenas pelo consumo “insuficiente” de alimentos para a supressão de necessidades básicas do ser humano. É preciso estar consciente, também, de que não somente a quantidade, mas a qualidade dos alimentos consumidos é fundamental para melhorar as condições de saúde das populações. Milhões de pessoas sofrem os efeitos traiçoeiros da deficiência de micronutrientes porque não têm condições de comprar frango, peixe, frutas, legumes e hortaliças.

 

 

 

 

 

Sistema de Produção com Adubos Químicos e Sistema Orgânico de Produção

 

Pari passu à insuficiência alimentar, muitos perdem saúde por maus hábitos, mesmo quando tem à mão condições de se alimentar adequadamente com micronutrientes essenciais, tais como vitamina A, ferro, iodo ou zinco, além de consumirem produtos envenenados[75].

 

O aumento do teor de nitrato nas plantas, por exemplo, é consequencia do aporte de adubos químicos nitrogenados[76], usados para aumentar rapidamente a produtividade de hortaliças, como alface, couve, agrião[77]. A prática de uso dos agrotóxicos na agropecuária, contudo, é difundida pela crença de que o combate às pragas e doenças é mais eficaz e que a produtividade obtida é maior do que o manejo orgânico.

 

Nos arranjos produtivos, o manejo orgânico é o modo mais eficiente de combater o envenenamento dos alimentos. O conceito orgânico de produção agropecuária é reconhecido pela lei 10.831, de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Tendo como objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica e a maximização dos benefícios sociais, um sistema orgânico é todo aquele em que se adota:

• otimização dos usos dos recursos naturais e socioeconômicos;
• respeito à integridade cultural das comunidades rurais;
• minimização da dependência de energia não-renovável;
• emprego, sempre que possível, de métodos culturais, biológicos e mecânicos em contraposição ao uso de materiais sintéticos;
• eliminação do uso de organismos geneticamente modificados;
• eliminação de radiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização.

 

Pesquisas da Embrapa comprovam o êxito do sistema em diferentes arranjos produtivos[78]. Na região de Juazeiro, por exemplo, o manejo orgânico da cebola obteve a média de 38 toneladas de bulbos comerciais por hectare em vez das 20 toneladas obtidas com métodos tradicionais de cultivo. Fato positivo, é que as taxas de produtos orgânicos estão crescendo entre 30 e 50% ao ano, além de obter melhores preços no mercado externo.

 

O cultivo do alho também já segue na mesma linha. As tecnologias simples já proporcionaram um aumento de dez vezes nos vales do Taquarendi e do Caatinga do Moura, região de Jacobina. A imunização contra vírus e a adaptação de sementes , por meio do processo conhecido como vernalização, transformou radicalmente a cultura de alho na região.

 

Em suma, é preciso derrubar a idéia de que produzir de forma orgânica é deixar a cultura sem cuidados. O manejo orgânico demanda práticas e conhecimento para cada etapa da cultura, desde o preparo do solo à variedade mais adequada da região onde estiver localizada, desde o controle de pragas e doenças à seleção da melhor de dispor dos recursos hídricos (gotejamento, aspersão, irrigação, lâminas de água, etc.)[79].

 

Em outra linha de atuação, existe um programa internacional chamado HarvestPlus, no qual o Brasil está inserido através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O objetivo deste programa é melhorar a qualidade nutricional das principais plantas alimentares, adaptando-as às regiões onde são cultivadas[80].

 

No Brasil, variedades de mandioca, feijão, milho e batata-doce, avaliadas quanto aos seus teores de ferro, zinco, betacaroteno e caratenóides, já foram selecionadas e multiplicadas pela EMBRAPA. As variedades mais promissoras são usadas como matrizes em cruzamentos genéticos que dão origem a outras, cada vez mais ricas em nutrientes.

 

A elevação do teor de betacaroteno (precursor da vitamina A) na mandioca, por exemplo, é um dos resultados deste Programa. Raízes mais ricas podem colaborar para reduzir a fome oculta, ou seja, a alimentação pobre em nutrientes nas regiões em que o aipim é plantado.

 

O Instituto Biofábrica do Cacau coordena outra iniciativa de produzir sementes geneticamente modificadas de pupunha, açaí, goiaba, cupuaçu, jenipapo e graviola para distribuição entre os produtores da região.

 

QUARTA PARTE

 

Cadeias de Sociobiodiversidade

 

A formação de cadeias produtivas de sociobiodiversidade só pode ser pensada em longo prazo, com vistas à agregação de valor e consolidação de mercados sustentáveis. Exige pesquisas e geração de conhecimento científico.

 

A SEMA, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, está firmando parceria com as Universidades Estaduais[81] para realização de pesquisas com espécies nativas dos biomas baianos, através do Subprograma Rede Baiana de Conservação e Restauração Florestal – RedeFlora.

 

Os objetivos das pesquisas são:

• Aprofundar o conhecimento para produção de fármacos (principalmente fitoterápicos) e alimentos nos biomas mata atlântica, caatinga e cerrado;
• Defender a biodiversidade;
• Fomentar projetos piloto de manejo de micro-bacias hidrográficas.

 

Os resultados destas pesquisas, a serem desenvolvidas em centros especialmente equipados para tal fim, poderão dar origem a diversos arranjos sócio-produtivos, até mesmo aqueles que poderão ser feitos a partir de culturas tradicionais.

 

Na Mata Atlântica, por exemplo, poderão ser geradas cadeias a partir da meliponicultura e da apicultura, da araucária-pinhão, de aromáticas nativas e fitoterápicos, do café orgânico, dos derivados de cana de produção familiar, do dendê de produção familiar, dos condimentos (pimentas, urucum), da silvicultura de nativas (angico, ipê, pau ferro, abajeru), da maricultura de espécies nativas, das frutas nativas (mangaba, abacaxi, cajá, jabuticaba) e frutas exóticas (manga, jaca), do sal de produção artesanal, além de diversos outros vegetais nativos, tais como: caixeta, cambuci, bambu nativo, aroeira, taioba, araruta, piaçava, candeia, taboa, bucha e sapé.

 

No bioma caatinga, oferecem excelentes oportunidades de arranjos: as frutas nativas (tamarindo, caju, umbu, maracujá do mato, mamãozinho de veado, babaçu, araçá, cajuí, faveleira, capa rosa, uvaia, trapiá, quixadera, gogóia, jurubeba, ingá, juazeiro, macaúba, catolé, pinha, genipapo, frutos dos cactos, inço, Brutus, araticum, coroa de frade, ananás, jatobá, araçazinho, budinho, fruta de cágado, buriti), a apicultura e a meliponicultura, a cana de açúcar artesanal, a carnaúba, o angico, a fava danta, o agave, a maniçoba, a oiticica, o licuri e outras.